Comunicado do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um comunicado importante sobre as perícias médicas, em resposta à greve parcial de alguns médicos peritos. Esta medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais e minimizar o impacto sobre os segurados que necessitam passar por avaliação médica.
“Os médicos que aderiram à greve terão as agendas suspensas integralmente e será promovido o desconto integral dos salários referentes ao período em que o participante continuar em greve”, disse o Ministério da Previdência Social.
“A medida administrativa visa proteger os requerentes e preservar o interesse público, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais da Perícia Médica Federal e a realização dos atendimentos dos requerentes da Previdência Social.”
Reagendamento automático das perícias
O INSS implementou um sistema de reagendamento automático para as perícias médicas afetadas pela greve. A partir de agora, os exames que estavam programados para serem realizados por médicos em greve serão automaticamente transferidos para outros profissionais que estejam trabalhando normalmente.
Processo de notificação
Os segurados serão informados sobre as novas datas e horários de suas perícias através de dois canais principais:
- Central telefônica 135
- Aplicativo Meu INSS (via mensagens automáticas)
Esta abordagem visa assegurar que todos os beneficiários sejam devidamente notificados sobre as alterações em seus agendamentos, minimizando transtornos e garantindo a continuidade do atendimento.
Impacto nos médicos grevistas
O Ministério da Previdência Social adotou medidas rigorosas em relação aos médicos que aderiram à greve:
Você pode Gostar:
- Suspensão integral das agendas dos profissionais em greve
- Desconto integral dos salários correspondentes ao período de paralisação
Estas ações visam desencorajar a adesão à greve e incentivar o retorno às atividades normais, priorizando o atendimento aos segurados.
Contexto da greve
A paralisação parcial dos médicos peritos teve início em setembro de 2024, afetando aproximadamente 10% do quadro de profissionais. Este movimento grevista caracteriza-se por um atendimento reduzido de perícias, o que tem causado transtornos significativos no sistema previdenciário.
Motivações da paralisação
O principal motivo da greve está relacionado à insatisfação de uma associação da categoria com uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O acórdão em questão declarou ilegais certos dispositivos do acordo de greve firmado em 2022, que havia reduzido em 40% a produtividade exigida dos peritos.
Conflito com a legislação
O Ministério da Previdência Social argumenta que a forma como a greve está sendo conduzida contraria a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Esta legislação estabelece a obrigatoriedade de comunicação prévia em casos de paralisação de serviços essenciais.
A falta de notificação adequada impede que a administração pública tome medidas preventivas para mitigar os danos causados pela ausência dos médicos peritos e reorganizar os atendimentos de forma eficiente.
Novo programa de gestão e desempenho
Em resposta à decisão do TCU e visando aumentar a eficiência do serviço, o Ministério da Previdência Social implementou um novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para a categoria dos médicos peritos.
Características do novo PGD
O novo programa tem como principais objetivos:
- Aumentar a produtividade dos médicos peritos
- Melhorar a qualidade do atendimento aos segurados
- Otimizar a gestão dos recursos humanos no INSS
Adesão ao programa
O Ministério da Previdência Social reporta uma alta taxa de adesão ao novo PGD, com aproximadamente 90% dos peritos aderindo às novas diretrizes. Este número expressivo sugere uma aceitação significativa das novas medidas pela maioria dos profissionais.
Impacto nos segurados
As mudanças implementadas pelo INSS visam, primordialmente, proteger os interesses dos segurados que dependem das perícias médicas para acesso a benefícios e serviços previdenciários.
Medidas de proteção aos requerentes
O INSS está empenhado em:
- Assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais da Perícia Médica Federal
- Garantir a realização dos atendimentos aos requerentes da Previdência Social
- Minimizar atrasos e cancelamentos de perícias médicas
Orientações aos segurados
Recomenda-se que os segurados:
- Fiquem atentos às notificações do INSS sobre possíveis reagendamentos
- Mantenham seus dados de contato atualizados no sistema do INSS
- Utilizem os canais oficiais de comunicação para obter informações atualizadas
santosalinepereiradossantos61@gmail.com
(64) 99233-3196