A Caixa Econômica Federal liberou até R$ 6.220,00 para trabalhadores atingidos por desastres naturais, por meio do Saque Calamidade do FGTS. Esse benefício é uma ajuda financeira para quem teve a residência afetada por eventos como enchentes, deslizamentos ou tempestades, em municípios com calamidade pública reconhecida.
Mas quem tem direito a esse valor? Como verificar se o CPF está incluído? Este texto explica os detalhes, incluindo quem pode sacar, os documentos necessários, o passo a passo para solicitação e os prazos em 2025.
O que é o Saque Calamidade do FGTS?
O Saque Calamidade é uma modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador retirar até R$ 6.220,00 de cada conta vinculada, limitado ao saldo disponível.
O benefício é destinado a situações de necessidade pessoal, urgente e grave, causadas por desastres naturais, como enchentes, alagamentos, vendavais, tornados ou rompimento de barragens.
Para ser elegível, o município onde o trabalhador reside precisa ter a situação de calamidade ou emergência reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme o Decreto nº 12.016 de 07/05/2024.
Quem tem direito ao Saque Calamidade FGTS?
O benefício está disponível para trabalhadores com saldo no FGTS que residam em áreas atingidas por desastres naturais em municípios habilitados pela Caixa. A residência do trabalhador deve ter sido diretamente afetada pelo evento, e a situação de calamidade precisa ser confirmada pela Defesa Civil e pelo Ministério da Integração.
Em 2024, o Decreto nº 12.016 dispensou o intervalo mínimo de 12 meses entre saques para cidades do Rio Grande do Sul afetadas em maio, permitindo acesso imediato ao benefício. Para outros casos, o prazo de 12 meses entre saques permanece.
Critérios de elegibilidade
- Residir em município com calamidade pública reconhecida.
- Possuir saldo na conta do FGTS.
- Apresentar comprovante de residência emitido até 120 dias antes do decreto de calamidade.
- Não ter solicitado o Saque Calamidade nos últimos 12 meses (exceto em casos específicos, como no Rio Grande do Sul).
Documentos necessários para solicitar o Saque Calamidade
Para acessar o benefício, o trabalhador deve apresentar documentos que comprovem sua identidade e residência na área afetada. A documentação pode ser enviada pelo aplicativo FGTS ou apresentada em uma agência da Caixa. Os documentos exigidos incluem:
- Documento de identidade: RG, CNH ou outro documento oficial com foto.
- Comprovante de residência: Conta de luz, água, telefone ou extrato bancário em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes do decreto de calamidade.
- Declaração alternativa: Caso não haja comprovante de residência, o trabalhador pode apresentar uma declaração do governo municipal ou uma autodeclaração com nome, CPF, data de nascimento e endereço completo, validada pela Caixa.
- Certidão de casamento ou união estável: Necessária se o comprovante de residência estiver em nome do cônjuge ou companheiro(a).
- CTPS ou comprovante de vínculo empregatício: Exigido apenas para atendimento presencial.
Como solicitar o Saque Calamidade pelo Aplicativo em 2025
O aplicativo FGTS é a forma mais prática para solicitar o Saque Calamidade, permitindo um processo 100% digital. Abaixo está o passo a passo para as versões 3.39.4 e 4.0.1 do aplicativo:
- Acesse o aplicativo FGTS e clique em “Meus Saques” (versão 3.39.4) ou “Solicitar seu saque 100% digital”/“Saques” (versão 4.0.1).
- Selecione “Outras Situações de Saques” ou “Solicitar saque” e escolha “Calamidade pública”.
- Faça login com senha (crie uma, se necessário).
- Informe o nome do município e selecione-o na lista.
- Escolha o tipo de comprovante de endereço e insira o CEP e número da residência.
- Opte por receber o valor em conta bancária ou sacar presencialmente.
- Envie os documentos exigidos (identidade, comprovante de residência e foto segurando o documento).
- Confirme os dados e envie a solicitação.
- Aguarde a análise da Caixa, que creditará o valor se aprovado.
O processo é seguro, mas nunca compartilhe a senha do aplicativo. Em caso de dúvidas, contate a Caixa pelo 4004 0104 (capitais) ou 0800 104 0 104 (outras regiões).
Prazo para solicitar o Saque após a Calamidade
O prazo para solicitar o Saque Calamidade é de até 90 dias após a publicação da portaria do Ministério da Integração reconhecendo a calamidade ou emergência.
Valor máximo permitido para Saque Calamidade
O valor máximo do Saque Calamidade é de R$ 6.220,00 por conta do FGTS, limitado ao saldo disponível. Se o trabalhador possuir mais de uma conta, o valor pode ser retirado de cada uma, desde que respeitados os critérios de elegibilidade.
Em 2025, mais de 200 municípios brasileiros estão habilitados, beneficiando cerca de 1,5 milhão de trabalhadores, segundo estimativas da Caixa.
Como acompanhar o status do pedido de Saque FGTS
Após enviar a solicitação, o trabalhador pode acompanhar o status pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa. Basta acessar a seção “Meus Saques” e verificar o andamento. A análise leva, em média, 5 a 10 dias úteis.
Se aprovado, o valor é creditado na conta indicada ou liberado para saque presencial. Em caso de pendências, a Caixa notifica o solicitante para correções.
Dúvidas frequentes sobre o Saque Calamidade
- O que acontece se não houver comprovante de residência? Pode-se apresentar uma declaração do governo municipal ou uma autodeclaração com informações pessoais e endereço, que será validada pela Caixa.
- Todos os moradores de um município habilitado podem sacar? Não, apenas aqueles com residência diretamente afetada pelo desastre e que atendam aos critérios do FGTS.
- É possível solicitar o saque mais de uma vez? Sim, mas geralmente há um intervalo de 12 meses entre saques, exceto em casos especiais, como no Rio Grande do Sul em 2024.
- Quanto tempo leva para o valor ser liberado? A análise da Caixa leva de 5 a 10 dias úteis, dependendo da documentação apresentada.
- Onde consultar os municípios habilitados? A lista está disponível no site oficial do FGTS, atualizada regularmente com os prazos de solicitação.
Para mais informações, acesse o site O Bolsa Família Brasil.
