O governo federal publicou nesta sexta-feira (3) as regras do programa “Gás do Povo“, que busca ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda no Brasil.
A iniciativa, que substitui o antigo Auxílio Gás, irá beneficiar aproximadamente 15,5 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 50 milhões de brasileiros. Trata-se de uma ampliação do programa anterior, que atendia apenas 5,1 milhões de famílias.
Quem tem direito ao Gás do Povo
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 759)
- Prioridade para beneficiários do Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218)
- Cadastro no CadÚnico com atualização nos últimos 24 meses
- CPF do responsável familiar regularizado
É importante destacar que os valores recebidos do Bolsa Família não são computados no cálculo da renda para determinar a elegibilidade ao programa.
Quando começa o programa
A previsão é que os primeiros botijões comecem a ser entregues na última quinzena de novembro de 2025, embora ainda não haja um cronograma oficial divulgado pelo governo. A implementação será gradual, com expectativa de que até março de 2026 o programa já esteja alcançando todos os beneficiários previstos.
O investimento do governo federal para 2025 é de R$ 3,57 bilhões, já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), enquanto para 2026 a estimativa é de R$ 5,1 bilhões para garantir o atendimento completo às famílias.
Quantos botijões cada família tem direito
O decreto publicado no Diário Oficial da União estabelece que a quantidade de botijões gratuitos por ano será definida conforme o número de integrantes por família:
- Famílias com 2 ou 3 pessoas: quatro auxílios (botijões) por ano
- Famílias com 4 ou mais pessoas: seis auxílios (botijões) por ano
Os auxílios não serão cumulativos entre períodos sucessivos.
Qual a validade do benefício
O decreto também define prazos específicos de validade para cada auxílio, contados a partir da data de sua disponibilização:
- Famílias de duas ou três pessoas: três meses de validade para cada auxílio
- Famílias de quatro ou mais pessoas: dois meses de validade para cada auxílio
Esta regra visa garantir que o benefício seja utilizado dentro do período previsto e evitar acúmulos entre diferentes ciclos do programa.
Como será feita a retirada dos botijões
A retirada do botijão de gás deverá ser feita pelo responsável pela família inscrita no CadÚnico diretamente nas revendedoras de GLP credenciadas pelo governo. Para isso, será necessário apresentar um documento que comprove o benefício, como:
- Cartão bancário do Programa Bolsa Família
- Cartão bancário da Caixa Econômica Federal
- Vale eletrônico disponibilizado através do aplicativo do programa
- Vale impresso que poderá ser retirado em agências da Caixa ou lotéricas
Diferentemente do Auxílio Gás anterior, o Gás do Povo não haverá pagamento em dinheiro para o beneficiário. A gratuidade será concedida no momento da aquisição, mediante validação eletrônica na revenda habilitada.
Quais são as regras para as revendas participantes
O programa prevê que as revendas que desejarem participar do programa deverão seguir regras específicas de identidade visual, que incluem:
- Portarias de revenda com identidade visual padronizada
- Botijões de GLP identificados com a marca do programa
- Veículos de transporte com a identidade do programa
- Materiais de comunicação padronizados
Além disso, o aplicativo do programa mostrará aos beneficiários as revendas credenciadas mais próximas de sua residência, facilitando o acesso ao benefício.
O programa prevê ainda que distribuidores de GLP com participação igual ou superior a 10% no estado devem garantir a oferta do benefício em municípios sem revendas credenciadas. Caso não haja revenda no município do beneficiário, este deverá se deslocar até o município mais próximo que tenha uma revenda participante do programa.
Para mais informações sobre benefícios, acesse O Bolsa Família Brasil.
Dúvidas frequentes
Se eu não retirar o botijão dentro do prazo de validade, perco o benefício?
Se o benefício não for utilizado dentro do prazo de validade o crédito será revertido ao Tesouro Nacional.
Preciso pagar pelo frete de entrega do botijão?
Sim. Embora o botijão seja gratuito, o beneficiário precisará arcar com o custo do frete caso deseje receber o botijão em casa.
Posso acumular o Gás do Povo com outros benefícios?
Sim, o pagamento do programa pode ser acumulado com outros benefícios.
O programa substitui totalmente o Auxílio Gás?
Sim, o Gás do Povo substitui o modelo anterior, oferecendo o produto ao invés de dinheiro.
