O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para o ano-base 2023 começou, trazendo boas notícias para milhões de trabalhadores brasileiros. Este benefício, que pode chegar a um salário mínimo completo, está sendo liberado gradualmente, seguindo um calendário específico baseado no mês de nascimento dos beneficiários.
Entendendo o abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial é um pagamento feito anualmente aos trabalhadores que cumprem certos requisitos. Ele é dividido em duas categorias: o Programa de Integração Social (PIS), destinado aos funcionários da iniciativa privada, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado para servidores públicos.
Origem e objetivo do programa
O PIS/Pasep foi criado com o intuito de promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento das empresas e melhorar a distribuição de renda nacional. Ao longo dos anos, tornou-se uma importante fonte de renda extra para milhões de brasileiros.
Diferenças entre PIS e Pasep
Embora similares em seus objetivos, o PIS e o Pasep têm algumas diferenças fundamentais:
- O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e atende trabalhadores do setor privado.
- O Pasep é gerido pelo Banco do Brasil e beneficia servidores públicos e militares.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para receber o abono salarial referente ao ano-base 2023, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos específicos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
- Ter exercido atividade formal por pelo menos 30 dias no ano de 2023.
- Ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos.
- Ter os dados corretamente fornecidos pelo empregador na RAIS.
Cálculo do valor do abono
O valor do abono é calculado com base no período de trabalho durante o ano-base. Cada mês trabalhado equivale a R$ 126,50, considerando-se como mês completo períodos de 15 dias ou mais. Assim, quem trabalhou os 12 meses de 2023 receberá o valor integral do salário mínimo atual, que é de R$ 1.518.
Calendário de pagamentos
O calendário de pagamentos do abono salarial segue uma ordem baseada no mês de nascimento do trabalhador. Para o ano-base 2023, os pagamentos começaram em fevereiro de 2025 e se estenderão até agosto do mesmo ano.
Datas de liberação por mês de nascimento
| Mês de Nascimento | Data de Liberação |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 16 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
Conforme o calendário de pagamentos, desde segunda-feira (17), aproximadamente 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos no mês de janeiro já podem realizar o saque do abono salarial. Portanto, trabalhadores nascidos neste mês já podem sacar até um salário mínimo nesta quinta-feira, 20 de fevereiro.
Como sacar o abono salarial
O processo de saque do abono salarial varia de acordo com o tipo de benefício (PIS ou Pasep) e a situação bancária do trabalhador.
Saque do PIS
Para os beneficiários do PIS:
- Quem possui conta corrente ou poupança na Caixa receberá o crédito automaticamente.
- Os demais podem utilizar a poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
- Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento, lotéricas ou agências da Caixa.
Saque do Pasep
Beneficiários do Pasep podem receber:
- Por crédito automático para correntistas ou poupadores do Banco do Brasil.
- Via transferência TED para contas de outros bancos, utilizando terminais de autoatendimento, o site do BB ou o guichê de caixa das agências.
Prazo para saque
Os trabalhadores têm até 29 de dezembro de 2025 para realizar o saque do abono salarial referente ao ano-base 2023. Após essa data, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho para ter acesso aos valores.
Como consultar o direito ao abono
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial e o valor a receber através de diferentes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Portal Gov.br
- Telefone 158 (Alô Trabalho)
É importante manter os dados cadastrais atualizados para facilitar o recebimento do benefício.
Possíveis problemas e soluções
Alguns trabalhadores podem enfrentar dificuldades para receber o abono. Eis algumas situações comuns e como resolvê-las:
Dados incorretos
Se os dados fornecidos pelo empregador estiverem incorretos, o trabalhador deve procurar o departamento de recursos humanos da empresa para solicitar a correção.
Não localização do benefício
Caso o trabalhador acredite ter direito ao abono, mas não o localize, deve procurar uma agência do Ministério do Trabalho para verificar sua situação.
Mudanças recentes no programa
Nos últimos anos, o programa do abono salarial passou por algumas alterações:
- O calendário de pagamentos foi alterado, passando a ocorrer dois anos após o ano-base.
- Aumento do valor máximo do benefício, que acompanha o salário mínimo vigente.
Estas mudanças visam aprimorar a gestão do programa e garantir sua sustentabilidade a longo prazo.
É fundamental que os beneficiários fiquem atentos ao calendário de pagamentos e aos requisitos necessários para garantir o recebimento desse importante auxílio.
