O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial dos trabalhadores no Brasil. Recentemente, mudanças significativas foram introduzidas nas modalidades de saque, especialmente com a criação do saque-aniversário. Confira as principais diferenças entre o saque-rescisão e o saque-aniversário, além de informações essenciais para que os trabalhadores possam tomar decisões informadas sobre seus recursos do FGTS.
O que é o Saque-Rescisão?
O saque-rescisão é a forma clássica de acesso aos recursos do FGTS. Ela permite que o trabalhador retire o valor total disponível em sua conta do fundo quando ocorre uma demissão sem justa causa. Esta opção existe há décadas e é considerada a forma padrão de saque.
Características do Saque-Rescisão:
- Liberação total do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa
- Disponibilidade imediata dos recursos após a rescisão do contrato de trabalho
- Possibilidade de utilização do valor para diversos fins, como investimentos ou quitação de dívidas
Vantagens do Saque-Rescisão:
- Maior segurança financeira em situações de desemprego
- Flexibilidade no uso dos recursos acumulados
- Preservação do direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS
O que é o Saque-Aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade mais recente, implementada em 2020. Essa modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do saldo de sua conta do FGTS todo ano, no mês de seu aniversário. No entanto, ao escolher essa opção, o trabalhador renúncia ao saque integral em caso de demissão sem justa causa.
Características do Saque-Aniversário:
- Retirada anual de uma parte do saldo do FGTS
- O percentual de saque varia de 5% a 50% do saldo, conforme o valor total na conta
- Prazo de 60 dias para realizar o saque após o mês de aniversário
Vantagens do Saque-Aniversário:
- Acesso regular a uma parte dos recursos do FGTS
- Possibilidade de utilizar o saldo como garantia para empréstimos
- Preservação do direito à multa rescisória de 40% em casos de demissão sem justa causa
Comparação entre Saque-Rescisão e Saque-Aniversário
Para entender melhor as diferenças entre as duas modalidades, é importante analisar alguns aspectos específicos:
Acesso aos Recursos:
- Saque-Rescisão: Autoriza o saque total do saldo em caso de demissão sem justa causa.
- Saque-Aniversário: Restrita ao saque de uma parcela anual, mesmo em caso de demissão.
Frequência de Saques:
- Saque-Rescisão: Disponível apenas em situações específicas, como demissão sem justa causa.
- Saque-Aniversário: Permite saques anuais, independentemente da situação empregatícia
Impacto na Demissão:
- Saque-Rescisão: Garante o acesso integral ao saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
- Saque-Aniversário: Limita o acesso ao saldo total em caso de demissão, mantendo apenas o direito à multa rescisória.
Novas Regras do Governo para o Saque-Aniversário
Recentemente, o governo federal divulgou alterações nas regras do saque-aniversário. Estas alterações visam dinamizar a economia e oferecer mais flexibilidade aos trabalhadores que optaram por esta modalidade.
Principais Mudanças:
- Liberação de recursos para trabalhadores desligados sem justa causa a partir de janeiro de 2020
- Depósito automático de até R$ 3.000 da parcela depositada pelo empregador anterior
- Liberação do valor restante (se houver) em até 110 dias após a publicação da Medida Provisória
Quem Pode se Beneficiar:
- Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário até a publicação da MP
- Pessoas demitidas sem justa causa desde janeiro de 2020
Como Escolher entre Saque-Rescisão e Saque-Aniversário
A escolha entre as duas modalidades depende da situação financeira e dos objetivos de cada trabalhador. Alguns fatores a considerar são:
Estabilidade no Emprego:
- Trabalhadores com empregos estáveis podem se beneficiar mais do saque-aniversário
- Profissionais em setores com alta rotatividade podem preferir o saque-rescisão
Necessidade de Acesso Regular aos Recursos:
- O saque-aniversário pode ser vantajoso para quem precisa de uma renda extra anual
- O saque-rescisão é mais adequado para quem prefere manter os recursos guardados para emergências
Planejamento Financeiro:
- O saque-aniversário pode ser integrado ao planejamento financeiro anual
- O saque-rescisão oferece maior segurança em caso de desemprego inesperado
Processo de Adesão ao Saque-Aniversário
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve seguir alguns passos:
- Acessar o site ou aplicativo do FGTS
- Realizar o login com as credenciais
- Escolher a opção “Saque-Aniversário” no menu
- Ler e aceitar os termos e condições
- Confirmar a opção pelo saque-aniversário
É importante lembrar que a adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser revertida, mas há um período de carência para voltar ao saque-rescisão.
