O programa do Auxílio Gás está passando por uma nova atualização. Uma das principais alterações é a exigência de entrevista domiciliar para famílias compostas apenas por uma pessoa que desejam receber o benefício. Essa nova medida visa garantir a correta inclusão e atualização dos dados dos beneficiários, além de coibir fraudes no sistema.
Entrevista domiciliar: o que muda?
A entrevista domiciliar se tornou um requisito essencial para as famílias unipessoais que buscam ingressar ou atualizar seu cadastro no Auxílio-gás. A decisão foi formalizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), através de um decreto publicado recentemente. Essa exigência também se aplica a aqueles que já recebem o benefício e precisam atualizar suas informações cadastrais.
Exceções à nova regra
É importante destacar que a nova regra não se aplica a determinados grupos, como:
- Indígenas
- Quilombolas
- Pessoas que foram libertadas de condições análogas à escravidão
- Catadores de materiais recicláveis
- Pessoas em situação de rua
Essas exceções foram estabelecidas para garantir que os grupos mais vulneráveis não sejam prejudicados por essa nova exigência.
Atualizações no Cadastro Único
Além das mudanças no Auxílio-gás, o Bolsa Família também passou por alterações importantes. Desde a implementação da nova regra, as famílias unipessoais precisam inserir ou atualizar seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) por meio da mesma entrevista domiciliar. Isso significa que a exigência abrange tanto novos inscritos quanto aqueles que já recebem o benefício.
Processo de entrevista
Para os beneficiários já cadastrados, o MDS irá regulamentar como será o processo de entrevista. Essa regulamentação é fundamental para assegurar que todos os beneficiários tenham acesso ao auxílio de maneira justa e organizada.
Orçamento do Bolsa Família
Apesar do recente corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do Bolsa Família para 2025, o governo justifica que as novas exigências visam proteger os recursos disponíveis e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa. A implementação dessas medidas é uma tentativa de evitar fraudes e assegurar que os benefícios sejam utilizados de forma adequada.
Regra de proteção
Outra mudança relevante diz respeito à Regra de Proteção, que assegura a continuidade do pagamento do Bolsa Família para famílias que experimentaram um aumento na renda. Anteriormente, se a renda familiar per capita aumentasse para até meio salário mínimo, o titular do Bolsa Família poderia continuar recebendo 50% do benefício por até dois anos.
Agora, o limite de renda e o período de recebimento serão definidos por ato do ministro do MDS, o que traz incertezas sobre como essa regra será aplicada no futuro.
Comunicação com beneficiários
A comunicação oficial com os beneficiários do Auxílio-gás e do Bolsa Família ocorrerá por meio de mensagens no extrato bancário ou pelo aplicativo do Bolsa Família. O MDS enfatiza que não realiza ligações telefônicas ou envia mensagens de texto (SMS) ou WhatsApp solicitando dados pessoais. Essa medida visa proteger os beneficiários de possíveis fraudes.
Canais de comunicação
Os beneficiários devem estar atentos aos canais oficiais do governo, que serão utilizados para comunicar qualquer mudança ou atualização relevante. É fundamental que as pessoas permaneçam informadas para evitar cair em golpes.
Valores do Auxílio-gás
Atualmente, o Auxílio-gás oferece um valor equivalente ao preço médio do botijão de gás de 13 quilos a cada dois meses. Em fevereiro, por exemplo, o benefício foi de R$ 106 para aproximadamente 5,42 milhões de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O próximo pagamento está previsto para ocorrer em abril.
Quem pode receber?
O Auxílio-gás é destinado a famílias cadastradas no Cadastro Único, com renda mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo. Além disso, aqueles que já são beneficiários do Bolsa Família ou de outros programas de transferência de renda também podem solicitar o auxílio.
Como funciona o pagamento?
O pagamento do Auxílio-gás é realizado em conta digital ou bancária. Para aqueles que não possuem uma conta, uma poupança social digital é criada automaticamente. Cada parcela do benefício tem um prazo de validade de 120 dias a partir da data em que o valor é disponibilizado.
Requisitos para receber o Auxílio Gás
O Programa pode beneficiar as famílias cadastradas no Cadastro Único, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo, incluindo aquelas que já recebem benefícios como por exemplo, o Bolsa Família.
Condições para manter o benefício
Os beneficiários do Bolsa Família também devem cumprir algumas condições para manter o auxílio, incluindo:
- Manter crianças e adolescentes na escola
- Realizar acompanhamento pré-natal para gestantes
- Atualizar as carteiras de vacinação
Essas condições visam garantir que as famílias atendam a critérios de saúde e educação, promovendo assim o desenvolvimento social.
Como se cadastrar?
Para se tornar beneficiário do Auxílio-gás ou do Bolsa Família, a inscrição deve ser feita no Cadastro Único (CadÚnico). Este cadastro é fundamental para a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais do governo federal.
Onde realizar a inscrição?
A inscrição pode ser feita nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) das prefeituras. Vale ressaltar que estar no Cadastro Único não garante automaticamente a inclusão no Bolsa Família; é apenas um pré-requisito para avaliação.
Calendário de pagamentos do Auxílio Gás em abril
NIS final 1: 15 de abril;
NIS final 2: 16 de abril;
NIS final 3: 17 de abril;
NIS final 4: 22 de abril;
NIS final 5: 23 de abril;
NIS final 6: 24 de abril;
NIS final 7: 25 de abril;
NIS final 8: 28 de abril;
NIS final 9: 29 de abril;
NIS final 0: 30 de abril.
