Nos últimos anos, muitos brasileiros têm se perguntado sobre a possibilidade de recuperar valores esquecidos, especialmente no que diz respeito ao Fundo PIS/Pasep. A boa notícia é que, com o lançamento da plataforma Repis Cidadão, agora é mais fácil verificar se você tem direito a receber quantias que podem chegar até R$ 2.800.
O que é o Fundo PIS/Pasep?
O Fundo PIS/Pasep é um programa criado para beneficiar trabalhadores que atuaram formalmente no Brasil, seja no setor privado ou como servidores públicos. Este fundo, que foi extinto em 2020, acumulou valores ao longo dos anos, e muitos trabalhadores podem ter cotas que nunca foram sacadas.
Origem do Fundo
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado a trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) atende os servidores públicos. Ambos os programas foram criados para garantir uma remuneração adicional aos trabalhadores.
Como funciona o Repis Cidadão?
O Repis Cidadão é a nova plataforma desenvolvida pelo Ministério da Fazenda para facilitar a consulta e o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep. Através dela, os usuários podem verificar se têm valores a receber e como proceder para retirá-los.
Acesso à plataforma
Para acessar a plataforma, é necessário ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro. Isso garante que o processo seja seguro e que as informações dos usuários estejam protegidas.
Primeiros pagamentos
Os primeiros pagamentos das cotas começaram a ser realizados em 28 de março. Portanto, é essencial que os trabalhadores façam sua consulta o quanto antes para não perder essa oportunidade.
Como consultar os valores?
A consulta pode ser feita diretamente no site do Repis Cidadão. É um processo simples e rápido que pode ser realizado em poucos minutos.
Passo a passo para consulta
- Acesse o site repiscidadao.fazenda.gov.br.
- Faça login com sua conta Gov.br.
- Insira seu CPF e siga as instruções para verificar se há valores disponíveis.
- Caso haja cotas a serem retiradas, o sistema fornecerá orientações sobre como proceder
Alternativas de consulta
Além do site, é possível realizar a consulta através do aplicativo do FGTS ou pelo internet banking da Caixa Econômica Federal.
Quais são os documentos necessários?
Para solicitar o saque, é preciso apresentar alguns documentos que comprovem a identidade do titular ou do beneficiário legal.
Documentação para o titular
- Documento oficial de identificação, como RG ou CNH.
Documentação para beneficiário legal
- Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social que comprove a relação de dependentes habilitados à pensão por morte.
- Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício.
- Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes, caso haja.
Quem tem direito ao ressarcimento?
Qualquer trabalhador que tenha contribuído para o PIS/Pasep entre os anos de 1971 e 1988 pode ter direito ao ressarcimento. Isso inclui tanto pessoas que atuaram no setor privado quanto servidores públicos.
Consulta para herdeiros
Caso o titular tenha falecido, os herdeiros podem solicitar a consulta utilizando o número de inscrição PIS/Pasep do falecido. Se houver valores disponíveis, a solicitação deve ser feita em uma agência da Caixa.
Valores estimados para saque
O valor a ser recebido pode variar de acordo com o tempo de trabalho e o salário recebido na época. O Ministério da Fazenda estima que o valor médio liberado seja de aproximadamente R$ 2.800.
Como os valores são calculados?
Os valores são calculados com base nas contribuições feitas ao longo dos anos. Assim, quanto mais tempo o trabalhador esteve empregado e quanto maior foi o salário, maior será o valor a ser recebido.
O que acontece com valores não sacados?
Uma emenda à Constituição aprovada em 2022 determinou que os valores não sacados até 5 de agosto de 2023 seriam considerados abandonados. Esses recursos foram utilizados para melhorar as contas públicas.
Possibilidade de solicitar ressarcimento
Mesmo que o prazo tenha passado, os interessados ainda podem solicitar ressarcimento à União dentro de um prazo de até cinco anos. Para isso, é necessário acessar a plataforma e seguir as orientações disponíveis.
