Em 17 de setembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1300/25, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros com descontos na conta de luz.
O texto, aprovado também pelo Senado no mesmo dia, segue para sanção presidencial. A nova tarifa social de energia 2025 oferece isenção total para consumos de até 80 kWh/mês e descontos parciais para faixas específicas.
Quem terá acesso a esses benefícios? Como as mudanças impactarão o bolso das famílias de baixa renda? Este artigo detalha as regras, os beneficiários e os passos para garantir o desconto, além de explorar os impactos e as novidades da legislação.
Como funciona a nova Tarifa Social de Energia 2025
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa federal que reduz o custo da energia para famílias de baixa renda. As novas regras garantem:
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Isenção total: Famílias com consumo de até 80 kWh/mês não pagam pela energia consumida, exceto taxas como iluminação pública ou ICMS, dependendo da legislação local.
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Desconto parcial: Famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh/mês têm isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), equivalente a cerca de 12% da conta.
Por exemplo, uma família que consome 100 kWh/mês terá os primeiros 80 kWh isentos, pagando apenas os 20 kWh excedentes, o que pode representar uma economia significativa.
Quem tem direito aos descontos em 2025
Os beneficiários da nova tarifa social de energia 2025 incluem:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759 em 2025).
- Idosos (65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico.
- Famílias com renda de até três salários mínimos que utilizem equipamentos médicos dependentes de energia elétrica.
- Famílias em sistemas isolados, como na região Norte, sem conexão ao Sistema Interligado Nacional.
Critérios adicionais
O benefício é aplicado automaticamente para quem já está no CadÚnico ou BPC, desde que o titular da conta de luz esteja registrado. Cada família pode receber o desconto em apenas uma unidade consumidora, evitando duplicidade.
Passo a passo para solicitar a Tarifa Social
Para garantir o acesso à tarifa social, siga estes passos:
- Verifique o CadÚnico: Confirme se os dados estão atualizados no Cadastro Único. Visite um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com CPF, RG, comprovante de renda e residência.
- Consulte a fatura: Verifique na conta de luz se a subclassificação “Residencial Baixa Renda” aparece. Caso já esteja cadastrado, o desconto é automático.
- Solicite o benefício: Se elegível, mas sem o desconto, contate a distribuidora (como CPFL, Energisa ou Cemig) via site, aplicativo, call center ou agência presencial, informando o número da instalação e o NIS (Número de Identificação Social).
- Apresente documentos adicionais: Para casos de equipamentos médicos, forneça um relatório médico homologado pela Secretaria Municipal de Saúde.
O desconto pode levar até dois meses para ser aplicado após a solicitação.
Principais mudanças na legislação em 2025
Antes da MP 1300/25, a tarifa social oferecia descontos escalonados: 65% para até 30 kWh, 40% para 31 a 100 kWh e 10% para 101 a 220 kWh. A nova legislação simplifica o modelo:
- Isenção total até 80 kWh: Elimina os descontos escalonados, garantindo 100% de desconto para consumos de até 80 kWh/mês.
- Desconto social: Introduz a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh/mês.
- Outras alterações: Inclui o rateio dos custos das usinas Angra 1 e 2 entre consumidores do Sistema Interligado Nacional (exceto baixa renda) e ajustes nos descontos para irrigação e aquicultura.
Benefícios diretos para consumidores de baixa renda
- Redução de custos: A isenção de até 80 kWh/mês pode representar até 60% de economia para famílias com consumo médio de 150 kWh.
- Acesso à energia: Garante dignidade e acesso a um serviço essencial para milhões de brasileiros em vulnerabilidade.
Como acompanhar seu cadastro e aprovação
Para garantir que o desconto seja aplicado:
- Verifique o CadÚnico: Atualize os dados a cada dois anos no CRAS para evitar a perda do benefício.
- Consulte a distribuidora: Acesse o site ou aplicativo da concessionária (ex.: cpfl.com.br, cemig.com.br) para confirmar o status do cadastro.
- Acompanhe a fatura: Mensagens na conta de luz podem alertar sobre a necessidade de atualização cadastral.
- Contate o CRAS: Em caso de dúvidas, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
Dúvidas frequentes sobre a Tarifa Social
- O que é a tarifa social de energia elétrica? É um programa federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, com isenção total para consumos de até 80 kWh/mês a partir de julho de 2025.
- Quem pode se beneficiar da nova tarifa social de energia 2025? Famílias no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do BPC, indígenas, quilombolas ou famílias com equipamentos médicos.
- Como saber se já recebo o desconto? Verifique a fatura de energia. Se constar “Residencial Baixa Renda” na subclassificação, o desconto já é aplicado.
- O que acontece se consumir mais de 80 kWh/mês? Os primeiros 80 kWh são isentos, e o excedente é cobrado normalmente, sem desconto.
- É necessário fazer um novo cadastro? Não, desde que o CadÚnico esteja atualizado. Caso contrário, solicite o benefício à distribuidora com os documentos necessários.
Para mais informações, acesse o site O Bolsa Família Brasil.
