O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um mecanismo importante que visa proteger o trabalhador brasileiro em situações de demissão sem justa causa, além de possibilitar o acesso a recursos em momentos de necessidade, como em casos de calamidade.
Uma das opções que os trabalhadores têm é o saque de valores depositados em suas contas do FGTS, e é fundamental entender como funciona esse processo, especialmente em situações de emergência.
O que é o saque do FGTS?
O saque do FGTS é uma forma de o trabalhador acessar os valores que foram depositados em sua conta do FGTS ao longo de sua vida laboral. Esse fundo é constituído por depósitos mensais feitos pelos empregadores, correspondendo a 8% do salário do empregado. O FGTS pode ser utilizado em diversas situações, como na compra da casa própria, para pagamento de dívidas ou em casos de calamidade.
Tipos de saque do FGTS
Existem diferentes modalidades de saque do FGTS, e cada uma delas possui suas próprias regras. Entre as principais, destacam-se:
- Saque por demissão sem justa causa: O trabalhador pode retirar todo o saldo disponível em sua conta do FGTS.
- Saque para aquisição de imóvel: É permitido usar o saldo do FGTS para financiar a compra de um imóvel.
- Saque calamidade: Destinado a trabalhadores que enfrentam situações de emergência, como desastres naturais.
O saque calamidade e suas especificidades
O saque calamidade é uma alternativa que permite ao trabalhador retirar até R$ 6.220,00 de sua conta do FGTS em casos de necessidade urgente, como desastres naturais. Essa medida é especialmente relevante em situações onde a residência do trabalhador foi afetada por eventos como enchentes ou deslizamentos.
Quem pode solicitar o saque calamidade?
Para ter direito ao saque calamidade, o trabalhador deve atender a alguns critérios:
- Residência em área afetada: O trabalhador deve residir em um município que tenha sido declarado em estado de calamidade pública.
- Documentação adequada: É necessário apresentar documentos que comprovem a situação, como comprovante de residência e documentos de identidade.
Como solicitar o saque calamidade?
O processo de solicitação do saque calamidade pode ser realizado de forma simples e rápida por meio do aplicativo FGTS. A seguir, estão os passos para realizar essa operação:
- Acessar o aplicativo: Inicie o aplicativo FGTS em seu dispositivo.
- Selecionar a opção de saque: Clique em “Meus Saques” e escolha “Calamidade Pública”.
- Informar dados pessoais: Preencha os dados solicitados, incluindo o nome do município e tipo de comprovante de endereço.
- Enviar documentação: Anexe os documentos necessários, como comprovante de residência e documento de identidade.
- Aguarde a análise: A CAIXA irá analisar a solicitação e, se aprovada, o valor será creditado na conta indicada.
Documentos necessários
Para solicitar o saque calamidade, o trabalhador deve apresentar:
- Comprovante de residência: Em nome do trabalhador, emitido nos últimos 120 dias.
- Documento de identidade: Que comprove a identidade do solicitante.
- Declaração de residência: Caso não possua comprovante, uma declaração do governo municipal pode ser utilizada.
Prazo para solicitação do saque calamidade
O prazo para solicitar o saque calamidade é de até 90 dias após a publicação da portaria que reconhece a situação de emergência ou calamidade. É importante ficar atento a essas datas, pois a não solicitação no período estipulado pode resultar na perda do direito ao saque.
Municípios habilitados para receber até o dia 30 de março
A lista de municípios habilitados para o saque calamidade é atualizada frequentemente. É fundamental que o trabalhador verifique se sua cidade está na relação de municípios que tiveram a situação de emergência reconhecida.
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PR:
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Cafezal do Sul – 30/03/2025
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Ipiranga – 30/03/2025
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Santa Maria do Oeste – 30/03/2025
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RS:
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Amaral Ferrador – 30/03/2025
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Arroio do Tigre – 30/03/2025
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Candiota – 30/03/2025
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Valores disponíveis para saque
O limite de saque em situações de calamidade é de até R$ 6.220,00 por conta do FGTS, respeitando o saldo disponível. Caso o trabalhador tenha mais de uma conta, é possível solicitar o saque em cada uma delas, desde que atendidos os critérios.
Exemplos de situações que permitem saque
Algumas situações que podem permitir o saque calamidade incluem:
- Desastres naturais: Como enchentes, deslizamentos de terra e furacões.
- Eventos que afetam a residência: Situações que comprometam a integridade do imóvel do trabalhador.
