O governo brasileiro anunciou uma nova iniciativa para atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), utilizando aplicativos populares como o CadÚnico, Caixa Tem e CAIXA para notificar as famílias sobre a necessidade de atualização de seus dados.
A atualização do CadÚnico é um processo fundamental para manter a integridade e eficácia dos programas sociais do governo. Usando tecnologia e meios de comunicação simples, o governo quer facilitar esse processo para milhões de brasileiros que dependem desses programas para viver.
Importância da atualização do CadÚnico
A atualização regular do Cadastro Único é essencial para garantir que os programas sociais atinjam efetivamente aqueles que mais necessitam. O CadÚnico serve como base de dados para diversos programas, incluindo o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Manter as informações atualizadas permite:
- Distribuição precisa dos benefícios
- Identificação de novas famílias elegíveis
- Prevenção de fraudes e irregularidades
- Planejamento mais eficiente de políticas públicas
A falta de atualização pode resultar na suspensão ou cancelamento de benefícios, afetando diretamente a vida de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Novos canais de notificação
O governo está usando diferentes formas de comunicação para avisar as famílias sobre a necessidade de atualizar o cadastro:
- Aplicativo do Cadastro Único
- Aplicativo Caixa Tem
- Aplicativo de pagamentos da CAIXA
Processo de notificação
As notificações serão enviadas de forma escalonada, evitando sobrecarga nos pontos de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O processo seguirá as seguintes etapas:
- Envio de mensagens através dos aplicativos mencionados
- Inclusão de avisos nos extratos de pagamento do Bolsa Família
- Disponibilização de mensagens de voz na Central de Atendimento da CAIXA
Prazos e público-alvo
A ação de atualização cadastral inclui aproximadamente 6,4 milhões de famílias, incluindo beneficiárias e não beneficiárias dos programas sociais. O prazo para atualização se estende até fevereiro de 2026, conforme estabelecido pela Lei nº 15.077/2024.
O público-alvo inclui:
- Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Usuários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
A priorização das atualizações será baseada na proximidade dos prazos estabelecidos pela lei, garantindo que os casos mais urgentes sejam tratados primeiro.
Procedimentos para atualização
- Buscar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo
- Ou dirigir-se à gestão municipal do Cadastro Único
- Apresentar documentos atualizados de todos os membros da família
- Participar de uma entrevista para coleta de dados
Ação de qualificação cadastral 2025
A Ação de Qualificação Cadastral 2025 é composta por duas frentes principais:
- Averiguação Cadastral (AVE25): Foca em famílias com indícios de inconsistências na composição familiar
- Revisão Cadastral (REV25): Direciona-se às famílias que precisam atualizar seu cadastro regularmente
Acesso às informações pelos municípios
Os municípios têm papel fundamental no processo de atualização cadastral. Para facilitar esse trabalho, o governo disponibilizou:
- Listagens de famílias no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF) desde 28 de fevereiro de 2025
- Acesso às informações no Portal de Gestão do Cadastro Único a partir de março de 2025
Benefícios da atualização para as famílias
Manter o cadastro atualizado traz diversos benefícios para as famílias:
- Garantia de continuidade no recebimento dos benefícios
- Possibilidade de acesso a novos programas sociais
- Informações precisas para planejamento de políticas públicas locais
- Redução do risco de suspensão ou cancelamento de benefícios por inconsistências cadastrais
A atualização regular também ajuda a identificar mudanças na situação socioeconômica das famílias, permitindo ajustes nos benefícios recebidos.
Papel do Cadastro Único na política social
O Cadastro Único é a principal ferramenta utilizada pelo governo brasileiro para:
- Identificação de famílias de baixa renda
- Seleção de beneficiários para programas sociais
- Análise da situação de vulnerabilidade da população
Ele coleta informações como:
- Características do domicílio
- Composição familiar
- Identificação e registro de cada membro da família
- Escolaridade
- Situação de trabalho e renda
- Presença de deficiências