O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito importante do trabalhador brasileiro. Para quem planeja utilizar esses recursos, é relevante saber como verificar o saldo disponível. Esta matéria apresenta um passo a passo completo sobre como consultar o saldo do FGTS, além de informações indispensáveis sobre as modalidades de saque e as recentes mudanças nas regras.
O que é o FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado para assegurar o trabalhador que é dispensado sem justa causa. A cada mês, o empregador faz um depósito de 8% do salário do empregado em uma conta específica do FGTS. Esse valor pode ser retirado em condições específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou para a compra da casa própria.
Importância do FGTS
O FGTS vai além de uma simples poupança obrigatória para o trabalhador. Ele também financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. Por isso, é um instrumento importante tanto para a proteção do trabalhador quanto para o desenvolvimento social do país.
Tipos de conta do FGTS
Existem dois tipos principais de contas do FGTS:
- Conta Vinculada: onde são depositados os valores mensais pelo empregador.
- Conta Inativa: referente a empregos anteriores e que não recebe mais depósitos.
É possível ter mais de uma conta vinculada ao FGTS, dependendo do histórico profissional do trabalhador.
Modalidades de saque do FGTS
O FGTS pode ser sacado em diversas situações. As principais modalidades são:
- Saque-rescisão: ocorre quando o empregado é desligado sem justa causa.
- Saque-aniversário: permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo anualmente, no mês do seu aniversário.
- Saque para aquisição da casa própria.
- Saque em caso de doenças graves.
- Saque aos 70 anos de idade.
Saque-aniversário: entenda as regras
O saque-aniversário é uma alternativa que possibilita ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS todo ano, no mês do seu aniversário. No entanto, ao escolher essa opção, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa.
Vantagens e desvantagens
Vantagens:
- Acesso anual a parte do saldo do FGTS.
- Possibilidade de antecipar saques futuros.
Desvantagens:
- Perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa.
- Valores de saque geralmente menores que o saque-rescisão.
Como consultar o saldo do FGTS
A consulta do saldo do FGTS pode ser feita de várias formas. Veja os principais métodos:
Pelo aplicativo FGTS
O aplicativo FGTS é a maneira mais eficiente e ágil para verificar o saldo. Siga estes passos:
- Faça o download do aplicativo FGTS na loja de apps do seu celular.
- Abra o aplicativo e selecione “Cadastre-se”.
- Informe seu CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail.
- Crie uma senha numérica.
- Confirme o cadastro pelo e-mail recebido.
- Faça login no aplicativo com CPF e senha.
- Responda às perguntas de segurança.
- Aceite os termos de uso.
- Pronto! Você terá acesso ao seu saldo do FGTS.
Pelo site da Caixa
Outra opção é consultar pelo site da Caixa Econômica Federal:
- Acesse o site da Caixa
- Clique em “Consulte seu FGTS”.
- Informe seu NIS (PIS/PASEP) ou CPF e senha.
- Se não tiver senha, clique em “Cadastrar senha”.
- Siga as instruções para criar sua senha.
- Após o login, você terá acesso às informações do seu FGTS.
Por SMS
É possível receber informações do FGTS por SMS:
- Ligue para 0800 726 0101.
- Selecione a opção para cadastrar senha do FGTS.
- Após criar a senha, envie um SMS para 28888 com a palavra “FGTS” e seu CPF.
- Você receberá mensagens com o saldo atualizado do seu FGTS.
Nas agências da Caixa
Se preferir atendimento presencial:
- Vá a uma agência da Caixa com documento de identificação e carteira de trabalho.
- Solicite o extrato do FGTS no balcão de atendimento.
Calendário do saque-aniversário 2025
O governo já divulgou o calendário do saque-aniversário para 2025. Confira as datas de acordo com o mês de nascimento:
| Mês de nascimento | Período de saque |
|---|---|
| Janeiro | 02/01/2025 a 31/03/2025 |
| Fevereiro | 03/02/2025 a 30/04/2025 |
| Março | 03/03/2025 a 30/05/2025 |
| Abril | 01/04/2025 a 30/06/2025 |
| Maio | 02/05/2025 a 31/07/2025 |
| Junho | 02/06/2025 a 29/08/2025 |
| Julho | 01/07/2025 a 30/09/2025 |
| Agosto | 01/08/2025 a 31/10/2025 |
| Setembro | 01/09/2025 a 28/11/2025 |
| Outubro | 01/10/2025 a 30/12/2025 |
| Novembro | 03/11/2025 a 30/01/2026 |
| Dezembro | 01/12/2025 a 27/02/2026 |
Alíquotas e valores do saque-aniversário
O valor do saque-aniversário é determinado de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS. Veja a tabela de alíquotas:
| Faixa de saldo (R$) | Alíquota | Parcela adicional |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50% | – |
| 500,01 a 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| 1.000,01 a 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| 5.000,01 a 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| 10.000,01 a 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| 15.000,01 a 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | R$ 2.900,00 |
Novidades sobre o FGTS
O governo federal está preparando uma medida provisória para liberar o saldo retido do FGTS de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa desde 2000.
Impacto da medida
Esta medida pode injetar cerca de R$ 12 bilhões na economia. No entanto, o setor da construção civil expressa preocupações sobre o impacto na liquidez do fundo, que é uma importante fonte de financiamento imobiliário.
Quem será beneficiado?
Serão beneficiados os trabalhadores que:
- Aderiram ao saque-aniversário.
- Foram demitidos sem justa causa desde 2000.
- Têm saldo retido no FGTS.
Como optar pelo saque-aniversário
Se você deseja aderir ao saque-aniversário, siga estes passos:
- Acesse o aplicativo ou site do FGTS.
- Faça login com suas credenciais.
- Selecione a opção “Saque-aniversário”.
- Leia e aceite os termos.
- Confirme sua opção.
É importante lembrar que, ao escolher o saque-aniversário, você perderá o direito de retirar o saldo completo do FGTS se for demitido sem justa causa.
Como voltar para o saque-rescisão
Se você optou pelo saque-aniversário e deseja retornar ao saque-rescisão:
- Acesse o aplicativo ou site do FGTS.
- Selecione a opção de retorno ao saque-rescisão.
- Confirme sua escolha.
Atenção: a mudança só terá efeito após 25 meses da data da solicitação.
