O programa de pagamento do PIS/PASEP está novamente em destaque, com uma nova rodada de liberação de valores para os trabalhadores que têm direito a receber. Com o prazo final se aproximando, é fundamental que os beneficiários estejam cientes dos procedimentos necessários para garantir o acesso a esses recursos.
A seguir, serão detalhadas as informações relevantes sobre o processo de solicitação e o calendário de pagamentos.
Sobre o PIS/PASEP?
Os recursos acumulados no PIS/PASEP são provenientes das contribuições feitas pelas empresas e podem ser retirados pelos trabalhadores em determinadas condições. Com a extinção do fundo em 2024, os valores ainda disponíveis estão sendo liberados gradativamente para os cotistas.
Quem tem direito ao saque?
Os trabalhadores que têm direito ao saque do PIS/PASEP são aqueles que contribuíram para o fundo entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram a retirada. Para verificar a elegibilidade, é necessário consultar os dados disponíveis na plataforma oficial, onde os cotistas podem conferir se possuem valores a serem recebidos.
É importante destacar que o montante a ser retirado varia de acordo com o tempo de serviço e o salário recebido na época. O governo estima que a média dos valores a serem sacados gira em torno de R$ 2.800.
Como solicitar o saque?
Para solicitar a retirada dos valores, o cotista ou seu beneficiário legal deve seguir um processo simples. A solicitação pode ser feita diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. É necessário apresentar um documento de identificação oficial, que pode ser um RG ou CPF.
Caso a solicitação seja feita por um beneficiário, este deve apresentar a documentação necessária, que pode incluir:
- Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social, que relaciona os dependentes habilitados à pensão por morte.
- Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão pagador do benefício.
- Autorização judicial ou escritura pública, assinada por todos os dependentes, atestando a autorização para o saque.
Esses documentos garantem que a solicitação seja processada de forma adequada e que os valores sejam entregues a quem realmente tem direito.
Plataforma REPIS Cidadão
A consulta aos valores disponíveis pode ser feita por meio da plataforma REPIS Cidadão. Esse sistema foi desenvolvido para facilitar o acesso dos trabalhadores às informações sobre os valores que possuem a receber. Para utilizar a plataforma, siga os passos abaixo:
- Acesse o site da REPIS Cidadão.
- Clique no botão “Entrar com Gov.br”.
- O CPF será preenchido automaticamente.
- Se a consulta for feita pelo próprio cotista, o sistema mostrará o valor a ser ressarcido.
- Se a consulta for realizada por um beneficiário, será necessário informar o número do NIS.
Com esses passos simples, é possível verificar rapidamente a situação dos valores a serem recebidos.
Calendário de pagamentos
Os pagamentos do PIS/PASEP são realizados de acordo com um cronograma específico. É fundamental que os beneficiários fiquem atentos às datas para não perderem a oportunidade de sacar os valores. Confira abaixo o calendário de pagamentos:
| Solicitações realizadas até | Recebe em |
|---|---|
| 28/02/2025 | 28/03/2025 (sexta) |
| 31/03/2025 | 25/04/2025 (sexta) |
| 30/04/2025 | 26/05/2025 (segunda) |
| 31/05/2025 | 25/06/2025 (quarta) |
| 30/06/2025 | 25/07/2025 (sexta) |
| 31/07/2025 | 25/08/2025 (segunda) |
| 31/08/2025 | 25/09/2025 (quinta) |
| 30/09/2025 | 27/10/2025 (segunda) |
| 31/10/2025 | 25/11/2025 (terça) |
| 30/11/2025 | 26/12/2025 (sexta) |
| 31/12/2025 | 26/01/2026 (segunda) |
É recomendável que os trabalhadores façam suas solicitações o quanto antes, para que possam receber os valores devidos na data correta.
Correção dos valores
Os valores a serem ressarcidos serão corrigidos desde a data de encerramento da conta até o mês anterior ao efetivo saque. A correção será realizada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ou outro índice que será definido pelo Ministério da Fazenda. Essa medida visa garantir que os trabalhadores recebam um valor justo, considerando a inflação e a desvalorização da moeda.
Importância da regularização
A regularização do PIS/PASEP é fundamental para que os trabalhadores possam acessar seus direitos. Muitos ainda não realizaram o saque e, por isso, é importante que tomem conhecimento sobre o processo e as datas limites. O governo tem se esforçado para informar a população sobre esses recursos, mas a responsabilidade final de solicitar o saque é do trabalhador.
A falta de informação pode resultar na perda de valores que pertencem ao trabalhador, por isso é essencial que todos fiquem atentos às orientações e prazos estabelecidos.
