O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o calendário de pagamentos para fevereiro de 2025, incluindo também os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Beneficiários que recebem nesta sexta-feira (28)
Na sexta-feira, 28 de fevereiro, os beneficiários do INSS com o número de benefício (NB) finalizado em 5 terão seus pagamentos realizados. Isso inclui os beneficiários do BPC, que recebem um salário mínimo mensal.
O BPC é um auxílio assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que não podem se sustentar. O valor atual do benefício é de R$ 1.518,00, equivalente ao salário mínimo vigente.
Calendário de pagamentos do BPC em fevereiro
O INSS definiu um cronograma de pagamentos para o mês de fevereiro. As datas de pagamento são determinadas pelo último número do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador após o traço. Aqui está o calendário completo:
| Data | Beneficiários |
|---|---|
| 24 de fevereiro | NB final 1 |
| 25 de fevereiro | NB final 2 |
| 26 de fevereiro | NB final 3 |
| 27 de fevereiro | NB final 4 |
| 28 de fevereiro | NB final 5 |
| 06 de março | NB final 6 |
| 07 de março | NB final 7 |
| 10 de março | NB final 8 |
| 11 de março | NB final 9 |
| 12 de março | NB final 0 |
Requisitos para receber o BPC
- Renda familiar: A renda mensal bruta familiar por pessoa deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo atual (R$ 379,50).
- Idade ou deficiência: Os solicitantes devem ter 65 anos ou mais, ou ter uma deficiência que dure pelo menos dois anos e impeça a participação plena na sociedade.
- Cadastro Único: É obrigatória a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Nacionalidade: Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português com residência permanente no Brasil.
- Não receber outros benefícios: O solicitante não pode receber outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória.
Novas regras do BPC
A Lei nº 15.077 introduziu novas condições para solicitar e manter o BPC:
- Avaliação da deficiência: Para solicitantes com menos de 65 anos, é necessária uma avaliação da deficiência que inclua o código na Classificação Internacional de Doenças (CID).
- Coleta biométrica: Tornou-se obrigatória para a concessão e manutenção do benefício.
- Atualização do CadÚnico: Os beneficiários devem atualizar seus dados no Cadastro Único a cada 24 meses.
- Cálculo de renda: O cálculo da renda familiar agora só pode descontar valores previstos em lei, como outro BPC, benefícios previdenciários de até um salário mínimo recebidos no mesmo grupo familiar, contratos de aprendizagem, estágios supervisionados e auxílios financeiros temporários.
Como verificar o dia de pagamento
Os beneficiários podem verificar a data de pagamento de seus benefícios de várias maneiras:
- Aplicativo Meu INSS: Disponível para download em smartphones Android e iOS.
- Site do Meu INSS: Acesse meu.inss.gov.br e faça login com sua conta gov.br.
- Central de Atendimento 135: Ligue gratuitamente de telefone fixo ou móvel.
Importância do BPC para os beneficiários
O BPC desempenha um papel fundamental na vida de muitos brasileiros, proporcionando:
- Segurança financeira: Garante uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade.
- Inclusão social: Ajuda a reduzir a desigualdade e promove a participação social dos beneficiários.
- Acesso a serviços: Facilita o acesso a serviços de saúde, educação e assistência social.
- Autonomia: Proporciona maior independência financeira para idosos e pessoas com deficiência.
Como solicitar o BPC
Para solicitar o BPC, siga estes passos:
- Faça sua inscrição no CadÚnico em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
- Separe os documentos necessários (RG, CPF, comprovante de residência, entre outros).
- Faça a solicitação pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou agende um atendimento presencial.
- Aguarde a análise do INSS e a possível convocação para perícia médica (no caso de pessoas com deficiência).
- Acompanhe o andamento do pedido pelo Meu INSS ou pela Central 135.
