O Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são programas essenciais de assistência social no Brasil, destinados a apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade. Confira a seguir os pagamentos, os critérios de elegibilidade, e as informações mais relevantes para estes beneficiários.
O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa do governo que visa transferir renda para famílias de baixa renda. O objetivo principal é garantir a segurança alimentar e promover a inclusão social. Desde sua reestruturação, o programa passou a oferecer um valor mínimo, além de adicionais para atender necessidades específicas.
Valores e adicionais
Atualmente, o valor básico do Bolsa Família é de R$ 600, mas com os adicionais, o valor médio recebido pelas famílias pode chegar a R$ 668,65. Esses adicionais incluem:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Destinado a mães de crianças de até seis meses, que recebem seis parcelas de R$ 50.
- Acréscimos para Gestantes e Crianças: Famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos recebem R$ 50, enquanto aquelas com crianças de até 6 anos recebem R$ 150.
Esses valores visam garantir a alimentação e a saúde das crianças e gestantes, promovendo assim um desenvolvimento mais saudável.
Quem pode receber?
Para ser elegível ao Bolsa Família, a família deve estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda per capita inferior a R$ 218. A inclusão no programa é um passo importante para garantir o acesso a outros benefícios sociais.
Calendário do Bolsa Família de março
Os pagamentos são realizados entre os dias 18 e 31, de acordo com o dígito final do NIS:
- 18/03 – NIS final 1
- 19/03 – NIS final 2
- 20/03 – NIS final 3
- 21/03 – NIS final 4
- 24/03 – NIS final 5
- 25/03 – NIS final 6
- 26/03 – NIS final 7
- 27/03 – NIS final 8
- 28/03 – NIS final 9
- 31/03 – NIS final 0
O papel do INSS e do MDS
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é responsável pela execução dos pagamentos do BPC, enquanto o Ministério da Cidadania (MDS) gerencia as diretrizes do programa. É fundamental que os beneficiários entendam a divisão de responsabilidades entre essas instituições, pois qualquer dúvida sobre o BPC deve ser direcionada ao MDS.
Contato com o MDS
Para esclarecimentos, o MDS disponibiliza o Disque Social 121, um canal de atendimento que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Esse serviço é crucial para quem busca informações específicas sobre o benefício.
Elegibilidade para o BPC
Para ter acesso ao BPC, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pelo governo. Os principais grupos elegíveis incluem:
- Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais.
- Pessoas com Deficiência: Indivíduos de qualquer idade que apresentem deficiência.
Renda familiar
A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo mensal. Essa condição é imprescindível para garantir que o benefício seja direcionado a quem realmente necessita.
Acúmulo de benefícios
É possível que uma família tenha mais de um beneficiário do BPC, desde que cada membro atenda aos critérios de elegibilidade.
Valores do BPC em 2025
O valor do BPC é equivalente ao salário mínimo vigente, que, em 2025, foi fixado em R$ 1.518,00. Esse montante é reajustado anualmente, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Produto Interno Bruto (PIB).
Teto de gastos
Vale ressaltar que existe um limite para o aumento do BPC, que não pode ultrapassar 2,5% da despesa primária do governo. Essa medida visa manter o equilíbrio fiscal.
Calendário de pagamentos do BPC
Os pagamentos do BPC ocorrem mensalmente, e o calendário é amplamente divulgado pelo INSS. Para março, as datas já foram anunciadas e seguem a ordem do penúltimo dígito do NB. Abaixo, um resumo do cronograma:
| Beneficiários com NB Final | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 25/03 |
| 2 | 26/03 |
| 3 | 27/03 |
| 4 | 28/03 |
| 5 | 31/03 |
| 6 | 1º/04 |
| 7 | 02/04 |
| 8 | 03/04 |
| 9 | 04/04 |
| 0 | 07/04 |
Irregularidades no BPC
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na concessão do BPC. Segundo a análise, uma porcentagem significativa de beneficiários não atende aos requisitos estabelecidos.
Dados do TCU
- 6% dos beneficiários: Não se enquadram nas exigências do programa.
- Renda acima do limite: Muitos possuem renda familiar superior a 1/4 do salário mínimo per capita.
- Acúmulos indevidos: Mais de 6,7 mil pessoas estão recebendo o BPC junto com outros benefícios sociais.
Recomendações do TCU
O TCU recomendou ao INSS que tome medidas para corrigir essas distorções, como:
- Cancelamento de pagamentos indevidos.
- Revisão dos cadastros para evitar fraudes.
Como Consultar o Status do BPC
Os beneficiários podem verificar o status do seu BPC por meio do site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS. Essas plataformas oferecem informações atualizadas sobre pagamentos e possíveis pendências.
Passo a Passo para Consulta
- Acesse o site do INSS ou baixe o aplicativo Meu INSS.
- Faça login com seu CPF e senha.
- Navegue até a seção de benefícios para verificar o status do BPC.
