O governo federal brasileiro implementou programas para apoiar famílias de baixa renda no pagamento do gás de cozinha. A seguir, entenda um pouco mais sobre o Auxílio Gás e Gás Para Todos, suas características, diferenças e os critérios de elegibilidade.
Auxílio Gás: uma ajuda financeira direta
O Auxílio Gás, criado em 2021, oferece suporte financeiro às famílias de baixa renda para a compra de gás de cozinha.
Funcionamento do programa: O programa transfere um valor equivalente ao preço médio do botijão de 13 kg diretamente para a conta dos beneficiários. Em 2025, o benefício está fixado em R$ 106,00.
Periodicidade do benefício: O Auxílio Gás é pago bimestralmente, ou seja, a cada dois meses. Isso permite que as famílias planejem a compra do botijão de gás de acordo com suas necessidades.
Flexibilidade na utilização: Uma vantagem deste programa é a flexibilidade que oferece aos beneficiários. Eles recebem o valor em dinheiro e podem escolher onde e quando comprar o gás de cozinha.
Gás Para Todos: uma nova proposta
O programa Gás Para Todos é uma iniciativa que visa substituir o Auxílio Gás, propondo uma abordagem diferente para o apoio às famílias de baixa renda.
Conceito do programa: Em vez de receber dinheiro, os beneficiários do Gás Para Todos poderão adquirir um botijão de gás de 13kg diretamente em revendedoras credenciadas, sem custo.
Status atual do programa: O Gás Para Todos está em fase de tramitação no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei 3.335/2024. Enquanto aguarda avaliação pelos parlamentares, o Auxílio Gás continua em vigor.
Objetivos do novo programa: O Gás Para Todos busca garantir o acesso direto ao gás de cozinha, eliminando a possibilidade de o benefício ser utilizado para outros fins que não a compra do botijão.
Critérios de elegibilidade
Para ter direito ao Auxílio Gás ou ao futuro programa Gás Para Todos, os cidadãos precisam atender a certos requisitos.
- Cadastro Único: É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que é a porta de entrada para diversos programas sociais do governo federal.
- Renda familiar: A renda familiar mensal per capita deve ser de até meio salário mínimo. Isso significa que a soma da renda de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas, não pode ultrapassar esse valor.
- Grupos prioritários: Alguns grupos têm prioridade no recebimento dos benefícios, como famílias chefiadas por mulheres vítimas de violência doméstica.
Diferenças entre Auxílio Gás e Gás Para Todos
Embora ambos os programas visem ajudar as famílias de baixa renda com o custo do gás de cozinha, existem diferenças significativas entre eles.
- Forma de benefício: O Auxílio Gás fornece dinheiro, enquanto o Gás Para Todos propõe a entrega direta do botijão de gás.
- Liberdade de escolha: Com o Auxílio Gás, os beneficiários têm mais liberdade para escolher onde e quando comprar o gás. O Gás Para Todos limitaria essa escolha às revendedoras credenciadas.
- Controle de uso: O Gás Para Todos ofereceria maior controle sobre o uso do benefício, garantindo que ele seja utilizado especificamente para a compra de gás de cozinha.
Processo de implementação
A transição do Auxílio Gás para o Gás Para Todos, se aprovada, exigirá um processo de implementação cuidadoso.
Aprovação legislativa: O programa Gás Para Todos precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional antes de poder ser implementado.
Período de transição: Caso aprovado, é provável que haja um período de transição entre os dois programas para garantir que os beneficiários não fiquem desassistidos.
Credenciamento de revendedoras: Será necessário estabelecer um sistema de credenciamento de revendedoras de gás para participar do programa Gás Para Todos.
Canais de atendimento
CRAS: Os interessados podem buscar informações nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade.
Documentação necessária: É importante ter em mãos documentos como RG, CPF, comprovante de residência e comprovantes de renda de todos os membros da família.
