O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros. No entanto, muitas vezes, segurados enfrentam desafios para receber seus benefícios de forma integral e no tempo adequado. Isso resulta em valores atrasados que precisam ser pagos posteriormente. Veja neste texto, o tema dos atrasados do INSS, explicando quem tem direito, como consultar e receber esses valores, além de fornecer informações sobre o processo de pagamento.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
O direito aos atrasados do INSS não é automático e depende de diversas circunstâncias. Em geral, são elegíveis os segurados que:
- Obtiveram êxito em ações judiciais para concessão ou revisão de benefícios;
- Tiveram seus benefícios concedidos ou revisados administrativamente com efeitos retroativos;
- Sofreram suspensão indevida de pagamentos;
- Enfrentaram atrasos na implementação de decisões favoráveis.
É importante ressaltar que o prazo prescricional para solicitar os atrasados é de cinco anos. Isso significa que o segurado pode requerer valores referentes aos últimos cinco anos anteriores à data do pedido ou da ação judicial.
Tipos de benefícios elegíveis
Os atrasados podem ser devidos em relação a diversos tipos de benefícios previdenciários, incluindo:
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez);
- Pensões por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Salário-maternidade;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Cada caso é único e requer uma análise específica para determinar o montante devido e o período a ser considerado no cálculo dos atrasados.
Herdeiros e atrasados do INSS
Um ponto fundamental a ser destacado é que os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao recebimento dos valores atrasados. Para isso, é necessário comprovar legalmente o vínculo familiar e seguir os procedimentos estabelecidos pelo INSS e pela Justiça Federal para a habilitação dos sucessores.
Como funciona o pagamento dos atrasados?
O pagamento dos atrasados do INSS segue um processo específico, que varia conforme o valor devido. Existem duas categorias principais:
- Requisições de Pequeno Valor (RPVs);
- Precatórios
Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
As RPVs são utilizadas quando o montante devido não ultrapassa 60 salários mínimos. Nestes casos, o pagamento é mais ágil, geralmente ocorrendo em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz responsável pelo processo.
Precatórios
Quando o valor dos atrasados supera o limite de 60 salários mínimos, o pagamento é feito por meio de precatórios. Este processo é mais demorado, pois o governo federal tem até o final do ano seguinte à expedição do precatório para efetuar o pagamento.
Consulta e acompanhamento dos atrasados
Para consultar e acompanhar o status dos atrasados do INSS, os segurados devem seguir procedimentos específicos, que podem variar conforme a região do país. Veja o processo para cada Tribunal Regional Federal:
TRF da 1ª Região
Abrange: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
Para consultar:
- Acesse o site oficial do TRF1
- Localize a seção de “Consulta Processual”
- Insira o número do processo ou CPF do beneficiário
- Verifique as informações sobre pagamentos e datas previstas
TRF da 2ª Região
Jurisdição: RJ e ES
Procedimento:
- Visite o portal do TRF2
- Busque por “Consulta de RPV/Precatório”
- Preencha os campos solicitados (CPF, número do processo ou da requisição)
- Analise os detalhes sobre os créditos e contas para depósito
TRF da 3ª Região
Atende: SP e MS
Passos para consulta:
- Acesse o site do TRF3
- Procure a opção “Consulta de Precatórios e RPVs”
- Digite as informações requeridas
- Examine o status do pagamento e previsões de liberação
TRF da 4ª Região
Abrange: RS, PR e SC
Para verificar:
- Entre no portal do TRF4
- Localize “Consulta de RPVs e Precatórios”
- Insira os dados solicitados
- Confira as informações sobre valores e datas de pagamento
TRF da 5ª Região
Jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB
Procedimento:
- Acesse o site do TRF5
- Busque por “Consulta de Requisitórios”
- Preencha os campos necessários
- Verifique o andamento do processo e previsões de pagamento
TRF da 6ª Região
Atende: MG
Passos para consulta:
- Visite o portal do TRF6
- Procure a seção de “Consulta de RPVs e Precatórios”
- Forneça as informações solicitadas
- Analise os detalhes sobre o pagamento dos atrasados
É fundamental ter em mãos informações como número do CPF, número do processo, registro da RPV ou precatório, e, se aplicável, o número da OAB do advogado responsável pelo caso.
