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Home INSS

Quem está na LISTA de pagamentos do INSS da próxima segunda (03/03)?

Entenda o cronograma de pagamento do BPC LOAS para 2025.

Isabelli Ferreira por Isabelli Ferreira
18 de março de 2025, 14:39h
em INSS
Idoso acessando o aplicativo do INSS no celular, representando a consulta ao calendário de pagamentos.

Os beneficiários do INSS podem consultar as datas de pagamento diretamente pelo celular. Imagem: O Bolsa Família

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o cronograma de pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para fevereiro. Este auxílio assistencial, destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, garante um salário mínimo mensal aos beneficiários. A seguir, veja informações detalhadas sobre as datas de pagamento, critérios de elegibilidade e atualizações recentes nas regras do BPC.

Entendendo o BPC

O Benefício de Prestação Continuada é um programa de assistência social que oferece suporte financeiro a dois grupos específicos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. O objetivo principal é garantir uma renda mínima para aqueles que não possuem meios para garantir seu próprio sustento ou o da sua família.

O BPC não se trata de uma pensão, mas sim de um auxílio assistencial. Isso significa que não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para recebê-lo. O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 1.518,00.

Cronograma de pagamentos do BPC em fevereiro

Os pagamentos do BPC seguem o mesmo cronograma dos benefícios do INSS. As datas de depósito são determinadas pelo último número do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador. Confira abaixo o calendário completo para fevereiro:

  • 24/02: Final 1
  • 25/02: Final 2
  • 26/02: Final 3
  • 27/02: Final 4
  • 28/02: Final 5

Depois do dia 28 de fevereiro, os pagamentos do INSS retornam no próximo dia 06, NÃO HAVENDO, PORTANTO, PAGAMENTOS PARA O DIA 03 DE MARÇO.

E a partir do dia 06 de março quem recebe?

O governo decidiu antecipar o pagamento dos benefícios do INSS para aposentados e pensionistas, que ocorrerá nos dias 6 e 7 de março. Inicialmente, os créditos estavam previstos para os dias 10, 11 e 12 do mesmo mês. Conforme dados do INSS, essa medida irá beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas.

É importante ressaltar que o pagamento não será realizado na segunda-feira (03/03). Ele será retomado a partir de 06/03.

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Critérios de elegibilidade para o BPC

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, é necessário atender a alguns requisitos específicos. Vamos detalhar os critérios para cada grupo de beneficiários:

Idosos

  • Possuir 65 anos ou mais de idade
  • Demonstrar que não tem recursos para garantir a própria sobrevivência
  • Demonstrar que a família também não tem condições de prover seu sustento

Pessoas com deficiência

  • Ter qualquer idade
  • Comprovar que possui uma deficiência de longo prazo (mínimo de dois anos)
  • Demonstrar que a deficiência impede a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
  • Comprovar que não possui meios de prover a própria subsistência
  • Demonstrar que a família também não tem condições de prover seu sustento

Critério de renda para o BPC

Um dos principais requisitos para a concessão do BPC é o critério de renda. A legislação estabelece que a renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Considerando o valor atual do salário mínimo (R$ 1.518,00), o limite de renda per capita para ter direito ao benefício é de R$ 379,50.

É importante destacar que o cálculo da renda familiar considera todos os membros que vivem sob o mesmo teto e compartilham das despesas domésticas. No entanto, existem algumas exceções e deduções permitidas por lei, que veremos mais adiante.

Imagem de uma pessoa com deficiência em cadeira de rodas, representando o BPC LOAS, com o logo do programa e as palavras BPC ao fundo.
Acompanhe o calendário do BPC LOAS e saiba os critérios de participação para garantir seu direito ao benefício. Imagem: O Bolsa Família

Atualizações nas regras do BPC

Recentemente, houve mudanças nas regras do BPC, decorrentes da sanção da Lei n.º 15.077. Estas alterações visam aprimorar o processo de concessão e manutenção do benefício. Vamos conhecer as principais novidades:

  1. Avaliação da deficiência: Para solicitantes com menos de 65 anos, tornou-se obrigatória a inclusão do código da Classificação Internacional de Doenças (CID) na avaliação da deficiência.
  2. Coleta biométrica: A identificação biométrica passou a ser exigida tanto para a concessão quanto para a manutenção do BPC.
  3. Atualização do CadÚnico: Os beneficiários devem atualizar seus dados no Cadastro Único a cada 24 meses.
  4. Critério de renda: O cálculo da renda familiar agora permite descontar alguns valores específicos, previstos em lei.

Deduções permitidas no cálculo da renda familiar

A nova legislação estabeleceu algumas deduções que podem ser aplicadas no cálculo da renda familiar para fins de concessão do BPC. Estas deduções têm o objetivo de considerar situações específicas que podem impactar a real capacidade financeira da família. São elas:

  • Outro membro da família recebeu outro BPC
  • Receber benefícios previdenciários de até um salário mínimo no mesmo núcleo familiar
  • Valores recebidos por contratos de aprendizagem
  • Remuneração de estágios supervisionados
  • Auxílios financeiros temporários
  • Indenizações por danos causados por rompimento e colapso de barragens

Estas deduções podem fazer diferença no cálculo da renda per capita, possibilitando que mais famílias se enquadrem nos critérios de elegibilidade do BPC.

Tags: calendario bpcpagamentos inss
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Isabelli Ferreira

Isabelli Ferreira

Graduanda em LETRAS Vernáculas pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Redatora grupo Sena Online

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