O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendeu o prazo para corrigir benefícios previdenciários calculados incorretamente entre 2002 e 2009. Esta medida, conhecida como Revisão do Artigo 29 II, pode resultar em pagamentos retroativos do INSS para cerca de 140 mil segurados. A prorrogação vai até 31 de dezembro deste ano, oferecendo uma oportunidade para aqueles que receberam determinados tipos de benefícios nesse período.
Quem tem direito à revisão?
A revisão abrange segurados que receberam os seguintes benefícios entre 2002 e 2009:
- Pensão por morte (quando precedida de auxílio-doença)
- Auxílio-doença
- Aposentadoria por incapacidade permanente (anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez)
- Auxílio-acidente
É importante ressaltar que nem todos os beneficiários desses tipos de auxílios terão direito à revisão. O recálculo e o pagamento retroativo são destinados apenas àqueles que já foram identificados pela Justiça e não foram incluídos na revisão automática realizada pelo INSS em 2012.
O que causou a necessidade de revisão?
O erro no cálculo dos benefícios ocorreu porque, no período mencionado, o INSS utilizava a média de 100% de todas as contribuições do segurado para determinar o valor do benefício. No entanto, a regra correta, estabelecida posteriormente pela Justiça, determina que os 20% menores recolhimentos previdenciários devem ser desconsiderados para melhorar o valor final do benefício.
Esta correção pode resultar em um aumento no valor do benefício para muitos segurados, além de gerar direito a pagamentos retroativos correspondentes às diferenças não pagas no passado.
Como verificar se você tem direito à revisão?
Os beneficiários podem consultar se estão incluídos na revisão através do site ou aplicativo Meu INSS. Siga estes passos:
- Acesse o Meu INSS (pelo site ou aplicativo)
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Gov.br
- Na barra de busca, digite “Revisão”
- Acesse a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar se há valores pendentes
Caso tenha dúvidas sobre o processo, é possível entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou buscar orientação em um posto de atendimento.
Impacto financeiro da revisão
A correção dos benefícios pode ter um impacto financeiro para os segurados elegíveis. O reajuste no valor do benefício, somado aos pagamentos retroativos das diferenças não pagas, pode representar uma quantia considerável para muitos beneficiários.
É fundamental que os segurados estejam atentos a essa oportunidade, pois os pagamentos retroativos do INSS podem ajudar a compensar perdas financeiras ocorridas no passado devido ao cálculo incorreto dos benefícios.
Prazos e procedimentos
Com a prorrogação do prazo até 31 de dezembro deste ano, os segurados têm mais tempo para verificar sua situação e, se elegíveis, aguardar o processamento da revisão pelo INSS.
É importante destacar que não é possível solicitar essa revisão por conta própria. O INSS está realizando o processo automaticamente para os beneficiários já identificados no processo judicial movido pelo Ministério Público e pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
Importância da revisão para os segurados
A Revisão do Artigo 29 II representa uma oportunidade de correção de erros passados e de justiça para os segurados afetados. Além do aspecto financeiro, a revisão também reforça a importância da transparência e da correta aplicação das leis previdenciárias.
Para muitos beneficiários, os pagamentos retroativos do INSS podem significar uma melhoria significativa em sua qualidade de vida, especialmente considerando que muitos desses segurados dependem exclusivamente desses benefícios para sua subsistência.
Desafios na implementação da revisão
Apesar da importância da revisão, o INSS enfrenta desafios na sua implementação. O grande número de beneficiários potencialmente elegíveis e a complexidade dos cálculos envolvidos podem resultar em um processo demorado.
Além disso, a necessidade de identificar corretamente os beneficiários elegíveis e calcular os valores devidos com precisão exige um esforço considerável por parte do instituto.
