O INSS inicia nesta quinta-feira, 24, a devolução dos valores referentes a descontos associativos considerados indevidos em aposentadorias e pensões. A medida beneficia milhares de segurados que sofreram cobranças não autorizadas em seus benefícios.
Segundo o presidente do instituto, Gilberto Waller Jr., cerca de 400 mil pessoas devem receber os valores já no primeiro dia, com depósitos realizados diretamente na conta bancária do beneficiário.
O processo é resultado de um acordo administrativo, sem necessidade de ação judicial, e representa um avanço importante na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.
Quem pode receber a devolução do INSS?
A devolução dos descontos indevidos do INSS é destinada a beneficiários que contestaram cobranças não reconhecidas em seus benefícios e aderiram ao acordo de ressarcimento. Mais de 980 mil pessoas já formalizaram a adesão, representando quase metade dos aptos a receber.
O público-alvo inclui:
- Aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos
- Segurados que contestaram o desconto e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis
- Beneficiários que aceitaram o acordo administrativo pelo aplicativo Meu INSS, central 135 ou Correios
Como saber se você tem direito?
O segurado pode consultar a situação do benefício e verificar descontos pelo aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135. Caso identifique descontos não reconhecidos, é possível iniciar o processo de contestação e, posteriormente, aderir ao acordo para receber a devolução.
Como funciona o pagamento dos valores devolvidos pelo INSS?
Os valores serão depositados diretamente na mesma conta bancária em que o benefício do INSS é pago. Não é necessário fornecer dados adicionais ou realizar qualquer procedimento presencial.
O pagamento será feito de forma escalonada, conforme a ordem de adesão ao acordo, e os valores terão correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Calendário de pagamentos
- 24 de abril: Primeiros depósitos para cerca de 400 mil beneficiários
- Pagamentos seguintes: 100 mil por dia, conforme processamento e ordem de assinatura do acordo
A expectativa é que todos os aptos recebam os valores ao longo das próximas semanas, conforme o ritmo do processamento.
Passo a passo para aderir ao acordo de devolução do INSS
A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita de forma simples pelos canais oficiais do INSS. Veja como proceder:
- Pelo aplicativo Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha
- Vá em “Consultar Pedidos”
- Clique em “Cumprir Exigência”
- Role até o último comentário da solicitação
- Selecione “Sim” no campo “Aceito Receber”
- Clique em “Enviar”
- Pela central 135:
- Ligue e siga as orientações para adesão ao acordo
- Nos Correios:
- Procure uma agência e solicite a adesão ao acordo
É importante ressaltar que o INSS não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Todo o procedimento deve ser feito apenas pelos canais oficiais.
Como contestar descontos indevidos no INSS
O processo de contestação é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores. O beneficiário deve registrar a contestação pelo aplicativo Meu INSS, central 135 ou presencialmente.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa.
O que fazer se a resposta não for satisfatória?
Se a entidade não responder no prazo, o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo. Caso haja resposta, o beneficiário pode:
- Aceitar a justificativa apresentada
- Contestar por suspeita de falsidade ideológica
- Declarar que não reconhece a assinatura
Se houver nova contestação e os valores não forem devolvidos em até cinco dias úteis, o caso será encaminhado para auditoria, com possibilidade de apoio jurídico pelas Defensorias Públicas Estaduais.
Fraudes e auditorias: como o INSS está combatendo irregularidades
O INSS identificou que muitas entidades e associações estão apresentando documentos falsos ou assinaturas não autorizadas para justificar descontos. Por isso, o instituto, em parceria com a Dataprev e a Controladoria-Geral da União (CGU), está realizando auditorias rigorosas.
Os casos suspeitos são encaminhados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para investigação e responsabilização das entidades envolvidas.
Cuidados para evitar golpes
- Não forneça dados pessoais fora dos canais oficiais
- Desconfie de mensagens e links recebidos por WhatsApp, e-mail ou SMS
- Em caso de dúvida, procure uma agência do INSS ou ligue para a central 135
Dúvidas frequentes sobre a devolução do INSS
- O que são descontos indevidos do INSS?
São cobranças feitas por entidades associativas sem autorização, entre 2019 e 2025, afetando milhões de beneficiários. - Como saber se tenho direito ao ressarcimento?
Consulte o extrato no Meu INSS ou ligue para a Central 135. Se houver descontos não autorizados, você pode contestar. - Preciso de advogado para aderir ao acordo?
Não. O processo é gratuito e feito diretamente pelos canais oficiais: Meu INSS, Central 135 ou Correios. - Até quando posso contestar os descontos?
O prazo vai até 14 de novembro de 2025, mas pode ser prorrogado. - Como evitar golpes relacionados ao ressarcimento?
Use apenas os canais oficiais. O INSS não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail. Denuncie tentativas de golpe pelo 135.
A iniciativa do INSS de devolver descontos indevidos marca um avanço importante na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas. A transparência e a agilidade no ressarcimento fortalecem a confiança dos segurados no sistema previdenciário.
Será que, com essas medidas, os beneficiários se sentirão mais protegidos contra abusos e fraudes no futuro? Para mais informações, acesse o site O Bolsa Família Brasil.
