O Programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal que oferece incentivos financeiros para estudantes do ensino médio da rede pública. O objetivo é estimular a permanência e conclusão dos estudos, além de incentivar a participação em exames educacionais. Para os pais que desejam que seus filhos participem desse programa, é importante entender como funciona o processo de cadastro e quais são os requisitos necessários.
Entendendo o Programa Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia foi criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024. Ele se destina a estudantes matriculados no ensino médio regular das redes públicas e na educação de jovens e adultos (EJA). O programa oferece diferentes tipos de incentivos financeiros, depositados em uma conta poupança em nome do estudante.
Tipos de incentivos oferecidos
O programa contempla quatro modalidades de incentivos:
- Incentivo Matrícula: R$ 200 pagos em parcela única anual
- Incentivo Frequência: R$ 1.800 por ano, divididos em nove parcelas mensais
- Incentivo Conclusão: R$ 1.000 depositados anualmente após a aprovação em cada ano letivo
- Incentivo ENEM: R$ 200 pagos em parcela única para participantes do exame
Quem pode participar
Para ser elegível ao Pé-de-Meia, o estudante deve atender aos seguintes critérios:
- Estar matriculado no ensino médio regular da rede pública ou na EJA
- Ter entre 14 e 24 anos (ensino regular) ou entre 19 e 24 anos (EJA)
- Pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) que a renda familiar per capita seja de até meio salário mínimo
- Possuir CPF regular
- Manter frequência escolar mínima de 80% ao mês
Processo de cadastro no Pé-de-Meia
Uma das características mais interessantes do Programa Pé-de-Meia é que não é necessário realizar um cadastro específico. O processo é automático, desde que o estudante atenda aos requisitos estabelecidos.
Passos para garantir a participação
- Verificar se o estudante está matriculado em uma escola pública de ensino médio
- Confirmar se a família está inscrita no CadÚnico com renda per capita adequada
- Assegurar que o CPF do estudante esteja regular
- Manter a frequência escolar acima de 80%
Papel da CAIXA Econômica Federal
A CAIXA é responsável por abrir as contas e realizar os depósitos dos incentivos. Se o estudante for selecionado pelo Ministério da Educação (MEC), a CAIXA abrirá automaticamente uma conta digital em seu nome.
Conta para recebimento dos incentivos
Os incentivos do Pé-de-Meia são depositados em uma conta específica aberta pela CAIXA.
Tipos de conta elegíveis
- Poupança Social Digital
- Poupança CAIXA Tem
Processo de abertura da conta
Se o estudante já possuir uma conta CAIXA Tem ativa, não será necessário abrir uma nova. Caso contrário, a CAIXA abrirá automaticamente uma conta digital para o recebimento dos incentivos.
Autorização para menores de idade
Para estudantes com menos de 18 anos, é necessária a autorização do responsável legal para movimentação da conta.
Como autorizar a movimentação
- Pelo aplicativo CAIXA Tem:
- Acessar a opção “Programa Pé-de-Meia”
- Selecionar “Permitir acesso a um menor”
- Seguir as instruções na tela
- Em uma agência da CAIXA:
- Comparecer com o estudante e documentos de identificação
- Solicitar a autorização para movimentação da conta
Documentação necessária
- Se o responsável for o pai ou a mãe: RG do estudante
- Se for outro responsável legal: documentação que comprove a guarda ou tutela
Movimentação da conta do Pé-de-Meia
Os estudantes podem acessar e movimentar os valores recebidos através de diferentes canais.
Canais disponíveis para movimentação
- Aplicativo CAIXA Tem
- Caixas eletrônicos da CAIXA
- Lotéricas
- Correspondentes CAIXA Aqui
Funcionalidades do CAIXA Tem
O aplicativo CAIXA Tem oferece diversas opções para os beneficiários do Pé-de-Meia:
- Consulta de saldo e extrato
- Pagamento de contas
- Transferências via PIX
- Recarga de celular
- Solicitação de cartão de débito físico
Calendário de pagamentos
O Ministério da Educação estabeleceu um calendário de pagamentos para os diferentes incentivos do Pé-de-Meia.
Incentivo matrícula
- Beneficiários do Bolsa Família: 26/03 a 07/04
- Inscritos no CadÚnico: 26/08 a 02/09
- Estudantes da EJA: 30/09 a 07/10
Incentivo frequência
Os pagamentos são realizados mensalmente, conforme o mês de nascimento do estudante. As datas variam entre o dia 25 e o último dia útil de cada mês.
Incentivo conclusão e ENEM
- Estudantes do 3º ano: 25/02/2025 ou 26/02/2025 (conforme mês de aniversário)
- Estudantes do 1º e 2º anos: 27/02/2025 (valor retido até a conclusão do ensino médio)
Acompanhamento do Pé-de-Meia
Os beneficiários e seus responsáveis podem acompanhar o status dos pagamentos e obter informações sobre o programa através de diferentes canais.
Canais de consulta
- Portal do Cidadão (https://cidadao.caixa.gov.br)
- Aplicativo Jornada do Estudante
- Aplicativo Benefícios Sociais CAIXA
- Fale Conosco do MEC (0800 616161)
Informações disponíveis
- Calendário de pagamentos
- Situação do pagamento
- Perguntas frequentes
- Regras do programa
- Dados da conta e valores recebidos
