O governo federal divulgou uma nova medida que autoriza o saque de valores retidos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário.
Entendendo o saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário é uma modalidade de retirada do FGTS que entrou em vigor em 2020. Esta opção permite que o trabalhador retire uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão da possibilidade de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Características do saque-aniversário
- Permite retiradas anuais
- O valor do saque depende do saldo total nas contas do FGTS
- O trabalhador continua tendo direito à multa rescisória de 40% em caso de demissão
Diferenças em relação ao saque-rescisão
- No saque-rescisão, o trabalhador pode sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa
- O saque-aniversário oferece mais flexibilidade, mas menor proteção em caso de desemprego
A nova medida de liberação do FGTS
A medida provisória anunciada pelo governo visa liberar aproximadamente R$ 12 bilhões em saldos retidos no FGTS. Esta ação tem como objetivo beneficiar os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos desde 2020, mas não puderam acessar o saldo total de suas contas.
Principais pontos da medida
- Liberação excepcional dos valores bloqueados
- Não altera as regras gerais do saque-aniversário
- Beneficia trabalhadores demitidos entre 2020 e 28 de fevereiro de 2023
Quem tem direito ao saque de até R$ 3.000?
Os trabalhadores que podem receber até R$ 3.000 na próxima sexta-feira (07/03) são aqueles que atendem aos seguintes critérios:
- Optaram pelo saque-aniversário do FGTS
- Foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 28 de fevereiro de 2023
- Têm saldo bloqueado no FGTS de até R$ 3.000
- Nasceram nos meses de maio, junho, julho ou agosto
Verificação da elegibilidade
Para saber se está na lista de beneficiários, o trabalhador pode:
- Consultar o aplicativo do FGTS
- Verificar o site da Caixa Econômica Federal
- Entrar em contato com a central de atendimento do FGTS
Calendário de pagamentos
O Ministério do Trabalho divulgou um calendário detalhado para a liberação dos valores. Os pagamentos serão realizados em duas etapas, considerando o valor a ser sacado e o mês de nascimento do trabalhador.
Primeira etapa: Valores até R$ 3.000
- 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
- 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Segunda etapa: Valores acima de R$ 3.000
- 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril
- 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Como realizar o saque
Para efetuar o saque dos valores liberados, o trabalhador tem algumas opções:
- Utilizar o aplicativo do FGTS
- Comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal
- Solicitar a transferência para uma conta bancária de sua titularidade
Documentos necessários
- Documento de identificação com foto
- Número do CPF
- Carteira de trabalho (física ou digital)
Dúvidas frequentes sobre a liberação do FGTS
Muitos trabalhadores ainda têm questionamentos sobre o processo de liberação. Algumas das perguntas mais comuns incluem:
- O que acontece se eu não sacar o valor liberado no prazo?
- Posso voltar para o saque-rescisão após receber este valor?
- Esta liberação afeta meu direito ao saque-aniversário futuro?
Respostas às dúvidas comuns
- Os valores não sacados retornam para a conta do FGTS do trabalhador
- A mudança para o saque-rescisão requer um período de carência
- Os saques-aniversário futuros não são afetados por esta liberação excepcional
Preparação para o saque
Para aqueles que estão na lista de beneficiários, é recomendável se preparar adequadamente para o saque. Algumas dicas incluem:
- Verificar a documentação necessária com antecedência
- Planejar o uso do dinheiro de forma consciente
- Considerar a possibilidade de investir parte do valor sacado
