Você é MEI ou conhece alguém que seja? Então fique atento: o prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) está se aproximando. Essa declaração é fundamental para manter o negócio regularizado e em dia com a Receita Federal.
É muito importante acompanhar as datas e entender o passo a passo para fazer a entrega corretamente, isso evita dores de cabeça no futuro. A seguir, veja como fazer a declaração, quais são os prazos, as possíveis consequências em caso de não envio e dicas práticas para facilitar o processo.
Você conhece o DASN-SIMEI?
A Declaração Anual do Simples Nacional é um documento que todos os MEIs devem preencher e enviar todo ano. Essa declaração tem como objetivo informar à Receita Federal sobre a receita obtida durante o ano anterior e se houve a contratação de funcionários. Mesmo aqueles que não tiveram movimentação financeira durante o ano devem realizar a entrega para manter a regularidade do CNPJ.
Importância da DASN-SIMEI
A DASN-SIMEI é um instrumento essencial para a formalização do microempreendedor, pois:
- Comprova a regularidade: A entrega da declaração garante que o MEI está em conformidade com as exigências legais.
- Evita multas: O não envio no prazo estipulado pode resultar em penalidades financeiras.
- Mantém o CNPJ ativo: A regularidade da declaração é fundamental para a continuidade do registro do CNPJ.
Prazos para a entrega
A DASN-SIMEI deve ser entregue até o dia 31 de maio do ano seguinte ao ano-calendário que está sendo declarado. Para 2025, por exemplo, a declaração referente aos rendimentos de 2024 deve ser enviada até essa data.
Se não entregar, acontece o que?
O não cumprimento do prazo pode acarretar em diversas consequências, como:
- Multas: A penalidade é de 2% ao mês sobre o valor dos tributos devidos, com limite de 20%, além de uma multa mínima de R$ 50,00.
- Cancelamento do CNPJ: A falta de pagamento das contribuições mensais por dois anos consecutivos pode resultar no cancelamento do registro.
Como realizar a declaração
O envio da DASN-SIMEI é um processo simples e pode ser feito diretamente pelo Portal do Empreendedor. Veja o passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor: Entre no site oficial do governo.
- Clique em “Já sou MEI”: Selecione essa opção para começar o processo.
- Escolha “Declaração Anual de Faturamento”: Essa opção permitirá iniciar a declaração.
- Insira o CNPJ: Preencha o número do seu CNPJ e escolha o ano referente à declaração.
- Revise e envie: Antes de finalizar, confira todas as informações e confirme o envio.
Declaração com faturamento nulo
Se não houve faturamento durante o ano, é preciso declarar o valor de R$ 0,00 nos campos correspondentes. Essa informação é importante para manter a regularidade do CNPJ.
Retificação da declaração
Caso seja necessário corrigir alguma informação já enviada, o microempreendedor pode acessar a declaração anterior, escolher o ano que deseja ajustar e selecionar a opção “declaração retificadora”. Após realizar as alterações, é importante reenviar a declaração e guardar o novo comprovante.
Dicas para facilitar o preenchimento
- Organize documentos: Tenha em mãos todos os comprovantes de receitas e despesas.
- Use um checklist: Crie uma lista de verificação para garantir que todas as informações necessárias estão incluídas.
- Aproveite ferramentas online: Utilize planilhas ou softwares de gestão para facilitar o controle financeiro ao longo do ano.
Benefícios de manter a regularidade
Manter a entrega da DASN-SIMEI em dia traz diversos benefícios para o microempreendedor, como:
- Acesso a crédito: A regularidade fiscal facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos.
- Credibilidade no mercado: Empresas que estão em dia com suas obrigações tendem a ser mais confiáveis para fornecedores e clientes.
- Facilidade em processos burocráticos: A regularidade ajuda na simplificação de processos que exigem documentação fiscal.
O que fazer em caso de dúvidas
Caso surjam dúvidas durante o preenchimento da declaração, existem diversos recursos disponíveis:
- Portal do Empreendedor: O site contém uma seção de perguntas frequentes que pode esclarecer muitas dúvidas.
- Atendimento da Receita Federal: A Receita oferece canais de atendimento para esclarecer questões específicas.
- Consultoria contábil: Para questões mais complexas, pode ser interessante buscar a ajuda de um contador.
Fique atento
A entrega da Declaração Anual do Simples Nacional é uma obrigação que os microempreendedores não podem deixar de cumprir. Ao seguir as orientações e prazos estabelecidos, é possível evitar multas e garantir a regularidade do seu negócio. Afinal, manter a documentação em dia é um passo fundamental para o sucesso e crescimento empresarial.
