O governo do estado deu um passo significativo na direção do fortalecimento de suas políticas sociais ao sancionar a lei que institui o programa CMais Vale Gás. Esta iniciativa, criada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), visa proporcionar suporte financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade, especificamente para a aquisição de gás de cozinha. O programa surge como uma resposta estratégica do governo estadual às crescentes dificuldades enfrentadas por muitas famílias para adquirir o gás de cozinha, um item essencial no dia a dia.
O vale-gás estadual
A implementação do programa CMais Vale Gás pelo governo ocorre como parte de um contexto socioeconômico específico que demanda ações por parte do poder público. O programa pagará R$ 120 por mês aos beneficiários.
Impacto da variação dos preços do GLP
A instabilidade no mercado de combustíveis tem afetado de maneira particularmente severa as famílias de baixa renda. O gás de cozinha, item indispensável para a preparação de alimentos, tornou-se um bem de consumo cada vez mais oneroso para uma parcela considerável da população sergipana. Esta situação não apenas compromete o orçamento familiar, mas também coloca em risco a segurança alimentar de muitos lares.
Quem pode receber o Vale-Gás estadual?
Para garantir que o programa CMais Vale Gás atinja efetivamente seu público-alvo, foram estabelecidos critérios de elegibilidade. Estes critérios visam assegurar que o benefício seja direcionado às famílias que mais necessitam de apoio, otimizando assim o impacto social da iniciativa.
Requisitos Básicos
- Inscrição no CadÚnico: As famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com cadastro atualizado nos últimos 24 meses.
- Renda por pessoa: A renda mensal por pessoa da família não deve ultrapassar R$ 218,00, garantindo que o programa atenda aos núcleos familiares em situação de maior vulnerabilidade econômica.
- Residência em Sergipe: Os beneficiários devem comprovar residência no estado de Sergipe, assegurando que o programa atenda à população local.
- Não Recebimento de Auxílio Similar: As famílias não podem ser beneficiárias do Auxílio Gás dos Brasileiros, programa do Governo Federal, evitando assim a sobreposição de benefícios.
Critérios de priorização
Além dos requisitos básicos, o programa estabelece critérios de priorização para a seleção dos beneficiários:
- Composição familiar: Será dada prioridade a famílias que incluam:
- Crianças de 0 a 5 anos
- Idosos (pessoas com 60 anos ou mais)
- Pessoas com deficiência
- Famílias chefiadas por mulheres: Núcleos familiares que têm mulheres como responsáveis principais receberão atenção especial na seleção.
- Situação de extrema pobreza: Famílias com renda per capita ainda mais baixa, caracterizando situação de extrema pobreza, terão prioridade no atendimento.
- Vítimas de calamidades: Famílias afetadas por situações de calamidade pública ou emergência reconhecidas pelo governo estadual também serão priorizadas.
Processo de seleção
O processo de seleção dos beneficiários será conduzido pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), em colaboração com as secretarias municipais de assistência social. Este processo incluirá:
- Análise dos dados do CadÚnico;
- Verificação cruzada com outros programas sociais;
- Avaliação da situação socioeconômica das famílias candidatas;
- Aplicação dos critérios de priorização;
Implementação e logística
A implementação do programa CMais Vale Gás requer uma estrutura logística bem eficiente. O governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), desenvolveu um plano detalhado para garantir que o benefício chegue de forma adequada e oportuna às famílias selecionadas e será divulgado as famílias beneficiárias.
Pagamento
O benefício do CMais Vale Gás será disponibilizado através de um cartão Mais Inclusão, emitido em nome do responsável familiar cadastrado no CadÚnico. Este cartão poderá ser utilizado exclusivamente para a compra de gás de cozinha em estabelecimentos credenciados.
