A Secretaria de Assistência Social está promovendo um evento especial hoje, 12 de fevereiro, para auxiliar os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) na atualização de seus cadastros no Cadastro Único do Governo Federal. Este mutirão é uma iniciativa para garantir que os cidadãos continuem recebendo seus benefícios sem interrupções.
O mutirão acontecerá na sede da Secretaria de Assistência Social (SEAS), localizada na Avenida Dr. João Rimsa, 531, no centro da cidade, em frente ao Althoff. O atendimento ocorrerá das 8h às 12h.
A importância da atualização cadastral
A atualização do Cadastro Único é um procedimento fundamental para a manutenção dos benefícios sociais, incluindo o BPC. Desde 2016, a legislação determina que os beneficiários do BPC devem estar inscritos no Cadastro Único e realizar atualizações cadastrais a cada dois anos.
A atualização permite que o governo tenha informações precisas sobre a situação socioeconômica dos beneficiários, assegurando assim a eficácia e a justiça na distribuição dos benefícios.
Além disso, a atualização cadastral serve como uma ferramenta de proteção social, pois permite identificar mudanças nas condições de vida dos beneficiários que possam requerer ajustes no suporte oferecido pelo governo. Por exemplo, se uma família teve um aumento na renda ou uma alteração em sua composição, essas informações podem ser refletidas no cadastro atualizado.
O processo de atualização no mutirão
O mutirão de hoje, 12 de fevereiro, é uma oportunidade para os beneficiários do BPC realizarem a atualização de seus cadastros de forma rápida e eficiente. Para participar, é necessário que os interessados tenham realizado um agendamento prévio junto aos CRAS de sua região.
Durante o mutirão, os beneficiários serão atendidos por uma equipe especializada da Secretaria de Assistência Social. O processo de atualização envolve a verificação e atualização de informações como:
- Composição familiar
- Endereço
- Renda
- Situação de trabalho
- Escolaridade
- Condições de moradia
É importante que os beneficiários levem consigo documentos que comprovem as informações a serem atualizadas, como comprovantes de residência, documentos de identificação de todos os membros da família, comprovantes de renda e outros documentos relevantes.
Casos especiais: atendimento domiciliar
É importante destacar que, de acordo com a Lei Nº 15077 de 27 de dezembro de 2024, famílias compostas por apenas uma pessoa ou indivíduos que residem sem parentes, e que são beneficiárias do BPC, têm direito à atualização do CadÚnico em seu próprio domicílio.
Isso significa que essas pessoas não precisam comparecer ao mutirão. Em vez disso, devem entrar em contato com o CRAS de sua região para solicitar a realização do cadastro em sua residência.
A importância do Cadastro Único
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é mais do que apenas um registro para o BPC. Ele serve como acesso a diversos programas sociais, como o Bolsa Família,Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros. Manter o cadastro atualizado não apenas garante a continuidade do BPC, mas também pode abrir portas para outros benefícios aos quais a família possa ter direito.
Como se preparar para a atualização
Aqui estão algumas dicas para o mutirão de atualização:
- Reúna todos os documentos necessários:
- Documentos de RG e CPF de todos os membros da família
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovantes de renda (se houver)
- Carteira de trabalho (mesmo que não esteja trabalhando)
- Certidão de nascimento ou casamento
- Documento que comprove a matrícula escolar de crianças e adolescentes
- Verifique se todas as informações nos documentos estão corretas e atualizadas.
- Anote todas as mudanças que ocorreram desde a última atualização (nascimentos, falecimentos, casamentos, mudanças de endereço, etc.).
- Chegue com antecedência ao local do mutirão para evitar filas e garantir o atendimento.
- Esteja preparado para fornecer informações detalhadas sobre a situação socioeconômica da família.
O que fazer caso não consiga comparecer ao mutirão
Se por algum motivo você não puder comparecer ao mutirão de hoje, não se preocupe. A atualização cadastral pode ser feita a qualquer momento nos CRAS. Basta entrar em contato com o CRAS mais próximo de sua residência e agendar um horário para atendimento.
Os CRAS estão localizados em diferentes regiões da cidade para facilitar o acesso dos cidadãos. Aqui estão os contatos dos CRAS de Imbituba, em Santa Catarina:
- CRAS Norte: Rua João de Carvalho, 899, Mirim (ao lado do Mercado Duarte) Telefone: 3355-8100 (Ramal: 8 Assistência e Ramal 2 CRAS Norte)
- CRAS Sul: Rua Orlando Bressan Martins, 671, Vila Nova Telefone: 3355-8100 (Ramal: 8 Assistência e Ramal 1 CRAS Sul)
Lembre-se de que a atualização cadastral é um direito e um dever do beneficiário. Manter seu cadastro em dia é fundamental para garantir a continuidade do benefício e o acesso a outros programas sociais.
Consequências da não atualização
É importante entender as consequências da não atualização do cadastro. Conforme estabelecido pela portaria Interministerial MDS/MPS 27, os beneficiários do BPC que estão há mais de 48 meses sem atualização cadastral serão convocados a comparecer ao CRAS para regularizar sua situação.
Se a atualização não for realizada, o benefício pode ser bloqueado. Isso significa que o beneficiário deixará de receber o valor mensal até que a situação seja regularizada. Em casos extremos, o benefício pode até mesmo ser cancelado, exigindo que todo o processo de solicitação seja reiniciado.
O bloqueio ou cancelamento do BPC pode ter sérias implicações para as famílias que dependem desse recurso para sua subsistência. Por isso, é fundamental que os beneficiários estejam atentos aos prazos de atualização e aproveitem oportunidades como o mutirão de hoje para manter seu cadastro em dia.
