O Governo divulgou a lista atualizada de documentos exigidos para o Cadastro Habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida. Essa iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, permitindo que elas possam concorrer a unidades habitacionais destinadas a esse público. O processo de agendamento para o cadastramento já está em andamento, e a população deve estar atenta às datas e exigências para garantir sua participação.
Importância do cadastro habitacional
O Cadastro Habitacional do Minha Casa, Minha Vida é uma ferramenta importante para a inclusão social e a promoção do direito à moradia. Através dele, as famílias podem ser contempladas com subsídios e facilidades para aquisição da casa própria, contribuindo para a redução do déficit habitacional no país.
Benefícios do programa
Os benefícios do programa são diversos, incluindo:
- Facilidade de acesso: O programa oferece condições especiais de financiamento, permitindo que famílias de baixa renda adquiram imóveis.
- Apoio governamental: Os inscritos podem receber subsídios que diminuem o valor final do imóvel.
- Estímulo à construção civil: A iniciativa também impulsiona o setor da construção civil, gerando empregos e movimentando a economia.
Público-alvo
O público-alvo do programa é composto por famílias que se enquadram em condições específicas, como renda familiar e tempo de residência na localidade. É fundamental que os interessados verifiquem se atendem aos critérios estabelecidos para participar do cadastro.
Processo de agendamento
Os agendamentos para o Cadastro Habitacional estão abertos, e a população deve ficar atenta aos prazos estabelecidos.
Datas importantes
- Início do atendimento presencial: O atendimento presencial ocorrerá entre os dias 18 de março e 17 de abril.
- Local do atendimento: O Ginásio do Bairro São João será o local designado para o cadastramento, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo.
A nova etapa de agendamentos têm início na segunda-feira, dia 17, a partir das 8 horas
Como realizar o agendamento
Os interessados devem acessar o site oficial para realizar o agendamento. É importante que as famílias não deixem para a última hora, considerando que na primeira fase de agendamentos, mais de 50% das vagas foram preenchidas rapidamente.
Documentos necessários
A lista de documentos exigidos para o Cadastro Habitacional é extensa e deve ser seguida rigorosamente. Veja abaixo:
- Resumo do CadÚnico do Responsável Familiar em Araguaína (disponível no site ou aplicativo do CadÚnico).
- Comprovante de Recebimento do Bolsa Família (extrato do benefício), quando aplicável.
- Documento de Identidade e CPF.
- Título de Eleitor de Araguaína.
- Comprovante de Estado Civil (certidão de nascimento ou casamento).
- Declaração de União Estável, quando pertinente (com firma reconhecida em cartório).
- Certidão de nascimento dos filhos que moram na mesma residência.
- Declaração de Antecedentes Criminais.
- Carteira de Trabalho (física ou digital), com foto, identificação e último vínculo empregatício, mesmo que a página esteja em branco.
- Holerite ou Declaração de Renda (caso seja uma declaração, precisa de assinatura reconhecida em cartório).
- Comprovante de recebimento de benefícios (para aposentados e pensionistas).
- Comprovante de endereço atual (conta de água ou luz) com CEP.
- Comprovante de residência em Araguaína por mais de 5 anos (exemplos: extratos do INSS, CTPS, Cartão SUS, matrícula escolar, contas de água ou energia, entre outros).
- Laudo médico com número de CID (Classificação Internacional de Doenças), atualizado, se houver alguma pessoa com deficiência ou doença crônica incapacitante.
A informação foi divulgada pela Prefeitura de Araguaína, no estado do Tocantins (TO).
Critérios de elegibilidade
Para se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida da cidade de Araguaína, no estado do Tocantins (TO), os candidatos devem atender a alguns critérios específicos. É importante que todos os interessados verifiquem se se encaixam nas condições estabelecidas.
Requisitos básicos
- Residência: O candidato deve residir na localidade há pelo menos cinco anos.
- Idade: É necessário ter mais de 18 anos ou ser emancipado para participar.
- Renda Familiar: A renda bruta familiar não pode ultrapassar R$ 2.850,00.
Impedimentos
Os candidatos não podem ter unidade habitacional em programas públicos ou financiamentos habitacionais ativos ou inativos. Além disso, estar inscrito no Cadastro Informativo de Créditos (CADIN) com pendências também impede a participação.
Atendimento e suporte
O Governo disponibiliza canais de atendimento para esclarecer dúvidas e auxiliar no processo de cadastramento.
Contatos para esclarecimentos
Os cidadãos podem entrar em contato pelos seguintes números:
- Telefone: (63) 3415-2268 e (63) 3411-5600.
- Atendimento presencial: A Secretaria de Habitação oferece suporte na Rua Humberto de Campos, nº 508, Bairro São João, Araguaína, no estado do Tocantins (TO), em horário comercial.
Retorno do CadÚnico
É importante ressaltar que a partir do dia 18 de março, a plataforma estará novamente disponível, permitindo que os cidadãos realizem seus registros sem impedimentos. Essa data coincide com o início do período de inscrições para o Cadastro Habitacional, facilitando o acesso à informação.
Novas unidades habitacionais
O Cadastro Habitacional do Minha Casa, Minha Vida visa beneficiar famílias que buscam a casa própria. As inscrições estão ligadas à concorrência por novas unidades habitacionais que serão disponibilizadas.
Número de Unidades
Serão oferecidos 416 apartamentos, distribuídos entre os Residenciais Martins Jorge e São Miguel. Esses empreendimentos estão situados em uma área privilegiada, próxima ao centro da cidade.
Investimentos
O investimento total para a construção das novas unidades habitacionais é de aproximadamente R$ 60 milhões, contando com o apoio de representantes políticos que atuam em prol da habitação.
