O Auxílio Emergencial foi uma ação importantel implementada pelo governo brasileiro para ajudar a população durante a crise gerada pela pandemia de Covid-19. Contudo, com o recente anúncio sobre a devolução dos valores recebidos, muitas pessoas estão se perguntando se precisarão devolver o auxílio.
Se essa é a sua dúvida, saiba que você não está sozinho. Veja a seguir, como verificar se você precisa devolver o valor, os critérios que determinam a devolução e os procedimentos necessários para regularizar a situação.
Entendendo o Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial foi criado para oferecer suporte financeiro a trabalhadores informais, autônomos e famílias em situação de vulnerabilidade. O benefício foi concedido em parcelas mensais, com o valor variando conforme a composição familiar. Contudo, nem todos os que receberam o auxílio estavam nos critérios estabelecidos para receber.
Critérios de elegibilidade
Alguns dos critérios que os beneficiários precisariam ter:
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Ter mais de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes (conforme a Lei nº 13.998, de 2020).
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Não ter um emprego formal ativo.
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Não ser beneficiário de nenhum programa de assistência social, seguro-desemprego ou benefícios previdenciários, exceto o Bolsa Família, de acordo com regras específicas.
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Ter uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou uma renda familiar total de até três salários mínimos.
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Não ter recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2018.
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Estar em uma das seguintes condições:
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Ser microempreendedor individual (MEI),
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Ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS),
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Ser trabalhador informal (empregado, autônomo ou desempregado), inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) até 20 de março de 2020, ou cumprir os requisitos de renda mencionados no item IV.
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Situações que podem gerar devolução
Existem diversas situações que podem levar à necessidade de devolução do Auxílio Emergencial. Algumas delas incluem:
- Recebimento indevido: Quando o beneficiário não se enquadra nos critérios de elegibilidade.
- Erro no cadastro: Informações incorretas ou desatualizadas podem resultar em pagamentos indevidos.
- Mudanças na situação financeira: Se a renda do beneficiário aumentou durante o período do auxílio, pode haver a necessidade de devolução.
Como verificar a necessidade de devolução
Para saber se é necessário devolver o Auxílio Emergencial, os beneficiários podem seguir alguns passos simples.
Acesso ao sistema VEJAE
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social disponibilizou o sistema VEJAE, que permite ao cidadão consultar sua situação em relação ao Auxílio Emergencial. Para acessar:
- Visite o site do MDS.
- Clique na opção referente ao VEJAE.
- Insira os dados solicitados, como CPF e outros identificadores.
Análise da situação
Após acessar o sistema, o beneficiário poderá verificar se há pendências relacionadas ao recebimento do auxílio. O sistema informará se há necessidade de devolução e quais os valores envolvidos.
Notificações e prazos
O MDS tem realizado notificações aos beneficiários que apresentam irregularidades. Essas notificações podem ser enviadas por diversos meios, como SMS, WhatsApp e e-mail.
Prazos para manifestação
Os beneficiários notificados têm um prazo de 45 dias para se manifestar através do sistema VEJAE. É importante que todos os beneficiários fiquem atentos às notificações recebidas, pois a falta de resposta pode resultar em complicações adicionais.
Como regularizar a situação
Caso o beneficiário identifique que precisa devolver o Auxílio Emergencial, é essencial seguir alguns passos para regularizar a situação.
Procedimentos para devolução
- Acesse o sistema VEJAE: Confirme os valores a serem devolvidos.
- Escolha a forma de devolução: O governo oferece opções para a devolução, que podem incluir pagamento em parcelas.
- Realize o pagamento: Siga as instruções fornecidas pelo sistema para efetuar o pagamento.
Documentação necessária
Ao realizar a devolução, é recomendável manter a documentação que comprove o pagamento, como comprovantes de transferência ou recibos.
Lembre-se: Caso você se encontre em uma situação que exige a devolução do Auxílio Emergencial, é importante agir de forma rápida e organizada para evitar complicações. Entre no sistema VEJAE e verifique se há necessidade de devolução. Fique atento às notificações recebidas e, caso haja qualquer dúvida, busque orientação para garantir que sua situação esteja regularizada.
Eu não sei porque depois de tanto tempo que já se passaram, só agora aparece essa conversa,todos que se inscreveu passou por uma análise de mutos dias até ser liberado o benefício.muitas pessoas não vai ter condições financeiras pra fazer devolução,isso só vai prejudicar e a pessoa ficar encrencado sem poder adquirir um benefício qdo idoso,além de viver uma vida inteira com tão pouco, ainda passar por isso. Eu sei que muitos tem condições de devolver mas nem todos tem como…