A Defensoria Pública da União (DPU) realiza, entre os dias 1º e 3 de agosto de 2025, um mutirão itinerante no distrito de São Carlos, região do Baixo Madeira. A ação vai oferecer atendimentos jurídicos gratuitos, além de orientações sobre benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e o Bolsa Família, especialmente para moradores de comunidades ribeirinhas e distritos de difícil acesso.
A iniciativa faz parte do projeto nacional “DPU Para Todos” e busca garantir o direito ao acesso à justiça para populações que vivem em áreas de difícil deslocamento. A seguir, saiba onde acontecerá essa edição
Quais serviços serão oferecidos?
Durante o mutirão, a equipe da DPU vai orientar e auxiliar a população em temas como:
- Orientações sobre aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
- Demandas de saúde (medicamentos, tratamentos).
- Regularização migratória e nacionalidade.
Quem pode participar?
O atendimento é gratuito e destinado à população do Baixo Madeira- Porto Velho (RO) e distritos próximos. Não é necessário agendamento prévio.
Documentos necessários para atendimento:
- Documento de identidade (RG ou CNH).
- CPF.
- Comprovante de residência.
- Documentos médicos (para casos de saúde).
Passo a passo do atendimento
- Chegue à Escola Municipal Henrique Dias entre 8h e 19h
- Apresente os documentos exigidos
- Faça a triagem com a equipe da DPU
- Receba atendimento jurídico gratuito
- Se necessário, saia com encaminhamentos ou orientações para dar continuidade ao processo
Um passo importante para a cidadania
Iniciativas como essa têm um papel fundamental no combate às desigualdades de acesso a direitos. Para muitas pessoas da região, essa pode ser a única chance de resolver questões jurídicas que se arrastam por meses ou até anos.
Além disso, o projeto mostra como políticas públicas de inclusão e cidadania podem alcançar quem mais precisa, mesmo em locais afastados dos centros urbanos.
Com a realização de mutirões itinerantes, a DPU garante que os direitos constitucionais cheguem também às margens dos rios, onde vive uma parte da população ainda invisibilizada. Além do atendimento imediato, a ação também esclarece os direitos que muitas pessoas desconhecem ter.
Perguntas frequentes
Preciso ter cadastro no CadÚnico para ser atendido?
Não é obrigatório, mas ter o Número de Identificação Social (NIS) pode facilitar a análise de casos ligados a benefícios sociais como o BPC e o Bolsa Família.
A DPU resolve processos na hora?
Alguns casos podem ser resolvidos com orientação imediata, mas a maioria dos atendimentos resulta na abertura de procedimentos que seguem acompanhados pela Defensoria.
Posso tirar dúvidas mesmo sem documentos?
Sim. A DPU estará disponível para orientações gerais, mesmo se a pessoa não tiver todos os documentos no dia. No entanto, para abrir processos, a documentação completa é necessária.
Haverá emissão de documentos no local?
Não. A DPU não emite documentos como identidade, CPF ou certidões. O foco da ação é o atendimento jurídico e a orientação sobre direitos.
O atendimento é só para quem já tem algum processo?
Não. Qualquer pessoa que tenha dúvidas sobre seus direitos ou precise de apoio jurídico pode ser atendida, mesmo sem ter um processo aberto.
Há atendimento específico para indígenas ou quilombolas?
Sim. A DPU também atua na defesa de direitos coletivos e individuais desses grupos, e estará preparada para receber demandas específicas das populações tradicionais.
Levar crianças ou acompanhantes atrapalha o atendimento?
Não. As equipes estão acostumadas a atender famílias inteiras, e o espaço da escola será adaptado para acolher todos com segurança.
É possível acompanhar o andamento do meu caso depois do mutirão?
Sim. A DPU oferece canais de atendimento remoto e presencial para o acompanhamento dos casos, que poderão ser informados durante o atendimento.
