O governo federal iniciou uma nova etapa de pagamentos do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na quinta-feira (6). Esta rodada de pagamentos beneficia trabalhadores que optaram por essa modalidade de saque e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2023.
A medida provisória que autorizou essa liberação excepcional foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (28). Estima-se que 12,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados, recebendo um total de R$ 12 bilhões.
Cronograma de pagamentos
A Caixa Econômica Federal estabeleceu um calendário para a distribuição dos recursos:
- 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
- 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Este cronograma aplica-se aos valores de até R$ 3 mil. Para saldos superiores, a diferença será paga em junho.
Quem tem direito ao saque
Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa no período especificado têm direito a receber o saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores. No entanto, é importante notar que dos 12,1 milhões de beneficiários, apenas 2,5 milhões receberão o saldo integral.
Desconto da antecipação
Para 9,6 milhões de trabalhadores, será descontada a antecipação do saque-aniversário, um tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras. Isso significa que nem todos receberão o valor total de R$ 3 mil nesta segunda-feira (10).
Método de pagamento
A Caixa Econômica Federal realizará os pagamentos em duas etapas: uma em março e outra em junho. Aproximadamente 85% do público-alvo, que cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, receberá o pagamento independentemente do mês de nascimento.
Valores acima de R$ 3 Mil
Para aqueles com saldo retido superior a R$ 3 mil, o pagamento será dividido:
- Até R$ 3 mil: Pago em março conforme o calendário mencionado
- Diferença entre R$ 3 mil e o saldo total: Pago em junho
O cronograma de pagamento da diferença em junho está definido da seguinte forma:
- 17 de junho: Pagamentos para nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
- 18 de junho: Pagamentos para nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 20 de junho: Pagamentos para nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Impacto da medida provisória
A medida provisória que permitiu esse saque antecipado é excepcional e retroativa. Isso significa que não beneficiará futuros demitidos. Trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março de 2023 e que optaram pelo saque-aniversário continuarão com o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Regras do saque-aniversário
É importante ressaltar que as demais regras do saque-aniversário não foram alteradas por essa medida provisória. O saque-aniversário continua sendo uma opção para os trabalhadores que desejam ter acesso anual a uma parte do saldo do FGTS.
Como verificar o direito ao saque
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao saque através do aplicativo FGTS ou no site da Caixa Econômica Federal. É preciso informar o número do CPF e a senha de acesso ao sistema para realizar a consulta.
Importância do cadastro da conta bancária
Para receber o pagamento de forma automática, é fundamental que o trabalhador tenha cadastrado sua conta bancária no aplicativo FGTS. Aqueles que não realizaram esse cadastro podem enfrentar atrasos no recebimento dos valores.
Diferenças entre saque-aniversário e saque-rescisão
É importante entender a diferença entre o saque-aniversário e o saque-rescisão:
- Saque-aniversário: Autoriza o trabalhador a retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário.
- Saque-rescisão: Permite o saque integral do saldo do FGTS quando o trabalhador é demitido sem justa causa.
Optar pelo saque-aniversário impede o saque-rescisão, mas não interfere no direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Considerações sobre o uso do dinheiro
Ao receber esses valores, é recomendável que os trabalhadores avaliem cuidadosamente suas necessidades financeiras. O dinheiro pode ser utilizado para:
- Quitar dívidas
- Realizar investimentos
- Cobrir despesas essenciais
- Criar uma reserva de emergência
A decisão sobre como utilizar o recurso deve levar em conta a situação financeira individual de cada beneficiário.
