O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e atende idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O pagamento segue um calendário organizado pelo dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Para março, as datas foram confirmadas pelo INSS, garantindo previsibilidade para os beneficiários.
Calendário de Pagamento do BPC em Março
Os depósitos começam no final de fevereiro e seguem até a primeira quinzena de março. O critério para a liberação dos valores segue o último número do NIS. O calendário definido para março é:
- Final 1: 24/2
- Final 2: 25/2
- Final 3: 26/2
- Final 4: 27/2
- Final 5: 28/2
- Final 6: 6/3
- Final 7: 7/3
- Final 8: 6/3
- Final 9: 6/3
- Final 0: 7/3
- Para os que ganham mais de um salário mínimo, o calendário agora é este:
- Finais 1 e 6: 6/3
- Finais 2 e 7: 7/3
- Finais 3 e 8: 6/3
- Finais 4 e 9: 6/3
- Finais 5 e 0: 7/3
O acesso ao extrato e às informações detalhadas pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial do INSS ou pela central de atendimento no telefone 135.
Quem Tem Direito ao BPC?
O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas que se enquadram em critérios específicos, sem necessidade de contribuição ao INSS. Os requisitos são:
- Ter 65 anos ou mais, no caso de idosos;
- Ter deficiência de longo prazo que limite a participação plena na sociedade;
- Renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo vigente;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Passar por avaliação social e médica, quando aplicável.
O BPC não paga 13º salário, nem gera direito a pensão por morte, pois não se trata de um benefício previdenciário.
Consulta ao Pagamento do Benefício
O beneficiário pode acompanhar os pagamentos e conferir informações pelo:
- Aplicativo Meu INSS: disponível para Android e iOS, permite verificar o extrato e consultar as datas de pagamento;
- Site do INSS: acessível pelo navegador, oferece os mesmos serviços da versão para celular;
- Central de atendimento 135: ligação gratuita para esclarecimento de dúvidas.
O acesso exige um cadastro no gov.br, sistema que reúne serviços públicos digitais.
Forma de Pagamento
Os valores são depositados diretamente na conta bancária informada pelo beneficiário. Caso não possua conta, o saque pode ser realizado em uma agência da Caixa Econômica Federal, com o uso do Cartão Social.
Os beneficiários que desejam mudar a conta de recebimento podem solicitar a alteração no Meu INSS ou diretamente em uma agência bancária.
Motivos para Bloqueio do BPC
O INSS pode bloquear o benefício caso ocorra:
- Falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico) dentro do prazo exigido pelo governo;
- Acúmulo com outro benefício previdenciário, exceto os assistenciais;
- Aumento da renda familiar acima do limite estabelecido pela legislação.
Para evitar bloqueios, é necessário manter os dados sempre atualizados e acompanhar o status do benefício nos canais oficiais do INSS.
Cadastro Único e Manutenção do Benefício
O Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatório para receber o BPC. O beneficiário precisa manter os dados atualizados a cada dois anos ou sempre que houver mudança na composição familiar ou na renda.
A atualização pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único no município. O não cumprimento dessa exigência pode levar à suspensão do pagamento.
Critérios para a Comprovação da Deficiência
Para pessoas com deficiência, além da avaliação social, é necessário passar por perícia médica realizada pelo INSS. O processo avalia a incapacidade de longo prazo e os impactos na participação na sociedade.
Caso o pedido seja negado, é possível recorrer administrativamente dentro do prazo estabelecido. Se houver comprovação do direito ao benefício, o pagamento será liberado.
Prioridade no Atendimento
O BPC não entra na fila de espera como benefícios previdenciários. Após a solicitação, o INSS realiza a análise e concede o benefício conforme a disponibilidade orçamentária.
Idosos acima de 80 anos têm prioridade na análise e no atendimento em agências do INSS.
Revisão e Fiscalização
O INSS realiza revisões periódicas para verificar se os beneficiários continuam atendendo aos critérios exigidos. O cruzamento de dados com outros sistemas do governo identifica inconsistências e pode gerar bloqueio ou cancelamento do benefício.
A Prova de Vida não é exigida para o BPC, mas os dados no CadÚnico precisam estar sempre atualizados para evitar qualquer interrupção no pagamento.
Importância do Benefício
O BPC assegura renda mínima para milhões de brasileiros que não têm acesso a aposentadorias ou pensões. Acompanhamento frequente das regras e a atualização do CadÚnico evitam problemas no pagamento.
O calendário do BPC de março já está disponível, e os beneficiários podem acessar os valores conforme o número final do NIS. O INSS mantém canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas e suporte sobre a regularização do benefício.
