No Diário Oficial da União desta quinta-feira, 16 de janeiro, foi divulgada a Portaria CAPES Nº 6, que estabelece as diretrizes do programa Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência – Pé-de-Meia Licenciaturas. O documento especifica os valores, os requisitos de elegibilidade e as condições necessárias para a concessão da bolsa dentro do Programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.358/2025.
O principal propósito do programa é atrair estudantes com alto desempenho no Enem para cursos presenciais de licenciatura, garantindo apoio financeiro e acadêmico para poderem se dedicar integralmente às atividades acadêmicas. Além disso, busca estimular o ingresso na carreira docente, diminuir a evasão nos cursos de licenciatura e contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica pública no país.
Quem pode participar?
Conforme o regulamento, podem se inscrever no programa os estudantes que:
- Concluíram o ensino médio e atingiram a pontuação mínima exigida no Enem, conforme os critérios estabelecidos pela CAPES;
- Foram admitidos em cursos presenciais de licenciatura por meio do SiSU, Prouni ou Fies.
A distribuição das vagas segue a seguinte ordem de prioridade: primeiro os ingressantes pelo SiSU, depois os beneficiários do Prouni e, por último, os estudantes do Fies. No caso do Prouni e do Fies, as Instituições de Ensino Superior (IES) envolvidas devem atender aos padrões mínimos de qualidade exigidos.
Estudantes fora do CadÚnico podem participar?
Sim. Embora o CadÚnico seja amplamente utilizado para programas sociais, a participação no Pé-de-Meia Licenciaturas não exige que o estudante esteja cadastrado nesse sistema.
Os critérios de seleção estão mais voltados para o desempenho acadêmico no Enem e para a matrícula em cursos presenciais de licenciatura, desde que as demais exigências do edital sejam cumpridas.
Prioridade na concessão do benefício:
A definição dos beneficiários seguirá a seguinte hierarquia:
- Estudantes ingressantes pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU);
- Beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni);
- Estudantes que utilizam o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo o Ministério da Educação (MEC), todos os estudantes que participaram do Enem e escolheram cursos de formação de professores pelo SiSU estarão automaticamente aptos a receber o benefício.
Benefícios oferecidos
Os estudantes aprovados no programa terão direito a:
- Bolsa mensal: No valor de R$ 700,00, concedida durante a duração regular do curso, com possibilidade de extensão por até 12 meses em casos excepcionais.
- Incentivo à docência: Um valor adicional de R$ 350,00 mensais depositados em uma poupança, limitado a um total de 48 parcelas. Esse montante poderá ser resgatado após a conclusão do curso, desde que o beneficiário cumpra os requisitos de atuação na rede pública de ensino.
O incentivo à docência será disponibilizado em duas etapas:
- 50% do valor acumulado será liberado após o primeiro ano de exercício como professor;
- Os outros 50% serão pagos após o segundo ano de atuação.
Condições para suspensão e desligamento
A bolsa poderá ser temporariamente suspensa nos seguintes casos:
- Trancamento da matrícula ou afastamento justificado do curso;
- Investigação de possíveis irregularidades.
Se for constatado o descumprimento das regras do programa ou qualquer tipo de irregularidade, o estudante poderá ser desligado, perdendo o direito de resgatar os valores acumulados na poupança. Além disso, poderá ser exigida a devolução de recursos recebidos indevidamente à CAPES.
Objetivo do programa
O Pé-de-Meia Licenciaturas foi criado para fortalecer a formação de professores no Brasil, oferecendo suporte financeiro e acadêmico a futuros docentes. Além de incentivar a escolha pela carreira na educação, o programa busca reduzir a escassez de profissionais qualificados na rede pública e contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica.
A CAPES ainda divulgará editais detalhando os prazos, o número de vagas disponíveis e os procedimentos necessários para participação. O lançamento do programa foi anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em uma coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira (13), ocasião em que também foram apresentados os resultados do Enem 2024.
