O Brasil atingiu em maio de 2025 um recorde histórico: 77 milhões de pessoas estão com contas atrasadas, segundo a Serasa. O valor médio das dívidas chega a R$ 6.036 por inadimplente, totalizando R$ 465 bilhões em débitos. Esse cenário afeta diretamente o acesso ao crédito, a vida financeira e até o bem-estar das famílias. Mas, apesar das dificuldades, existem leis que protegem quem está negativado e garantem direitos. O portal O Bolsa Família, preparou uma lista de normas que podem amparar você, caso esteja com contas atrasadas.
Leis que protegem quem tem contas atrasadas
Muitos desconhecem, mas o consumidor inadimplente conta com uma série de normas que limitam a atuação dos credores e asseguram dignidade durante a cobrança. Conheça as principais leis que amparam quem enfrenta contas atrasadas em 2025:
Lei do Desenrola: renegociação facilitada e limite de juros
A Lei do Desenrola, criada para facilitar a negociação de dívidas, já ajudou a reduzir em 2 milhões o número de inadimplentes em menos de um ano. Ela também impôs um teto para os juros do rotativo do cartão de crédito, impedindo que a dívida ultrapasse o dobro do valor original. Isso reduz o risco de o consumidor cair em uma bola de neve financeira.
Lei do Superendividamento: proteção ao mínimo existencial
Aprovada em 2021, essa lei permite que o endividado busque a Justiça para apresentar um plano de pagamento que envolva todos os credores. O objetivo é garantir o chamado “mínimo existencial”, atualmente estimado em R$ 600, para despesas básicas como alimentação e moradia. Assim, mesmo com contas atrasadas, o consumidor não fica totalmente desamparado.
Estatuto do Idoso: proteção contra cobranças abusivas
O artigo 104 do Estatuto do Idoso proíbe a retenção de documentos e cartões como forma de cobrança de dívidas de pessoas com mais de 60 anos. Essa prática é considerada crime, com pena de até dois anos de detenção e multa. O objetivo é evitar constrangimentos e abusos contra a população idosa.
Código de Defesa do Consumidor: respeito e transparência
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que o inadimplente não pode ser exposto ao ridículo ou constrangido durante a cobrança. O uso de ameaça, coação ou constrangimento físico ou moral é crime, com pena de até um ano de detenção. Além disso, o consumidor tem direito a acessar informações sobre seus débitos e não pode ser negativado por mais de cinco anos pela mesma dívida.
Constituição Federal: dignidade e devido processo legal
A Constituição assegura que ninguém será preso por dívida, exceto em caso de pensão alimentícia. Toda cobrança deve respeitar o devido processo legal e a dignidade da pessoa humana. Isso significa que o consumidor com contas atrasadas tem direitos fundamentais garantidos, mesmo diante das dificuldades financeiras.
Consequências das contas atrasadas e como evitá-las
Ter contas atrasadas pode resultar em restrição de crédito, negativação do nome e até perda de bens. Além disso, cobranças abusivas podem causar estresse e prejudicar a saúde mental. Para evitar esses problemas, é importante conhecer seus direitos e buscar alternativas para negociar as dívidas.
Dicas para evitar contas atrasadas
- Organize um orçamento mensal e priorize despesas essenciais
- Evite compras por impulso e avalie a real necessidade de cada gasto
- Negocie prazos e valores com credores antes de atrasar pagamentos
- Utilize aplicativos de controle financeiro para acompanhar vencimentos
- Busque orientação em órgãos de defesa do consumidor em caso de dúvidas
Contas atrasadas e seu impacto financeiro
O impacto das contas atrasadas vai além do bolso. A restrição de crédito pode dificultar a realização de sonhos, como comprar um imóvel ou financiar um carro. Além disso, o estresse causado pelas cobranças pode afetar a saúde e os relacionamentos. Por isso, é fundamental agir com responsabilidade e buscar apoio sempre que necessário.
Perguntas Frequentes
- Quais direitos o consumidor tem ao negociar contas atrasadas?
O consumidor tem direito à informação clara, não pode ser constrangido e pode negociar condições especiais, conforme previsto em lei. - Por quanto tempo uma dívida pode ficar negativada?
O prazo máximo é de cinco anos, segundo o Código de Defesa do Consumidor. - O que fazer se sofrer cobrança abusiva?
Procure o Procon ou a Justiça, pois ameaças e constrangimentos são proibidos por lei. - Idosos podem ter documentos retidos por dívida?
Não. O Estatuto do Idoso proíbe essa prática e prevê punição para quem descumprir. - Como evitar novas contas atrasadas?
Organize o orçamento, priorize despesas essenciais e busque negociar antes de atrasar pagamentos.
