O Banco Central publicou novas normas que impactam diretamente o funcionamento dos arranjos de pagamento, incluindo cartões de crédito e débito.
As recentes diretrizes visam ampliar a segurança, a transparência e o controle no ecossistema financeiro brasileiro, atribuindo às bandeiras de cartão uma responsabilidade inédita: garantir que pagamentos sejam realizados aos recebedores mesmo em situações de falhas técnicas ou operacionais de outra instituição envolvida.
Essa medida reflete um momento de transformação para usuários e empresas que dependem dessas operações diariamente. A relevância dessa atualização vai além da rotina de lojistas e consumidores.
Ao transferir a obrigação de quitação diretamente às bandeiras, como Visa, Mastercard e Elo, o Banco Central estabelece novos padrões para proteção de quem recebe os valores, principalmente diante de possíveis problemas que possam ocorrer com emissores ou credenciadoras de cartões.
Entenda como essa decisão altera as dinâmicas do sistema de pagamentos e o que esperar dos próximos meses.
Novas diretrizes para arranjos de pagamento
Com a Resolução BCB 522, publicada em 10 de junho de 2025, o Banco Central introduziu mudanças significativas nas regras para gerenciamento de riscos nos arranjos de pagamento.
O objetivo principal é trazer maior clareza sobre as responsabilidades de cada participante e fortalecer a confiança no Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Ao detalhar obrigações de bandeiras, bancos, credenciadoras e subcredenciadoras, a norma também busca resolver pontos de vulnerabilidade percebidos nos fluxos atuais.
O que são arranjos de pagamento?
Arranjos de pagamento consistem em conjuntos de regras e procedimentos para a prestação de serviços de pagamentos envolvendo diferentes instituições.
Esses arranjos dão suporte a operações com cartões e plataformas de recebimento, definindo como ocorrem liquidações financeiras e transferências.
Bandeiras: responsabilidade direta pelo repasse dos valores
A principal novidade está na responsabilização das bandeiras, que agora devem arcar com o pagamento das transações mesmo se houver falha em outros elos da cadeia.
Caso uma credenciadora ou emissora apresente problemas, a bandeira será obrigada a usar recursos próprios para concluir o repasse ao estabelecimento ou usuário final.
Prazos e adaptação das regras
Apesar da vigência imediata das novas diretrizes, as bandeiras contam com um período de 180 dias para adequar seus regulamentos e obter autorização formal junto ao Banco Central.
Durante esse intervalo, os regulamentos atuais continuam válidos, mas as empresas já precisam iniciar ajustes internos para atender à nova exigência.
Regras para gerenciamento de risco e o papel das credenciadoras
A resolução impede que as bandeiras repassem responsabilidades de gerenciamento de risco para credenciadoras ou determinem exigências de garantias entre participantes do arranjo.
Além disso, medidas de discriminação entre emissores de cartões não são toleradas, reforçando a obrigatoriedade de aceitação universal conhecida como ‘honor all cards’.
Transparência e monitoramento centralizado
A transparência ganha destaque, com a obrigatoriedade de explicitar os critérios de implementação e dimensionamento de mecanismos de repasse e gerenciamento de riscos financeiros.
A integração compulsória de subcredenciadoras aos sistemas de liquidação centralizada deve também minimizar riscos operacionais e evitar interrupções inesperadas no fluxo de pagamentos.
Novo fluxo para chargeback
O processo de chargeback passa a seguir regras mais restritas. A responsabilidade financeira dos participantes fica limitada a 180 dias após a autorização da transação. Expirado esse prazo, toda a responsabilidade recai sobre a própria bandeira, contribuindo para uma maior segurança jurídica no ambiente de pagamentos eletrônicos.
Combate a fraudes e crimes financeiros
O Banco Central reforçou ainda comandos para melhorar a prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo no âmbito dos arranjos de pagamento.
As novas exigências alinham o setor aos padrões do Sistema Financeiro Nacional, elevando o nível de controle e o monitoramento de transações suspeitas.
O que muda para usuários e empresas?
Na prática, lojistas e prestadores de serviço contam com mais garantias de recebimento, mesmo diante de instabilidades pontuais. Para o consumidor, essa alteração pode resultar em uma melhor experiência durante o uso de cartões, reduzindo situações de contestação não solucionadas.
Perguntas frequentes
- O que motivou o Banco Central a impor novas regras para bandeiras de cartão? As mudanças visam tornar o sistema de pagamentos mais seguro e confiável, e garantir proteção ao usuário recebedor diante de possíveis falhas operacionais.
- Quem arca com o pagamento em caso de falha de um banco ou credenciadora? A partir de agora, a responsabilidade recai sobre a bandeira do cartão, que deve utilizar recursos próprios para garantir o repasse dos valores.
- O que significa gerenciamento de risco em arranjos de pagamento? Refere-se ao conjunto de regras para evitar perdas financeiras e fraudes dentro do sistema de pagamentos envolvendo múltiplos participantes.
Para mais informações, acesse o site O Bolsa Família Brasil.
