O governo federal, por meio do Ministério do Planejamento, propôs uma série de ajustes na proposta orçamentária de 2025, destacando um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família. Essa decisão foi formalizada em um ofício enviado ao Congresso Nacional, com um conjunto de modificações que visam alinhar as despesas do governo à nova realidade macroeconômica do país. A seguir, veja os principais pontos dos ajustes orçamentários e as justificativas para as mudanças propostas.
Corte no Bolsa Família
O programa Bolsa Família, um dos mais importantes programas de transferência de renda do país, teve um ajuste no orçamento de 2025. Inicialmente, o governo havia previsto um gasto de R$ 166 bilhões para o programa. No entanto, devido a um pente-fino realizado ao longo de 2024, o valor foi reduzido em R$ 7,7 bilhões. O relator da proposta orçamentária, senador Angelo Coronel (PSD-BA), explicou que esse corte foi necessário para corrigir falhas e fraudes no programa.
- Fraudes identificadas: O programa detectou casos de múltiplos membros da mesma família recebendo o benefício ou pessoas que estavam empregadas e ainda assim recebiam o Bolsa Família. Esses desvios contribuíram para a necessidade de um ajuste orçamentário.
- Impacto nas famílias: Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o corte não afetará famílias que realmente têm direito ao benefício. Ele afirmou que as mudanças refletem a exclusão de beneficiários irregulares e que, portanto, o programa continuará atendendo todos que realmente necessitam.
Ajustes em outros programas sociais
Além do Bolsa Família, o governo fez ajustes em outros programas sociais. A boa notícia é que o orçamento destinado ao programa vale-gás foi ampliado de R$ 600 milhões para R$ 3 bilhões, com o objetivo de atender a demanda crescente e garantir a continuidade do programa de auxílio ao custo de gás para as famílias em situação de vulnerabilidade.
O governo também aumentou em cerca de R$ 8 bilhões as despesas relacionadas à Previdência Social, refletindo a necessidade de ajustes em função da inflação e das mudanças no salário mínimo.
Pé-de-Meia fora do orçamento
Outro ponto importante nos ajustes orçamentários foi a exclusão do programa Pé-de-Meia no orçamento de 2025. O Pé-de-Meia, um programa educacional voltado para apoiar estudantes, não foi contemplado na proposta orçamentária, devido à necessidade de adequação do orçamento federal.
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Decisão do TCU: O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo deveria incluir os recursos para o Pé-de-Meia dentro do orçamento, mas diferentemente de outras despesas, o prazo estipulado para a inclusão é de até 120 dias, a contar do mês passado. Técnicos do Congresso estimam que o custo total do programa durante o ano de 2025 seria de cerca de R$ 10 bilhões.
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Alternativas: O governo pretende atender a essa demanda ao enviar Projetos de Lei (PLNs) ao Congresso nos próximos meses, quando for necessário fazer a inclusão do valor para o programa. Já existe R$ 1 bilhão reservado no orçamento, mas ainda será necessário mais R$ 11 bilhões para cobrir os custos totais.
Essa exclusão gerou debates sobre a priorização de programas sociais, mas o governo afirmou que tomará as medidas necessárias para garantir a implementação do Pé-de-Meia no futuro, conforme as determinações do TCU.
Outros ajustes e propostas
Além dos cortes no Bolsa Família e da ampliação de programas como o vale-gás, o governo também solicitou R$ 680 milhões a mais para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo após ajustes feitos no ano anterior. O BPC é um benefício destinado a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda, e o aumento foi solicitado para garantir a continuidade do programa.
O governo ainda sugeriu cortes em outras rubricas do orçamento, mas essas propostas precisam ser analisadas mais detalhadamente pela equipe técnica do Congresso Nacional antes de serem implementadas.
Expectativa de votação
A proposta orçamentária de 2025, incluindo todos os ajustes mencionados, deve ser votada no Congresso Nacional na próxima semana. O governo espera que as medidas propostas possam garantir um orçamento mais eficiente, ajustado à realidade econômica do país, e que atenda às necessidades da população de maneira mais transparente e focada em quem realmente precisa.
