Uma nova parceria entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado, trouxe uma novidade importante para todos: agora é possível emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) diretamente nos cartórios de registro civil.
Essa medida tem o objetivo de facilitar o acesso a um documento essencial, trazendo mais inclusão e praticidade para a população. Ficou curioso para saber como vai funcionar esse processo, quais são os benefícios e o que você precisa fazer para emitir a sua? Continue lendo para descobrir!
Você conhece a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?
A Carteira de Identidade Nacional, prevista pelo Decreto Federal nº 10.977/2022, é um documento que unifica a identificação civil no Brasil. A CIN integra o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o único registro válido de identificação no país. Essa mudança tem o objetivo de simplificar a documentação dos cidadãos, tornando o processo mais ágil e fácil de acessar.
Qual a importância de renovar a sua documentação?
A CIN não é apenas um documento de identificação; ela é fundamental para diversas situações do cotidiano, como:
- Abertura de contas bancárias: Diversas instituições financeiras dispensam a apresentação da identidade para a abertura de contas.
- Contratação de serviços: A CIN é frequentemente solicitada ao contratar serviços, como telefonia e internet.
- Viagens: Para viagens nacionais, a apresentação da identidade é obrigatória.
A parceria entre o Governo e os cartórios
Na última terça-feira (29), o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL) firmaram um acordo de cooperação para que a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) possa ser realizada pelos cartórios extrajudiciais de registro civil em Alagoas.
A assinatura do acordo de cooperação aconteceu no Palácio República dos Palmares, com a presença de autoridades como o governador Paulo Dantas e o presidente do TJAL, Fábio Bittencourt. Essa parceria tem como objetivo expandir o acesso à emissão da CIN, permitindo que os cartórios extrajudiciais de registro civil se tornem pontos responsáveis pela emissão do documento.
Objetivos da iniciativa
- Universalização do acesso: A meta é que todos os cidadãos alagoanos possam obter a CIN em seus próprios municípios, sem a necessidade de deslocamentos longos.
- Facilidade para a população: A medida visa reduzir os custos com transporte e tempo de espera, especialmente para aqueles que residem em áreas mais distantes.
Como funcionará a emissão da CIN nos cartórios?
A adesão dos cartórios ao serviço de emissão da CIN será voluntária. A princípio, o foco estará na emissão da segunda via do documento. A previsão é que o sistema comece a operar em junho, nas unidades que optarem por participar.
Passos para a emissão
- Escolha do cartório: O cidadão deve se dirigir ao cartório de registro civil mais próximo.
- Documentação necessária: É importante levar os documentos exigidos, como CPF e comprovante de residência.
- Pagamento da taxa: Será cobrada uma taxa de conveniência, que será acessível para a população.
Quais são os benefícios da nova medida?
A implementação da emissão da CIN nos cartórios traz uma série de vantagens para a sociedade alagoana:
- Acesso facilitado: Com a possibilidade de emitir a identidade no próprio município, a população não precisará mais viajar para cidades maiores.
- Redução de custos: A diminuição das despesas com transporte e alimentação é um ponto positivo, especialmente para as famílias de baixa renda.
- Agilidade no atendimento: A capilaridade dos cartórios permitirá um atendimento mais rápido e eficiente.
O papel dos cartórios na emissão da CIN
Os cartórios extrajudiciais de registro civil desempenham um papel importante na nova estrutura de emissão da CIN. Eles são órgãos públicos que oferecem serviços notariais e de registro, sempre sob a supervisão do Poder Judiciário.
Capacitação e infraestrutura
Para que os cartórios possam realizar a emissão da CIN, será necessário:
- Aquisição de equipamentos: Os cartórios precisarão investir em tecnologia para a captura de dados e impressão do documento.
- Capacitação de pessoal: O Instituto de Identificação da Polícia Científica de Alagoas ficará responsável por treinar os funcionários dos cartórios.
Fique atento
Com a implementação da emissão da CIN nos cartórios, os cidadãos alagoanos terão um acesso facilitado a um documento essencial. Fique atento às datas e à documentação necessária para garantir o seu direito de obter a nova identidade com mais agilidade e sem grandes deslocamentos.
