O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema fundamental para a inclusão social no Brasil, funcionando como uma porta de acesso a diversos programas de assistência e transferência de renda. Com as novas atualizações que entrarão em vigor em 2025, mudanças significativas foram inovadoras, especialmente no que diz respeito ao processo de verificação das informações cadastrais.
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único é um registro que reúne informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda, permitindo acesso a programas sociais do governo federal. O sistema é utilizado para identificar e caracterizar essas famílias, facilitando a implementação de políticas públicas externas para a inclusão social.
Importância do CadÚnico
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- Dados Atualizados : A atualização constante das informações é vital para garantir que os recursos sejam direcionados para aqueles que realmente precisam.
- Combate à Fraude : Um cadastro bem estruturado ajuda a evitar fraudes e a garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Novas diretrizes para 2025
Com a nova legislação que entrará em vigor em 2025, a gestão do CadÚnico passará por uma reformulação significativa. O foco principal será a implementação de visitas domiciliares obrigatórias, que visam a confirmação das informações prestadas pelas famílias.
Visitas domiciliares
A principal inovação é a exigência de que os funcionários do CRAS realizem visitas às residências dos beneficiários. Essa medida tem como objetivo:
- Verifique a composição familiar : As visitas permitirão confirmar se as informações sobre a composição familiar estão corretas, evitando que pessoas não elegíveis recebam benefícios.
- Aumentar a Confiabilidade dos Dados : Uma verificação presencial útil para garantir que os dados no sistema sejam precisos e atualizados.
Com a publicação da Lei nº 15.077/2024, foi previsto que, para a inclusão ou manutenção de famílias unipessoais em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, a entrevista para coleta de dados deve ser realizada no domicílio dos beneficiários. Isso significa que as entrevistas, seja para inclusão ou atualização do cadastro, não ocorrerão mais de forma remota ou em locais públicos, mas diretamente na residência do indivíduo.
Quem pode participar do Cadastro Único
Famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, renda mensal familiar total de até três salários, ou famílias com renda superior a esses limites, desde que estejam vinculadas a algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único para concessão.
Onde está acontecendo os atendimentos?
A Prefeitura de Porto Velho, Rondônia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), comunica que os atendimentos nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) estão ocorrendo normalmente.
Isso foi possível após o Governo Federal realizar, nesta semana, uma atualização e adequação do sistema de Cadastro Único, com o objetivo de melhorar a qualificação dos dados das famílias, a formação e as oportunidades de utilização pelo poder público.
Endereços dos Cras e da Central de Cadastro Único:
Processo de atualização do cadastro
As atualizações no CadÚnico são obrigatórias a cada dois anos, mas também devem ser realizadas sempre que haja mudanças significativas nas informações das famílias. Com as novas diretrizes, o processo de atualização será mais rigoroso.
Prazo para atualizar
O tempo de atualização do CadÚnico pode variar de acordo com a quantidade de informações. Em média, o processo leva cerca de 45 dias para que o nome da pessoa ou a atualização seja registrada no sistema de banco de dados. A atualização é obrigatória a cada dois anos, mas, a atualização cadastral deve ser feita quando qualquer informação do seu cadastro for alterada e deve ser feita presencialmente.
