Está valendo! Desde a entrada em vigor da Lei n.º 15.153/2025, pessoas de baixa renda podem conquistar a tão sonhada CNH gratuita. O benefício, que utiliza recursos de multas de trânsito, cobre todas as etapas do processo: exames médicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e até uma segunda tentativa em caso de reprovação. Se você busca uma oportunidade para mudar de vida, este guia mostra como participar, quem pode se inscrever e quais estados já abriram editais para a CNH Social. Prepare-se para transformar sua expectativa em realidade!
Como funciona o programa CNH gratuita em 2025
O programa de CNH gratuita foi criado para democratizar o acesso à habilitação, especialmente para jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa é estadual, ou seja, cada Detran define regras, limites e critérios próprios. Todo o processo é custeado, incluindo exames médicos, aulas teóricas e práticas, sem qualquer despesa para o candidato. A nova lei permite que os recursos arrecadados com multas de trânsito sejam destinados ao programa, ampliando o número de vagas e facilitando o acesso à habilitação. A iniciativa busca promover a inclusão social e aumentar as chances de empregabilidade, considerando que a CNH representa um diferencial no mercado de trabalho.
Quem pode participar do processo seletivo
Para concorrer à CNH gratuita, é necessário cumprir alguns requisitos básicos:
- Ter cadastro ativo no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706 per capita);
- Ser maior de 18 anos;
- Levar CPF, RG, e comprovantes atualizados de renda e residência.
Alguns estados podem exigir critérios adicionais, como não possuir registro anterior de CNH ou não ter cometido infrações graves de trânsito. Consulte o edital do seu estado para verificar todos os critérios e exigências.
Documentos necessários para inscrição
A inscrição para a CNH gratuita exige a apresentação dos seguintes documentos:
- CPF e RG;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda familiar;
- Número de inscrição no CadÚnico;
- Certidão negativa de antecedentes criminais (em alguns estados).
A documentação deve ser apresentada no ato da inscrição, presencialmente no Detran ou pelo site oficial, conforme orientação do edital.
Como se inscrever na CNH gratuita: veja o passo a passo
- Verifique se o seu estado abriu edital para o programa de CNH Social;
- Reúna todos os documentos exigidos;
- Faça sua inscrição pelo site do Detran do seu estado ou presencialmente no CRAS;
- Aguarde a divulgação da lista de contemplados;
- Se selecionado, siga as orientações para agendar exames e iniciar as aulas teóricas e práticas.
O processo é simples, mas exige atenção aos prazos e à documentação. Não perca a chance de garantir sua CNH gratuita!
Estados que abriram editais em 2025
Diversos estados já abriram inscrições para a CNH gratuita em 2025. Veja a lista dos principais estados e as vagas disponíveis:
- Espírito Santo: Mais de 3,5 mil vagas abertas na segunda fase do programa CNH Social.
- Rio Grande do Sul: Programa ativo desde 2012, com inscrições realizadas entre maio e julho deste ano. Lista de contemplados já divulgada.
- Roraima: Mais de 1,5 mil vagas para categorias A, B e AB. Lista de selecionados disponível no site do governo estadual.
- Santa Catarina: Programa ‘CNH Emprego na Pista’ oferece vagas para diversas categorias e para o Exercício de Atividade Remunerada (EAR). Três editais em andamento e novo edital previsto para setembro.
Além desses, outros estados como Acre, Goiás, Paraíba e Paraná possuem programas similares ou leis em tramitação.
Lista de estados participantes em 2025
- Espírito Santo
- Rio Grande do Sul
- Roraima
- Santa Catarina
- Acre (programa em tramitação)
- Goiás (programa em tramitação)
- Paraíba (programa em tramitação)
- Paraná (programa em tramitação)
Critérios de seleção para a CNH gratuita
A seleção dos candidatos é feita com base em critérios socioeconômicos, priorizando famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Em alguns estados, há cotas para jovens, pessoas com deficiência, desempregados e beneficiários de programas sociais. A análise é feita pelo Detran, que publica a lista de aprovados em seu site oficial. Para garantir transparência, os editais detalham todas as etapas do processo e os critérios de desempate, como maior tempo de inscrição no CadÚnico ou menor renda per capita.
Benefícios de obter a CNH Social
Conquistar a CNH gratuita vai além da economia financeira. O documento abre portas para novas oportunidades de emprego, especialmente em áreas como transporte, entregas e serviços. Jovens ganham mais autonomia e mobilidade, enquanto adultos podem buscar recolocação profissional. Além disso, a CNH Social contribui para a inclusão social, reduzindo desigualdades e promovendo cidadania. O acesso facilitado à habilitação é um passo importante para transformar vidas e fortalecer a economia local.
Dúvidas frequentes sobre a CNH gratuita
Confira respostas para as principais dúvidas sobre o programa:
- Posso me inscrever em mais de um estado? Não, a inscrição deve ser realizada exclusivamente no estado onde você reside.
- Quem já possui CNH pode participar? Não, o benefício destina-se apenas às pessoas que ainda não possuem carteira de motorista.
- O que ocorre caso eu seja reprovado nos exames O programa cobre uma segunda tentativa sem custos adicionais.
- Há limite de vagas? Sim, cada edital define o número de vagas disponíveis.
- Como saber se fui selecionado? Os nomes dos aprovados são divulgados no portal do Detran do seu estado.
