Uma nova rodada de pagamentos está prevista para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais de revisão de benefícios. Ao todo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,04 bilhões para mais de 133 mil beneficiários em todo o país.
Esses valores referem-se a processos concluídos entre os dias 1º e 31 de maio de 2025, que não cabem mais recursos. São as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), normalmente limitadas a até 60 salários mínimos, que serão pagas por meio dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O que são RPVs?
As RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são ordens judiciais de pagamento emitidas quando a dívida da União com o cidadão não ultrapassa 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 em 2025. Essas requisições são diferentes dos precatórios, que envolvem valores maiores e exigem mais tempo de tramitação.
O lote liberado agora refere-se a ações concluídas no mês de maio de 2025, ou seja, processos que transitaram em julgado (sem mais possibilidade de recursos) e estão prontos para serem pagos.
Quem tem direito ao pagamento do INSS?
O valor contempla aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS que entraram na Justiça e ganharam ações de revisão por erro de cálculo ou atrasos no reajuste dos benefícios. Para saber se está entre os contemplados, é necessário verificar o andamento do processo no site do TRF correspondente à sua região.
A consulta pode ser realizada utilizando o número do processo judicial, o nome completo do beneficiário ou o CPF. Além disso, é possível obter informações diretamente com o advogado responsável pela ação.
Onde o dinheiro será depositado?
Os valores serão pagos pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, em contas abertas especificamente para esse fim, em nome dos beneficiários. Não é necessário realizar nenhum tipo de solicitação extra: a transferência é feita automaticamente, assim que o processo é liberado pela Justiça.
O valor pode variar conforme o tipo de benefício revisado, o tempo de atraso no pagamento e a correção monetária aplicada pela Justiça.
Fique atento a golpes
É importante destacar que os beneficiários não precisam pagar nenhuma taxa ou intermediário para receber os valores. Qualquer cobrança nesse sentido deve ser considerada suspeita. O ideal é acompanhar o processo somente pelos canais oficiais da Justiça Federal e do INSS.
Como consultar se você está na lista
- Acesse o site do TRF da sua região
- Procure a área de “Consulta de RPVs” ou “Precatórios”
- Informe o número do processo ou CPF
- Verifique se há pagamento liberado e qual o banco responsável
Prazos
Após a liberação dos recursos pelo CJF, os tribunais regionais federais têm prazo médio de até 15 dias úteis para realizar os depósitos nas contas dos beneficiários. É importante acompanhar a situação do processo com o advogado responsável ou nos sites oficiais da Justiça Federal.
Fique atento aos canais oficiais e consulte sua situação, esse pode ser o momento de garantir um direito conquistado após anos de contribuição.
