Quando a saúde não está bem, o afastamento do trabalho se torna uma necessidade, e contar com o auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é fundamental para manter o sustento da família. Em resposta a isso, o governo federal implementou uma alteração nas regras para o pagamento do auxílio-doença em 2025, revogando uma medida anterior que havia causado apreensão entre segurados e especialistas.
O que mudou?
Desde junho de 2025, o prazo para que o trabalhador possa solicitar o auxílio-doença apenas com atestado médico, sem a necessidade de perícia presencial no INSS, foi ampliado para 60 dias. Antes, esse período era limitado a 30 dias.
A mudança atende ao pleito de trabalhadores e parlamentares que alertaram para os impactos negativos da redução do prazo, já que doenças ou lesões que demandam afastamentos mais longos poderiam deixar o segurado desamparado, além de aumentar a demanda por perícias presenciais, que são demoradas e custosas.
Como funciona o sistema Atestmed?
O INSS permite que o trabalhador peça o benefício pelo sistema digital chamado Atestmed. Para isso, basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS, anexar o atestado médico com as informações exigidas (período de afastamento, CID e assinatura legível do médico) e solicitar o benefício.
Enquanto o afastamento for até 60 dias, o segurado não precisa comparecer a uma agência para passar pela perícia médica presencial. Isso facilita e acelera o processo, ajudando a reduzir filas e burocracias.
E se o afastamento ultrapassar 60 dias?
Nos casos em que o afastamento ultrapasse 60 dias, o trabalhador deverá agendar e comparecer à perícia médica do INSS para continuar recebendo o benefício. Essa regra permanece vigente e é importante para garantir a avaliação adequada do estado de saúde do segurado.
Prazo e vigência da medida
A ampliação para 60 dias sem perícia foi adotada por meio de Medida Provisória e está válida até o dia 15 de outubro de 2025. Caso não seja prorrogada, a regra pode voltar a ser de 30 dias.
O que isso representa para os trabalhadores?
Essa medida traz mais segurança e praticidade para milhares de trabalhadores que precisam do auxílio-doença para manter sua renda durante um período delicado. Menos burocracia e menos deslocamentos para perícias presenciais representam economia de tempo e dinheiro, além de mais tranquilidade para focar na recuperação da saúde.
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