A Light, concessionária de energia elétrica que atende o Estado do Rio de Janeiro, está empenhada em uma missão: ampliar o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para milhares de famílias fluminenses. Esta iniciativa não apenas visa proporcionar alívio financeiro a consumidores de baixa renda, mas também busca garantir que aqueles que já usufruem do benefício não o percam por falta de atualização cadastral.
O que é a tarifa social de energia elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa governamental criado para tornar o acesso à eletricidade mais acessível para famílias de baixa renda. Este benefício se traduz em descontos nas contas de luz, podendo chegar a uma redução de até 65% do valor total da fatura.
Origem e objetivos do programa
O programa TSEE foi instituído pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com o objetivo de garantir o acesso à energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Desde então, passou por diversas atualizações para ampliar seu alcance e eficácia.
Como funciona o desconto
O desconto da Tarifa Social é aplicado de forma escalonada, variando conforme o consumo mensal de energia elétrica da residência. A tabela de descontos é estruturada da seguinte forma:
- Consumo até 30 kWh/mês: desconto de 65%
- Consumo de 31 a 100 kWh/mês: desconto de 40%
- Consumo de 101 a 220 kWh/mês: desconto de 10%
- Consumo acima de 220 kWh/mês: sem desconto
É importante ressaltar que o benefício é limitado a uma única unidade consumidora por família. Isso significa que, mesmo que uma família possua mais de uma residência, apenas uma delas poderá receber o desconto da Tarifa Social.
Impacto socioeconômico
A implementação da Tarifa Social tem um impacto significativo na vida das famílias beneficiadas. Ao reduzir os gastos com energia elétrica, o programa libera recursos que podem ser direcionados para outras necessidades básicas, como alimentação, saúde e educação.
Além disso, o acesso à energia elétrica a preços mais acessíveis contribui para a melhoria da qualidade de vida, permitindo o uso de eletrodomésticos e equipamentos essenciais, como geladeiras e chuveiros elétricos, sem o temor de contas elevadas.
Quem tem direito à tarifa social?
O acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica é regulamentado por critérios específicos que visam beneficiar as famílias em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. É fundamental compreender quem são os potenciais beneficiários para que o programa alcance seu público-alvo de maneira efetiva.
Critérios de elegibilidade
Para ter direito à Tarifa Social, é necessário que a família se enquadre em pelo menos uma das seguintes categorias:
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham entre seus membros pessoa com doença ou deficiência cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandem consumo de energia elétrica.
Documentação necessária
Para solicitar o benefício, o consumidor deve apresentar os seguintes documentos:
- Número de Identificação Social (NIS) ou número do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Documento de identificação oficial com foto;
- Número da instalação que consta na conta de energia elétrica.
É importante ressaltar que estes documentos devem estar atualizados e em nome do beneficiário ou de algum membro da família que resida no mesmo endereço.
Processo de inscrição
O processo de inscrição para a Tarifa Social pode ser realizado de diversas formas, buscando facilitar o acesso ao benefício:
- Pela internet, através da Agência Virtual da Light
- Por meio do WhatsApp da empresa
- Pelo telefone 0800-021-0196
- Presencialmente, em uma das agências de atendimento da Light
Ao solicitar o benefício, o consumidor deve fornecer as informações e documentos necessários. A Light, então, realizará a verificação dos dados junto ao CadÚnico ou ao banco de dados do BPC para confirmar a elegibilidade do solicitante.
