Governo faz convocação nacional para brasileiros com CPF de final 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9

Se você recebeu o Auxílio Emergencial durante a pandemia, vale a pena parar um minutinho para conferir essa informação. O governo federal lançou uma convocação nacional pedindo a devolução de valores que, segundo auditorias, foram pagos de forma indevida. E sim, isso pode atingir qualquer CPF  de final 0 a 9.

A lista com os nomes dos devedores foi publicada oficialmente no Diário Oficial da União em 26 de março de 2025, e o prazo para resolver a situação já está correndo. Se você está nessa lista, é hora de agir. Mas calma, tudo pode ser resolvido de forma simples e online.

Por que essa convocação está acontecendo?

Entre 2020 e 2021, o Auxílio Emergencial foi essencial para milhões de famílias brasileiras. No entanto, após uma análise mais profunda dos dados, o governo identificou que algumas pessoas receberam o benefício sem cumprir todos os critérios exigidos. Agora, chegou o momento de ajustar as contas e garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma justa.

Quem está organizando isso?

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) é o responsável por essa convocação. Eles publicaram, no Diário Oficial da União, a lista com os nomes de quem deve regularizar a situação. No total, são cerca de 176 mil pessoas convocadas.

Como saber se o seu nome está na lista?

É simples. A consulta pode ser feita pelo sistema VEJAE, disponível no site do MDS: vejae.cidadania.gov.br

No sistema, você consegue:

• Ver se está na lista de devedores;

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• Fazer o pagamento à vista ou parcelado;

• Apresentar defesa, caso discorde da cobrança.

Dica útil:  Para facilitar a busca, o interessado pode utilizar a função de pesquisa (Ctrl + F) no documento publicado.

Além disso, o governo também está enviando mensagens por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica para alertar quem precisa tomar providências.

Quem deve devolver o Auxílio Emergencial?

Se você se enquadra em uma das situações abaixo, fique atento:

• Tinha renda acima do limite permitido;

• Estava trabalhando com carteira assinada na época do benefício;

• Recebia outros programas sociais incompatíveis com o Auxílio;

• Declarou Imposto de Renda com valores acima do permitido;

• Era servidor público ou militar;

• O benefício foi pago a alguém já falecido.

Esses são os principais casos em que a devolução é obrigatória.

O que acontece se não devolver?

Ignorar essa convocação pode trazer consequências sérias, como:

• Ser incluído na Dívida Ativa da União;

• Ter o CPF restrito, o que dificulta financiamentos e empréstimos;

• Sofrer cobrança judicial, com risco de bloqueio de bens e contas;

• Ter que pagar multas e encargos adicionais.

Por isso, é importante agir dentro do prazo e resolver a pendência da melhor forma possível.

Tem prazo para resolver?

Sim. O prazo é de 45 dias a partir da notificação. Durante esse tempo, você pode pagar o valor ou apresentar uma defesa, se achar que a cobrança é injusta.

Como pagar ou parcelar a dívida?

No próprio sistema VEJAE, você pode gerar a GRU-Cobrança, que é a guia para pagamento.

As opções são:

• À vista, para quem quer resolver tudo de uma vez;

• Parcelado em até 60 vezes, para quem precisa de mais flexibilidade.

E se achar que não deve devolver?

Existe a opção de apresentar uma defesa pelo mesmo sistema (VEJAE). Basta acessar, preencher as informações e anexar os documentos que comprovem sua situação. Isso é essencial para garantir o seu direito e evitar transtornos.

Dados que chamam atenção

Uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou números impressionantes:

• 700 mil servidores civis e militares receberam o auxílio indevidamente;

• 600 mil pessoas com emprego formal também estão na lista;

• 60 mil falecidos tiveram o benefício pago em seus nomes;

• 40 mil brasileiros no exterior receberam o valor;

• 40 mil pessoas presas foram beneficiadas;

• 200 mil com renda acima do limite também foram notificados.

Fique atento(a) e regularize sua situação

Mesmo que a situação pareça confusa, o importante é não deixar para depois. Verifique se o seu nome está na lista, tire suas dúvidas e, se necessário, faça a devolução da forma mais acessível para você.

Compartilhe esta informação com amigos e familiares. Pode ser que alguém próximo também esteja nessa lista e nem saiba.