A Defensoria Pública Estadual informou a abertura das inscrições para o Mutirão das Famílias no município. Esta iniciativa visa oferecer soluções consensuais para conflitos familiares, proporcionando um acesso rápido e eficiente à justiça para a população regional. O prazo para inscrição se estende até 7 de março, com o evento programado para ocorrer entre os dias 24 e 28 de março.
O que é o Mutirão das Famílias?
O Mutirão das Famílias é uma ação que busca resolver questões jurídicas familiares de forma ágil e acessível. Este programa tem como objetivo principal facilitar o acesso à justiça para pessoas que necessitam resolver pendências legais relacionadas à família, mas que muitas vezes enfrentam obstáculos financeiros ou burocráticos para fazê-lo pelos meios convencionais.
Objetivos do programa
- Promover a resolução consensual de conflitos
- Agilizar processos jurídicos familiares
- Facilitar o acesso à justiça para a população
- Contribuir para a pacificação social
Impacto social
O Mutirão das Famílias permite que muitas pessoas resolvam questões legais pendentes que afetam diretamente suas vidas cotidianas. Ao oferecer um meio mais rápido e menos oneroso para resolver conflitos, o programa ajuda a desafogar o sistema judiciário e promove uma cultura de diálogo e entendimento entre as partes envolvidas.
Demandas atendidas pelo Mutirão
O objetivo do programa é resolver questões familiares, atendendo às necessidades mais comuns da população. As demandas incluídas no Mutirão são:
- Alimentos
- Divórcio
- União estável
- Guarda
- Regulamentação da convivência
- Partilha de bens
- Reconhecimento voluntário de paternidade/maternidade
- Reconhecimento de filiação socioafetiva
Detalhamento das demandas
Alimentos: Esta categoria trata de questões relacionadas à pensão alimentícia, seja para filhos menores ou para ex-cônjuges em situação de necessidade. O Mutirão auxilia na definição de valores, formas de pagamento e revisões de acordos existentes.
Divórcio: O programa facilita o processo de dissolução do casamento, ajudando os casais a chegarem a um acordo sobre questões como divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, quando aplicável.
União estável: Para casais que vivem em união estável, o Mutirão oferece assistência na formalização dessa união ou em sua dissolução, garantindo os direitos legais de ambas as partes.
Guarda: Questões relacionadas à guarda de filhos menores são tratadas, buscando sempre o melhor interesse da criança ou adolescente. O programa auxilia na definição de guarda compartilhada ou unilateral, conforme a situação específica de cada família.
Regulamentação da convivência: Esta demanda visa estabelecer regras claras para a convivência entre pais separados e seus filhos, definindo períodos de visitas e responsabilidades de cada genitor.
Partilha de bens: O Mutirão auxilia na divisão justa e equitativa dos bens adquiridos durante o casamento ou união estável, buscando um acordo que satisfaça ambas as partes.
Reconhecimento voluntário de paternidade/maternidade: Para casos em que há a necessidade de reconhecimento legal de paternidade ou maternidade, o programa oferece um caminho mais rápido e menos burocrático para regularizar essa situação.
Reconhecimento de filiação socioafetiva: Esta demanda atende a casos em que existe uma relação de afeto e cuidado entre uma pessoa e uma criança ou adolescente, mesmo sem vínculo biológico, permitindo o reconhecimento legal dessa relação.
Como participar do Mutirão das Famílias
Para participar do Mutirão das Famílias, os interessados devem seguir um processo simples de inscrição. As etapas para participação são:
- Verificar elegibilidade
- Escolher a unidade de atendimento
- Realizar a inscrição
- Aguardar o contato da Defensoria Pública
- Comparecer no dia e horário agendados
Verificação de elegibilidade
Antes de se inscrever, é importante verificar se você se enquadra nos critérios de atendimento da Defensoria Pública. Geralmente, o serviço é destinado a pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um advogado particular.
Escolha da unidade de atendimento
O Mutirão da defensoria pública está disponível em duas cidades do Estado de Minas Gerais: Janaúba e Montes Claros. Os interessados devem escolher a unidade mais próxima de sua residência para realizar a inscrição e o atendimento.
Processo de inscrição
As inscrições podem ser feitas de forma presencial ou por telefone, dependendo da unidade escolhida. É importante atentar-se aos horários de atendimento de cada local.
Janaúba
- Endereço: Rua Américo Soares, 567, Centro – CEP: 39442-002
- Inscrições: Por telefone ou presencialmente
- Horário: Segunda à quinta-feira, das 8h às 16h
- Telefone: (38) 3821-4917
Montes Claros
- Endereço: Rua Espírito Santo, Nº 110, Bairro Ibituruna – CEP: 39.401.349
- Inscrições: Presencialmente
- Horário: Segunda à sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h
- Telefone: (38) 3222-1361
Documentos necessários
Ao realizar a inscrição, é recomendável ter em mãos os seguintes documentos:
- Documento de identidade
- CPF
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda (se houver)
- Documentos relacionados à demanda específica (certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, etc.).
