A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de Porto Alegre implementou uma mudança significativa no processo de obtenção e renovação de isenções tarifárias no transporte público. Agora, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tornou-se um requisito fundamental para a maioria dos beneficiários que buscam autorização total ou parcial nas tarifas de ônibus da capital gaúcha.
Esta medida visa aprimorar a gestão e o patrimônio na concessão desses benefícios, garantindo que eles alcancem aqueles que mais importam.
Entendendo o Novo Requisito
A nova diretriz, estabelecida pela Resolução 13/2023, determina que os cidadãos que desejam usufruir da autorização tarifária no transporte público de Porto Alegre devem apresentar sua inscrição no CadÚnico. Esta exigência é tanto para a renovação de benefícios existentes quanto para novas desvantagens de isenção.
Importância do CadÚnico
O Cadastro Único é uma ferramenta essencial do governo federal para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda no Brasil. Ao vincular a concessão de isenções tarifárias a este cadastro, o EPTC busca:
- Garantir que os benefícios cheguem às pessoas que realmente aconteceram
- além do processo de verificação de elegibilidade
- Promover uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos públicos
- Integrar as políticas de assistência social com as de mobilidade urbana
Prazo para Adequação
A EPTC concedeu um período de adaptação aos beneficiários atuais e potenciais para que se adequassem a novas exigências. Este prazo visa minimizar transtornos e garantir que todos tenham tempo hábil para realizar o cadastro ou atualização de dados no CadÚnico.
Públicos Afetados pela Mudança
A nova regulamentação impacta diversos grupos que tradicionalmente têm direito à tarifa isenta no transporte público de Porto Alegre. Entre os principais públicos afetados estão:
- Pessoas com deficiência
- Portadores de HIV/AIDS
- Crianças e adolescentes participantes de projetos governamentais
- Estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação e cursos preparatórios
É importante ressaltar que cada um desses grupos possui particularidades em relação à documentação adicional necessária para comprovar o direito à isenção, além da inscrição no CadÚnico.
Exceções à Regra
Nem todos os beneficiários deverão apresentar inscrição no CadÚnico. As abordagens incluem:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Soldados da Brigada Militar na ativa
- Membros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul na ativa
Estes grupos continuam tendo direito à isenção sem a necessidade de cadastro no CadÚnico, mantendo os procedimentos anteriores para obtenção do benefício.
Processo de Obtenção da Inscrição no CadÚnico
Para atender a nova exigência, os cidadãos de Porto Alegre têm à disposição diferentes formas de obter ou atualizar sua inscrição no Cadastro Único. As opções incluem:
- Internet : Através do site oficial do CadÚnico
- Aplicativo : Utilizando o aplicativo do Cadastro Único disponível para smartphones
- Presencial : Comparando postos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc)
Agendamento de Atendimento
Para maior comodidade, a prefeitura disponibiliza um sistema de agendamento para atendimento presencial em três unidades da Fasc. Este agendamento pode ser realizado através do portal 156 Web, facilitando o acesso dos cidadãos ao serviço.
Documentação Necessária
Além da comprovação de inscrição no CadÚnico, cada perfil de beneficiário deverá apresentar documentos específicos para solicitar ou renovar a tarifa autorizada. É fundamental que os especialistas verifiquem cuidadosamente quais documentos são exigidos para o seu caso particular.
Documento Comprobatório do CadÚnico
O principal documento a ser apresentado é a folha resumo do Cadastro Único. Este documento pode ser obtido de diversas formas:
- Impresso nos postos de atendimento da Fasc
- Gerado online através do site oficial do CadÚnico
- Acessado via aplicativo do Cadastro Único
É importante manter este documento atualizado, pois ele serve como comprovante da situação socioeconômica do beneficiário.
Impacto na Renovação de Benefícios
A nova regulamentação afeta diretamente o processo de atualização das isenções tarifárias. Os beneficiários que já possuem o direito à isenção devem estar atentos aos seguintes pontos:
- Necessidade de apresentar a inscrição no CadÚnico na próxima atualização
- Possível alteração nos prazos de renovação
- Importância de manter os dados cadastrais atualizados
A EPTC recomenda que os beneficiários iniciem o processo de renovação com antecedência, evitando assim possíveis intermediários sem benefício.
Novas Solicitações de Isenção
Para aqueles que estão solicitando a tarifa autorizada pela primeira vez, o processo agora inclui obrigatoriamente a apresentação de inscrição no CadÚnico. Os passos gerais para uma nova solicitação são:
- Realizar a inscrição no Cadastro Único (se ainda não estiver cadastrado)
- Obtenha a folha resumo do CadÚnico
- Reunir a documentação específica conforme o perfil do beneficiário
- Compare um posto de atendimento da EPTC ou utilize os canais digitais disponíveis para realizar a solicitação
É fundamental que o solicitante verifique todos os requisitos específicos para seu perfil antes de iniciar o processo.
Canais de Atendimento e Informação
A EPTC disponibiliza diversos canais para que os cidadãos possam obter informações, dúvidas e procedimentos relacionados às isenções tarifárias:
- Site oficial : Informações fornecidas sobre isenções e benefícios
- Central de Atendimento ao Cidadão 156 : Opção 1 para assuntos gerais
- Número 118 : Específico para questões de trânsito e transporte
- Atendimento presencial : Em postos designados pela EPTC
Estes canais funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados, para garantir o acesso contínuo às informações e serviços.
Benefícios da Integração com o CadÚnico
A exigência de inscrição no Cadastro Único para a concessão de isenções tarifárias traz uma série de benefícios tanto para a administração pública quanto para os cidadãos:
- Simplificação do processo : Unifica a base de dados para verificação de elegibilidade
- Redução de fraudes : Facilita a identificação de vítimas indevidas
- Melhor direcionamento dos recursos : Garanta que o benefício chegue a quem realmente precisa
- Integração de políticas públicas : Permite uma visão mais ampla das necessidades da população de baixa renda
Esta integração representa um passo importante na modernização e eficiência da gestão pública no setor de transporte.
Desafios e Adaptações
A implementação desta nova exigência não está isenta de desafios. Alguns pontos que requerem atenção e possíveis adaptações incluem:
- Necessidade de campanhas informativas abrangentes
- Possível aumento na demanda por atendimento nos postos da Fasc
- Adaptação de sistemas de informação para integrar dados do CadÚnico
- Treinamento de funcionários para lidar com as novas diretrizes
A EPTC e a prefeitura de Porto Alegre estão trabalhando para minimizar os impactos negativos e facilitar a transição para o novo sistema.
