O Bolsa Família, um dos principais programas de transferência de renda do Brasil, passa a seguir regras mais rigorosas a partir de julho de 2025. As mudanças foram determinadas pela Instrução Normativa Conjunta nº 4, publicada no Diário Oficial da União, e afetam diretamente a permanência de milhões de famílias no programa.
A nova regulamentação define exigências específicas nas áreas de saúde e educação. O objetivo é garantir que as famílias cumpram obrigações mínimas para manter o benefício, sob risco de suspensão ou cancelamento.
Exigências reforçadas na saúde e educação
As condicionalidades relacionadas à saúde e educação continuam sendo fundamentais para o recebimento do Bolsa Família, mas agora passam por uma fiscalização mais intensa. Na área da saúde, crianças de até sete anos precisam estar com a vacinação em dia e comparecer às consultas de rotina. Mulheres com idade entre 14 e 44 anos devem fazer exames periódicos, com foco especial na identificação precoce de gravidez.
Na área da educação, a presença nas aulas continua obrigatória para crianças e adolescentes de 4 a 18 anos. Para os menores de até 6 anos, a frequência mínima exigida é de 60%. Já para os demais, o índice necessário sobe para 75%. A ausência injustificada nas aulas ou o descumprimento de qualquer uma dessas exigências pode levar à interrupção temporária ou definitiva do benefício.
O que acontece em caso de descumprimento
Caso as regras não sejam seguidas, a gestão municipal deve iniciar um processo de verificação. O primeiro passo é a notificação da família, que poderá apresentar justificativas. Esse recurso administrativo será analisado, e, se aceito, o pagamento será retomado, inclusive com possibilidade de valores retroativos.
A penalidade pode ser suspensa por até seis meses, tempo em que a família deverá ser acompanhada pelo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). Essa etapa visa entender se o descumprimento aconteceu por motivos que fogem do controle da família, como falta de vaga em escolas ou ausência de atendimento médico.
O papel do CRAS nesse novo cenário
Os CRAS assumem uma função mais direta no acompanhamento das famílias que não atendem às exigências. Quando o não cumprimento for identificado, a família será automaticamente direcionada para acompanhamento socioassistencial. Essa análise será documentada, respeitando a privacidade das informações. O material precisa ser mantido por pelo menos cinco anos.
Esse novo modelo coloca os CRAS como ponto central na proteção das famílias, garantindo que o corte do benefício não aconteça de forma automática ou injusta.
Pagamento de julho começa dia 18
Apesar das mudanças, o calendário de pagamentos continua o mesmo. As parcelas começam a ser depositadas a partir do dia 18 de julho, com base no final do Número de Identificação Social (NIS). Os primeiros a receber são os beneficiários com NIS final 1, seguidos pelos demais nos dias úteis seguintes.
Confira as datas de pagamento:
| Final do NIS | Data de Pagamento | Dia da Semana |
| 1 | 18 de julho | Sexta-feira |
| 2 | 21 de julho | Segunda-feira |
| 3 | 22 de julho | Terça-feira |
| 4 | 23 de julho | Quarta-feira |
| 5 | 24 de julho | Quinta-feira |
| 6 | 25 de julho | Sexta-feira |
| 7 | 28 de julho | Segunda-feira |
| 8 | 29 de julho | Terça-feira |
| 9 | 30 de julho | Quarta-feira |
| 0 | 31 de julho | Quinta-feira |
Municípios em situação de emergência, como os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul, receberão o pagamento unificado no dia 18, sem considerar o final do NIS.
Valor e adicionais mantidos
O valor mínimo do Bolsa Família continua em R$ 600 por família. Os adicionais permanecem ativos, e cada um tem regras próprias. Confira:
- R$ 150 por criança de até 6 anos (Benefício Primeira Infância)
- R$ 50 por gestante ou jovem de 7 a 18 anos (Benefício Variável Familiar)
- R$ 50 por bebê de até 6 meses (Benefício Nutriz)
A média das parcelas pagas em junho foi de R$ 666,01. Para julho, a previsão é de leve redução, reflexo de ajustes no orçamento federal.
Cortes no orçamento e impacto nas famílias
O orçamento do Bolsa Família para 2025 sofreu um corte de R$ 9 bilhões. A medida afeta diretamente o número de beneficiários ativos. Em junho, o programa atendeu cerca de 20,4 milhões de famílias. Com a nova fiscalização e os critérios reforçados, espera-se uma redução gradual nesse total.
Fiscalização mais eficiente
A nova regra estabelece maior controle sobre a permanência no programa, alinhando a transferência de renda ao acompanhamento em áreas fundamentais. As mudanças têm aplicação imediata em todo o país e já estão sendo executadas pelos municípios.
A importância da atualização cadastral
Para evitar bloqueios, as famílias precisam manter o Cadastro Único atualizado. Mudanças na composição familiar, renda, endereço ou escola frequentada devem ser informadas ao CRAS. Além disso, documentos obrigatórios precisam estar em dia. A atualização pode ser feita presencialmente, mediante agendamento, e é fundamental para a continuidade do benefício.
Perguntas frequentes
1. Quais são as novas exigências de saúde e educação para manter o Bolsa Família em 2025?
As famílias devem garantir que:
- Crianças até 7 anos estejam com as vacinas em dia e compareçam às consultas;
- Mulheres entre 14 e 44 anos façam exames regulares;
- Crianças e adolescentes de 4 a 18 anos mantenham frequência escolar de, no mínimo, 60% (até 6 anos) ou 75% (de 7 a 18 anos).
2. O que acontece se minha família não cumprir as novas regras?
O benefício pode ser suspenso temporariamente. A família será notificada e pode apresentar justificativas no CRAS. Se a justificativa for aceita, os pagamentos podem ser retomados com valores retroativos. Caso contrário, o benefício pode ser cancelado.
3. Qual é o papel do CRAS nas novas regras do Bolsa Família?
O CRAS faz o acompanhamento de famílias que descumprirem as exigências. Também recebe e avalia justificativas, além de manter registros por pelo menos cinco anos. O objetivo é evitar cortes injustos e apoiar as famílias em vulnerabilidade.
4. Quando será feito o pagamento de julho do Bolsa Família?
Os pagamentos começam no dia 18 de julho para NIS final 1 e seguem até 31 de julho para NIS final 0. Famílias em áreas de calamidade pública, como no Rio Grande do Sul, receberão o benefício de forma unificada no dia 18.
5. O valor do Bolsa Família mudou com as novas regras?
Não. O valor base segue em R$ 600 por família. Os adicionais continuam válidos:
- R$ 150 por criança de até 6 anos;
- R$ 50 por gestante ou jovem de 7 a 18 anos;
- R$ 50 por bebê de até 6 meses.
Para continuar recebendo, é preciso manter o CadÚnico atualizado e cumprir as novas exigências.
