Pagamento especial do FGTS: quando será a próxima liberação?

O pagamento especial do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) chegou ao fim na última segunda-feira (10). Esta medida beneficia trabalhadores que optaram por essa modalidade e foram desligados sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2023. A liberação dos recursos retidos ocorreu em várias etapas.

A iniciativa, implementada por meio de uma medida provisória (MP), visa auxiliar os trabalhadores que, ao escolherem o saque-aniversário, ficaram impossibilitados de acessar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Detalhes do pagamento final

O cronograma de pagamentos foi estruturado considerando o mês de nascimento dos beneficiários. Na última etapa, receberam os trabalhadores nascidos nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Os valores liberados nesta fase não ultrapassaram R$ 3 mil por pessoa.

Para aqueles com saldo retido superior a R$ 3 mil, há uma boa notícia: o valor excedente será disponibilizado em junho. Esta divisão em duas etapas visa organizar o fluxo de pagamentos e garantir que todos os beneficiários recebam seus recursos de forma ordenada.

Impacto da medida provisória

A MP que autorizou esta liberação excepcional foi publicada no final de fevereiro no Diário Oficial da União. Sua implementação beneficia aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores, injetando cerca de R$ 12 bilhões na economia brasileira.

É fundamental ressaltar que esta medida tem caráter retroativo e excepcional. Isso significa que não se aplica a demissões ocorridas após o período especificado. Trabalhadores desligados sem justa causa a partir de março de 2023, mesmo optantes do saque-aniversário, continuarão sujeitos às regras anteriores, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

Quem tem direito ao saque integral?

Dos 12,1 milhões de trabalhadores contemplados pela medida, apenas 2,5 milhões terão acesso ao saldo integral dos depósitos realizados pelos antigos empregadores no FGTS. Esta distinção ocorre devido a um fator importante: a antecipação do saque-aniversário.

Os 9,6 milhões restantes terão descontado de seus saques o valor correspondente à antecipação do saque-aniversário. Esta modalidade de empréstimo, oferecida por instituições financeiras, utiliza o saldo futuro do FGTS como garantia.

Processo de pagamento pela Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, organizou o pagamento em duas etapas principais: março e junho. Esta estratégia visa otimizar o processo e evitar congestionamentos no sistema bancário.

Um dado relevante é que aproximadamente 85% do público-alvo já cadastrou uma conta bancária no aplicativo FGTS. Estes beneficiários receberão os valores automaticamente, independentemente do mês de nascimento, agilizando assim o processo de distribuição dos recursos.

Calendário detalhado de pagamentos

Para facilitar a compreensão dos trabalhadores, a Caixa divulgou um calendário específico, dividindo os pagamentos por valor e data de nascimento:

Para valores até R$ 3 mil:

• 6 de março: nascidos de janeiro a abril e quem vinculou conta bancária ao app FGTS
• 7 de março: nascidos de maio a agosto
• 10 de março: nascidos de setembro a dezembro

Para valores acima de R$ 3 mil (diferença a ser paga em junho):

• 17 de junho: nascidos de janeiro a abril e quem vinculou conta bancária ao app FGTS
• 18 de junho: nascidos de maio a agosto
• 20 de junho: nascidos de setembro a dezembro

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário é uma modalidade opcional do FGTS que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de sua conta todo ano, no mês de seu aniversário. Esta opção foi implementada como uma alternativa ao saque-rescisão, que libera o saldo integral em caso de demissão sem justa causa.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque integral em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Esta característica gerou debates e críticas, levando à medida provisória que agora permite o saque integral para um grupo específico de trabalhadores.

Como aderir ou sair do saque-aniversário

A adesão ou saída do saque-aniversário pode ser realizada a qualquer momento através do aplicativo FGTS, site da Caixa ou em uma agência bancária. É importante lembrar que, ao optar pela saída do saque-aniversário, o trabalhador fica sujeito a um período de carência.

Durante este período de carência, que dura 24 meses, o trabalhador não pode voltar para a modalidade de saque-rescisão. Esta regra visa evitar mudanças frequentes entre as modalidades e garantir estabilidade ao sistema.