Você sabia que existe uma pensão especial voltada para pessoas que foram internadas ou isoladas compulsoriamente devido à hanseníase? E mais: esse direito também foi estendido aos filhos que foram separados de seus pais durante esse período. É sobre isso que vamos falar aqui e, principalmente, sobre como você pode solicitar esse benefício de forma simples e online.
A pensão é garantida pela Lei nº 11.520/2007 e representa um reconhecimento oficial por parte do Estado das injustiças vividas por milhares de pessoas. Agora, com os novos serviços digitais lançados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), ficou muito mais fácil dar entrada e acompanhar o andamento do seu pedido.
Dois novos canais digitais para facilitar o acesso
Pensando em tornar tudo mais acessível, o MDHC criou duas ferramentas digitais que prometem agilizar e dar mais transparência ao processo:
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Solicitação pelo portal Gov.br: você pode iniciar o pedido diretamente pela plataforma, sem precisar sair de casa.
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Acompanhamento pelo portal de dados abertos: por lá, você pode consultar o andamento do processo com informações atualizadas regularmente.
Como solicitar pelo Portal Gov.br
O Gov.br é o site oficial do Governo Federal que reúne diversos serviços em um só lugar. Para solicitar a pensão especial por ali, você precisa:
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Preencher um formulário com seus dados pessoais.
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Digitalizar e anexar os seguintes documentos:
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Documento de identificação com foto
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CPF
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Comprovante de residência
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Registros médicos
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Declarações que comprovem o enquadramento na lei
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Feito isso, basta enviar e aguardar a análise do pedido.
Etapas da solicitação: Passo a passo
1. Informações pessoais
Você vai precisar informar:
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Endereço completo
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Telefone e e-mail
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Documento de identidade
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Filiação
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Data e local de nascimento
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Sexo
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Indicar se possui alguma deficiência
Enquadramento legal
Aqui, é importante descrever a situação que justifica o seu direito à pensão: se você foi internado ou isolado, ou se foi separado de seus pais por causa disso. Também será necessário informar as datas e, se possível, incluir testemunhas que possam confirmar os fatos.
Dica importante: Caso o pedido seja negado, você poderá apresentar a cópia da portaria de indeferimento e solicitar a reavaliação.
Como acompanhar o processo
Após enviar a solicitação pensão especial do INSS, você pode acompanhar tudo pelo portal dados.gov.br. Basta acessar a aba “Recursos” e clicar em “Acessar o recurso” na opção referente à pensão especial.
Você poderá consultar uma planilha com:
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Número do processo
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Iniciais do seu nome
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Seis primeiros dígitos do CPF
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Status da análise
Segundo o diretor do MDHC, Andrei Soares, em breve esse acompanhamento poderá ser feito por meio de um aplicativo ainda mais simples, com acesso por CPF.
Por que essa pensão é tão importante?
A pensão especial tem um valor mensal de R$ 2.108,31, com reajustes anuais. Mas ela representa muito mais do que um apoio financeiro. É um ato de reconhecimento e reparação às pessoas que enfrentaram o isolamento, o preconceito e a dor de serem afastadas de suas famílias.
E os filhos também têm direito?
Sim! Com a publicação do Decreto nº 12.312/2024, os filhos separados dos pais internados por hanseníase passaram a ter direito à mesma pensão. Essa medida é um passo fundamental para reparar as feridas emocionais e sociais deixadas por esse período difícil.
Ações de orientação e apoio do MDHC
O Ministério não tem medido esforços para levar essas informações até quem mais precisa. Equipes têm visitado antigas colônias em cidades como Betim (MG), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São Pedro de Alcântara (SC), esclarecendo dúvidas e ajudando as pessoas no processo de solicitação.
Além disso, foi criado um guia de perguntas e respostas para tornar tudo mais simples e acessível. Esse material explica passo a passo como pedir a pensão, quem tem direito e quais documentos são exigidos.
Uma medida de justiça e dignidade
A pensão especial não apaga o passado, mas representa um avanço importante no caminho da justiça, da memória e da dignidade. Se você ou alguém que você conhece tem esse direito, agora é a hora de reivindicá-lo.
Agora que você sabe como solicitar a pensão especial, não deixe de aproveitar a oportunidade e garantir esse direito. É hora de dar o próximo passo para receber o reconhecimento que você merece.
