O calendário de restituição do Imposto de Renda 2025 já foi divulgado, e é importante ficar de olho nas datas para não perder o que é seu por direito. As restituições começam a ser pagas no final de maio, e a Receita Federal já divulgou as datas dos cinco lotes de pagamento. Quer saber quando vai receber e como acompanhar tudo isso? Veja a seguir todos esses detalhes!
Calendário dos Lotes de Restituição do Imposto de Renda 2025
A Receita Federal programou cinco lotes de restituição para o ano de 2025, que serão pagos conforme a ordem de prioridade dos contribuintes. As datas são as seguintes:
- 1º lote: 30 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 20 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
Essas datas são importantes para quem espera receber a restituição, e é importante que os contribuintes fiquem atentos ao cronograma para evitar surpresas.
Quem tem prioridade na Restituição?
A Receita Federal estabelece critérios de prioridade para o pagamento das restituições. Os grupos que têm prioridade incluem:
- Idosos com mais de 80 anos: têm a maior prioridade na restituição.
- Idosos com 60 anos ou mais: também são priorizados, seguidos por pessoas com deficiência e portadores de doenças graves.
- Professores: aqueles cuja principal fonte de renda é o magistério também têm prioridade.
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou escolheram receber a restituição via Pix têm prioridade no pagamento.
Esses critérios visam garantir que os grupos mais vulneráveis recebam seus valores de forma mais rápida.
Prazo para declaração do Imposto de Renda
O envio da declaração do Imposto de Renda 2025 já começou. O prazo vai de 17 de março até 30 de maio, então ainda dá tempo de organizar tudo com calma. É fundamental que não deixe para a última hora, pois a entrega fora do prazo pode resultar em multas e complicações.
A Receita Federal já recebeu mais de 10,5 milhões de declarações até agora e a expectativa é que esse número cresça bastante até o fim do prazo de entrega.
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Preciso declarar o Imposto de Renda?
Vale lembrar que nem todo mundo é obrigado a declarar o Imposto de Renda. Abaixo estão os principais critérios que determinam a obrigatoriedade da declaração:
- Rendimentos tributáveis: precisa declarar quem teve, em 2024, uma renda acima de R$ 33.888.
- Atividade rural: quem teve receita bruta superior a R$ 169.440 ou deseja compensar prejuízos.
- Bens e direitos: deve declarar quem, no dia 31 de dezembro de 2024, tinha bens ou direitos que somavam mais de R$ 800 mil.
- Residência no Brasil: quem se tornou residente no Brasil em qualquer mês e estava nessa condição em 31 de dezembro de 2024.
- Rendimentos isentos: precisa declarar quem recebeu, ao longo de 2024, mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte.
- Ganho de capital: quem teve lucro com a venda de bens ou direitos também entra na obrigação de declarar.
- Operações em bolsa: se você investiu na bolsa de valores e movimentou mais de R$ 40 mil no ano, também precisa entregar a declaração.
Esses critérios ajudam a definir quem deve prestar contas à Receita Federal.
Quem recebe a isenção do Imposto de Renda?
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda é válida apenas para aqueles que receberam até dois salários mínimos por mês, o que equivale a R$ 2.824 em 2024. Há uma proposta em tramitação no Congresso que visa aumentar esse limite para R$ 5 mil mensais, mas essa mudança ainda depende de votação e, se aprovada, só terá validade no próximo ano.
Como posso acompanhar a Restituição
Os contribuintes podem acompanhar como está a situação da sua restituição diretamente do site da Receita Federal. É possível verificar se a declaração foi processada e se há valores a serem recebidos. Para isso, basta acessar a página da Receita e informar os dados solicitados.
Como evitar problemas na declaração
Para fazer a declaração do jeito certo e evitar dores de cabeça no futuro, algumas dicas são fundamentais:
- Organização: mantenha todos os documentos necessários em ordem, como comprovantes de rendimentos, despesas e recibos.
- Revisão: antes de enviar a declaração, revise todas as informações para evitar erros que possam atrasar a restituição.
- Prazo: não deixe para a última hora. Envie a declaração assim que possível para evitar contratempos.
- Escolha o modelo ideal: opte pelo tipo de declaração que mais combina com a sua realidade — seja o modelo simplificado ou o completo.
Como agir em caso de erros na declaração?
Se um contribuinte perceber que cometeu um erro após enviar a declaração, é possível retificá-la. A retificação deve ser feita através do programa da Receita Federal, e é importante que o contribuinte faça isso o quanto antes para evitar complicações.
Consequências de não declarar
Não declarar o Imposto de Renda pode trazer sérias consequências, como multas e a inclusão do nome do contribuinte na dívida ativa da União. Além disso, a falta de regularização pode dificultar a obtenção de crédito e a realização de operações financeiras.
O que é dívida ativa da União?
A Dívida Ativa da União (DAU) é o registro onde ficam concentradas todas as dívidas que pessoas físicas ou empresas têm com o governo federal e que não foram pagas no prazo. Esses débitos podem ser relacionados a impostos, multas e tributos em geral, ou até a outros tipos de cobranças, como aluguéis e taxas diversas.
Fique atento
Acompanhar os prazos e compreender os seus direitos em relação ao Imposto de Renda é essencial para evitar problemas e garantir o recebimento da restituição. Fique atento, organize seus documentos e, se necessário, busque ajuda profissional para declarar com segurança.
Gostou de saber sobre as datas? Então vale a pena conferir o que Aécio de Paula, especialista em benefícios sociais do Notícias Concursos, tem a dizer sobre quem pode receber a restituição mais cedo.
