O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) passará por transformações importantes a partir de 1º de julho de 2025. Com foco em reestruturar o acesso ao seguro rural, as novas regras mexem diretamente com o dia a dia de milhares de agricultores, principalmente os que dependem desse amparo para seguir plantando diante das dificuldades do campo.
As mudanças têm gerado debates intensos. De um lado, há quem veja a necessidade de direcionar melhor os recursos; de outro, os pequenos produtores temem perder a proteção de que tanto precisam.
Novos limites e exclusões
Uma das alterações mais sentidas será a redução do valor máximo para participação no programa. Antes fixado em R$ 270 mil por ciclo, o teto agora cai para R$ 200 mil. Essa diminuição deve afastar muitos produtores que, até então, encontravam no Proagro um escudo para lidar com imprevistos.
Com menos acesso, os riscos aumentam. Agricultores que não se encaixarem nas novas faixas precisarão procurar alternativas e muitas vezes isso significa lidar com opções mais caras e menos acessíveis.
O governo tem reforçado que a intenção é priorizar a agricultura familiar. Mas, na prática, essa mudança pode deixar fora do programa um grupo expressivo de produtores que estão em uma faixa intermediária e, ainda assim, enfrentam desafios consideráveis.
Três chances em cinco anos
Outro ponto que chama atenção é a limitação de acionamentos. Agora, um produtor só poderá recorrer ao Proagro três vezes em um período de cinco anos. Isso cria um novo dilema: usar o seguro quando mais precisa ou guardar para uma eventual situação ainda pior?
A insegurança gerada por essa medida pode fazer com que muitos produtores hesitem antes de acionar o programa. Ao mesmo tempo, quem já sofreu com perdas seguidas corre o risco de ficar sem cobertura quando mais precisar o que pode refletir diretamente no risco de não conseguir manter os compromissos financeiros em dia.
Indenizações sob novas regras
Além da quantidade de acionamentos, o valor pago ao longo dos anos também passa a ter um teto. Se o total de indenizações nos últimos cinco anos ultrapassar 60% do valor segurado, ou se atingir R$ 250 mil, o agricultor pode ser excluído do programa.
Essa nova regra afeta diretamente quem lida com perdas recorrentes muitas vezes causadas por eventos climáticos fora do controle. Ao impor esse limite, muitos produtores podem se ver desamparados justo no momento em que mais precisam reconstruir o que foi perdido.
Menor cobertura, maior risco
Mesmo quando tudo é feito dentro das normas do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), o valor da indenização não poderá passar de 80% do que foi segurado. Isso significa que, mesmo com a lavoura enquadrada corretamente, uma parte do prejuízo ainda ficará sem compensação.
A diferença pode parecer pequena no papel, mas no campo, cada real conta. Para muitos, essa redução representa a diferença entre seguir adiante ou não conseguir reinvestir na próxima safra.
Um alívio para quem corre menos risco
Entre tantas restrições, uma medida tem sido vista com mais otimismo: a criação de um desconto de 50% na alíquota para propriedades classificadas como de baixo risco. Essa iniciativa pode estimular práticas agrícolas mais eficientes e cuidadosas.
Embora positiva, essa medida tem alcance limitado. Muitos pequenos produtores ainda enfrentam dificuldades para atender aos critérios exigidos, o que pode fazer com que o benefício atinja apenas uma parcela reduzida do público-alvo.
Cadastro Ambiental Rural como porta de entrada
A partir de agora, quem estiver inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) também poderá acessar o Proagro. Essa medida pretende simplificar o processo para os produtores que já seguem as normas ambientais.
Ainda assim, barreiras financeiras e de informação continuam sendo obstáculos para muitos. A medida, por si só, não garante que mais pessoas consigam, de fato, se beneficiar do seguro.
Seguro obrigatório para novos perfis
A obrigatoriedade de contratação do Proagro, antes válida para produtores ligados ao PRONAF, agora se estende a todos que contratarem custeios acima de R$ 200 mil. Isso aumenta a exigência sobre um público que, muitas vezes, já lida com margens apertadas.
A pressão por mais formalização pode, paradoxalmente, acabar desestimulando novos investimentos, principalmente em regiões onde os riscos são maiores e o retorno, incerto.
Preocupações crescentes para quem vive da terra
Diante de tantas mudanças, a principal preocupação recai sobre os pequenos agricultores. Com regras mais rígidas e menos espaço para recorrer ao seguro, muitos podem ficar expostos a perdas irreversíveis. Isso tende a afetar não só a segurança alimentar de milhares de famílias, mas também a produção agrícola do país como um todo.
A exclusão de produtores em situações já delicadas pode agravar problemas financeiros e reduzir ainda mais o acesso ao crédito rural, que é vital para manter a atividade em funcionamento.
Reações divididas
Dentro do setor agrícola, as opiniões variam. Enquanto parte dos especialistas defende que os ajustes são necessários para tornar o programa mais eficiente, outros enxergam nas mudanças uma ameaça à continuidade da agricultura familiar.
Representantes de associações têm manifestado preocupação com o possível aumento da inadimplência e com a exclusão de produtores que sempre contaram com esse apoio para manter suas lavouras vivas.
Caminhos para seguir
Diante dos novos cenários, propostas para mitigar os impactos já estão em discussão. A ampliação das subvenções ao seguro rural e a flexibilização de alguns critérios aparecem entre as alternativas sugeridas.
Há uma expectativa crescente de que o governo reavalie os novos parâmetros, levando em conta a realidade enfrentada por quem vive do campo, especialmente os pequenos e médios produtores, que sustentam boa parte da produção agrícola nacional.
