Famílias brasileiras que dependem de benefícios assistenciais estão diante de uma mudança que pode comprometer o sustento básico de milhares de pessoas. O Decreto nº 12.534/2025, publicado em junho, alterou drasticamente as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo o Bolsa Família no cálculo da renda familiar.
Essa decisão afeta diretamente quem mais precisa: idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. A nova norma já está em vigor e muitos beneficiários sequer sabem que podem ter o BPC negado ou cortado por causa dessa alteração nas regras de cálculo.
O que mudou no cálculo do BPC em 2025
A principal mudança estabelecida pelo Decreto nº 12.534/2025 revogou uma proteção importante que existia anteriormente. Até junho de 2025, os valores recebidos através de programas sociais de transferência de renda, especialmente o Bolsa Família, ficavam fora do cálculo da renda per capita familiar. Agora, esses valores passam a ser computados integralmente.
Itens que agora entram no cálculo
Com a nova regulamentação, diversos rendimentos de caráter assistencial e temporário passaram a contar como renda:
- Bolsa Família e demais programas sociais de transferência
- Benefícios assistenciais temporários
- Pensões de natureza indenizatória e assistência médica
- Rendas eventuais ou sazonais, incluindo trabalhos informais
O que permanece excluído
Mesmo com as alterações, alguns benefícios continuam fora do cálculo:
- Outros BPCs recebidos na mesma família
- Auxílio-inclusão, bolsa-estágio e programas de aprendizagem
- Benefícios temporários por calamidade pública
- Pensão alimentícia (mediante comprovação específica da destinação)
Como o Bolsa Família impacta o acesso ao BPC
O impacto dessa mudança é significativo e preocupante. Para ter direito ao BPC, a renda familiar per capita não pode ultrapassar R$ 379,50 (um quarto do salário mínimo de 2025). Antes da mudança, uma família que recebia R$ 600 do Bolsa Família poderia ter esse valor desconsiderado no cálculo. Agora, esses R$ 600 entram diretamente na conta.
Vamos fazer o cálculo: R$ 600,00 dividido por 3 pessoas = R$200,00 de renda per capita Essa família tem renda abaixo do limite de R$379,50 por pessoa. Portanto, atende ao critério de renda exigido pelo INSS, mas se houver qualquer outra fonte de renda, mesmo pequena, o direito ao BPC pode ser perdido.
Quem pode ser afetado pela nova regra
A mudança atinge principalmente três grupos vulneráveis:
Idosos em situação de pobreza
Pessoas com 65 anos ou mais que dependem do Bolsa Família para complementar a renda familiar agora podem ter o BPC negado, mesmo vivendo em condições precárias.
Pessoas com deficiência
Indivíduos com limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais que recebem o Bolsa Família através de suas famílias estão especialmente vulneráveis às novas regras.
Famílias numerosas
Quanto maior o número de pessoas na família, maior o impacto do Bolsa Família no cálculo per capita, reduzindo as chances de aprovação do BPC.
Documentação necessária para solicitar o BPC em 2025
Com as novas exigências, a documentação precisa ser ainda mais completa e precisa:
Documentos pessoais obrigatórios
- RG e CPF de todos os membros da família
- Certidão de nascimento ou casamento atualizada
- Comprovante de residência recente
- Carteira de trabalho de todos os membros
Comprovações de renda
- Extratos bancários dos últimos três meses
- Comprovante atualizado do Bolsa Família
- Declarações de trabalho informal, quando houver
- Contracheques ou declarações de empregador
Documentação médica (para pessoas com deficiência)
- Laudos médicos detalhados e atualizados
- Exames que comprovem a condição
- Receitas de medicamentos de uso contínuo
- Comprovantes de gastos com tratamento
Como recorrer caso o benefício seja negado
A negativa do BPC não significa o fim das possibilidades. Existem caminhos legais para contestar a decisão:
Recurso administrativo
O primeiro passo é protocolar um recurso junto ao próprio INSS no prazo de 30 dias após a negativa. Neste recurso, é fundamental:
- Demonstrar gastos extraordinários com saúde
- Comprovar que o Bolsa Família não garante o sustento digno
- Apresentar novos documentos que reforcem a situação de vulnerabilidade
Ação judicial
Quando o recurso administrativo é negado, a via judicial torna-se necessária. Um advogado especializado em direito previdenciário pode entrar com ação na Justiça Federal, argumentando que mesmo com renda acima do limite, a família vive em situação de miserabilidade.
Dicas para manter o benefício ativo
Para quem já recebe o BPC, algumas medidas são essenciais:
Atualização constante do CadÚnico
Manter os dados sempre atualizados evita problemas futuros. Qualquer mudança na composição familiar ou renda deve ser informada imediatamente.
Organização documental
Guardar todos os comprovantes de gastos, especialmente com saúde, pode ser decisivo em uma eventual revisão do benefício.
Acompanhamento regular
Verificar mensalmente a situação do benefício através do Meu INSS previne surpresas desagradáveis e permite ação rápida em caso de bloqueios.
Para não perder o benefício, assista ao vídeo:
Dúvidas frequentes
A mudança afeta quem já recebe o BPC?
Beneficiários atuais podem passar por revisão e ter o benefício cortado se a inclusão do Bolsa Família fizer a renda ultrapassar o limite estabelecido.
Gastos com medicamentos podem ser descontados?
Em casos específicos, principalmente através de ação judicial, gastos comprovados com saúde podem ser considerados para flexibilizar o limite de renda.
Quando a nova regra começou a valer?
O Decreto nº 12.534/2025 foi publicado em 26 de junho de 2025 e já está em vigor, afetando todos os novos pedidos e revisões.
Filho maior de idade que mora na mesma casa entra no cálculo do BPC?
Filhos solteiros, mesmo maiores de idade, que moram sob o mesmo teto entram no cálculo do grupo familiar. Apenas filhos casados ou que moram em outro endereço não são considerados.
É possível acumular BPC do idoso com BPC da pessoa com deficiência na mesma família?
Sim, é possível ter mais de um BPC na mesma família.
Vale a pena abrir mão do Bolsa Família para conseguir o BPC?
Cada caso deve ser analisado individualmente.
