O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista importante para milhões de brasileiros. Em fevereiro, uma nova medida trouxe boas notícias para os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro que optaram pelo saque-aniversário do FGTS. Esta modalidade, que permite a retirada anual de parte do saldo, agora oferece uma liberação especial de até R$ 3 mil para determinados grupos.
Entendendo o saque de R$ 3 mil
O saque-aniversário é uma opção que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Esta modalidade foi criada como alternativa ao saque-rescisão, que libera o saldo total em caso de demissão sem justa causa.
Principais características
- Retirada anual de parte do saldo
- Mantém o direito à multa de 40% em caso de demissão
- Impossibilita o saque total do FGTS na demissão sem justa causa
Vantagens e desvantagens
O saque-aniversário oferece acesso regular a uma parte dos recursos do FGTS, mas impede o saque integral em caso de demissão. Esta característica divide opiniões entre os trabalhadores, tornando a escolha da modalidade uma decisão individual baseada nas necessidades financeiras de cada um.
Nova medida provisória: o que muda?
Uma medida provisória (MP) recente alterou as regras do saque-aniversário para um grupo específico de trabalhadores. Esta mudança visa beneficiar aqueles que foram demitidos sem justa causa em um período determinado.
Detalhes da nova MP
- Publicada em 28 de fevereiro no Diário Oficial da União
- Permite o saque integral de até R$ 3 mil para demitidos sem justa causa
- Abrange demissões ocorridas entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024
Impacto da medida
A MP beneficia 12,1 milhões de trabalhadores, injetando aproximadamente R$ 12 bilhões na economia. Esta ação contribui para aliviar a situação financeira de muitos brasileiros afetados por demissões durante o período especificado.
Quem tem direito ao saque de até R$ 3 mil?
A liberação do saque de até R$ 3 mil segue um calendário específico, com a última etapa focada nos trabalhadores nascidos nos últimos meses do ano.
Critérios de elegibilidade
- Ter aderido ao saque-aniversário do FGTS
- Ter sido demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024
- Possuir saldo retido nas contas do FGTS
Calendário de liberação
O calendário de pagamentos foi dividido em etapas, com a última fase contemplando os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Processo de liberação dos valores
A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, estabeleceu um sistema para a liberação dos valores de forma eficiente e segura.
Etapas do pagamento
- Verificação da elegibilidade do trabalhador
- Cálculo do valor a ser liberado (até R$ 3 mil)
- Crédito automático para contas cadastradas no app FGTS
- Disponibilização para saque em agências da Caixa
Prazos e datas importantes
- 10 de março: liberação para nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
- Junho: pagamento da diferença para saldos acima de R$ 3 mil
Como consultar o direito ao saque?
Para saber se tem direito ao saque e qual o valor disponível, o trabalhador dispõe de diversos canais de consulta.
Canais de atendimento
- Aplicativo FGTS: opção mais prática e rápida
- Site da Caixa: acesso via computador ou dispositivo móvel
- Agências da Caixa: atendimento presencial para dúvidas e saques
- Telefone 0800 726 0207: atendimento por voz para informações gerais
Informações necessárias para consulta
- CPF
- Senha do aplicativo ou site da Caixa
- Data de nascimento
Procedimentos para realizar o saque
Após confirmar o direito ao saque, o trabalhador precisa seguir alguns passos para efetuar a retirada do dinheiro.
Opções de saque
- Crédito em conta bancária cadastrada no app FGTS
- Saque presencial em agências da Caixa
- Transferência via PIX para contas de outras instituições
Documentos necessários
- Documento de identificação com foto
- Cartão Cidadão (para saques em agências)
- Comprovante de demissão sem justa causa
