O governo brasileiro anunciou uma iniciativa de grande escala para atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), sistema fundamental para a implementação de políticas sociais no país. Cerca de 6,4 milhões de famílias serão notificadas nos próximos meses sobre a necessidade de atualizar suas informações cadastrais.
A atualização do CadÚnico é essencial para garantir que os programas sociais atinjam efetivamente aqueles que mais necessitam de assistência. Com dados precisos e atualizados, o governo pode direcionar recursos de forma mais eficiente e assegurar que os benefícios cheguem às famílias em situação de vulnerabilidade.
Prazo e alcance da atualização
O prazo estabelecido para a conclusão deste processo de atualização é fevereiro de 2026. Este cronograma foi definido com base na Lei nº 15.077/2024, que influenciou diretamente a Ação de Qualificação Cadastral deste ano.
O tamanho desta iniciativa é notável:
- Inclui 6,4 milhões de famílias
- Envolve tanto quem recebe quanto quem não recebe benefícios sociais.
- Inclui diversos programas como Bolsa Família, BPC e TSEE
Métodos de comunicação com as famílias
Para garantir que todas as famílias sejam devidamente informadas sobre a necessidade de atualização, o governo implementará uma estratégia de comunicação multicanal:
- Aplicativo do Cadastro Único: Mensagens serão enviadas através do ícone “envelope” no canto superior direito do aplicativo.
- Aplicativos relacionados ao Bolsa Família: Beneficiários do programa receberão notificações nos aplicativos específicos do Bolsa Família e em plataformas de pagamento como o Caixa Tem.
- Extratos de pagamento: Informações sobre a atualização serão incluídas nos extratos de pagamento do Bolsa Família.
- Central de atendimento da CAIXA: Serão disponibilizadas mensagens de voz para orientar as famílias sobre o processo de atualização.
- Outras formas de comunicação: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) organizará mais ações de comunicação.
Processo de atualização cadastral
O processo de atualização foi estruturado para ser o mais acessível e conveniente possível para as famílias:
- As famílias serão avisadas aos poucos para evitar filas e lotação nos atendimentos
- Após receber a notificação, as famílias devem procurar:
- O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local
- Ou a gestão municipal do Cadastro Único
- Para famílias compostas por apenas uma pessoa:
- A coleta de dados será feita na residência
- Isso se aplica tanto para inclusão quanto para atualização cadastral
Ação de qualificação cadastral 2025
A Ação de Qualificação Cadastral 2025 é um componente central desta iniciativa de atualização. Ela é composta por dois elementos principais:
- Averiguação Cadastral (AVE25):
- Foco em famílias com indícios de inconsistência na composição familiar
- Visa identificar e corrigir discrepâncias nos dados cadastrais
- Revisão Cadastral (REV25):
- Direcionada às famílias que necessitam atualizar seu cadastro
- Busca manter as informações do CadÚnico atualizadas e precisas
Desde 28 de fevereiro de 2025, os municípios podem acessar as listagens de famílias e consultar dados pelo Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF).
Novo sistema de Cadastro Único
A partir de março de 2025, um novo sistema será implementado para gerenciar o Cadastro Único:
- Os dados das famílias na Ação de Qualificação Cadastral 2025 estarão disponíveis somente no Portal de Gestão do Cadastro Único
- Este portal será acessível para estados, municípios e Distrito Federal
- A atualização tem como objetivo modernizar e melhorar a gestão do CadÚnico
Cronograma e procedimentos operacionais
Os detalhes específicos da ação de atualização estão delineados na Instrução Normativa Conjunta Sagicad/Senarc/SNAS/MDS nº 01, de 26 de fevereiro de 2025. Este documento estabelece:
- O cronograma detalhado de atualização
- A definição dos públicos-alvo
- Os procedimentos operacionais a serem seguidos
- As repercussões nos programas sociais
Importância da atualização contínua
A atualização constante do Cadastro Único é fundamental por várias razões:
- Garante que o CadÚnico reflita a realidade atual das famílias em situação de vulnerabilidade
- Permite que o governo direcione recursos de forma mais eficaz
- Assegura que os programas sociais atinjam quem realmente necessita
- Contribui para a eficiência e eficácia de mais de 40 programas sociais que utilizam o CadÚnico como base
Consequências da não atualização
É importante que as famílias mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único. A não atualização pode resultar em:
- Perda de auxílios como o Bolsa Família e o BPC
- Exclusão de programas sociais
- Dificuldades em acessar novos programas ou benefícios
- Imprecisões nas políticas públicas devido a dados desatualizados
